A deputada federal Tabata Amaral foi condenada a indenizar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em R$ 30 mil. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a sugestão do slogan "roub...
A possibilidade de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, está diretamente ligada ao que for apurado sobre o caso Master, segundo análise de especialistas. O processo depen...
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou visivelmente emocionada durante uma sessão ao revelar que seu filho se tornou advogado. Ela citou o 'décimo mandamento' do jur...
O ministro do STF, Mendonça, cassou decisão que reconhecia vínculo empregatício de um pedreiro que trabalhava em regime 6x1 para uma construtora. A decisão se baseou em teses do Supremo que estabelece...
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou representação solicitando a interrupção imediata dos pagamentos ao ministro Marco Buzzi, afastado por alegações graves. O órgão arg...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nota negando qualquer relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e buscando explicar pagamentos recebidos de um fundo ligado ao banco Master. A...
O corpo do cão Orelha foi exumado para nova perícia após pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A diligência ocorre em meio a investigação sobre maus-tratos que também envolve outro animal, c...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ações cível e trabalhista movidas após a morte do menino Miguel, em 2020, podem tramitar separadamente. A ministra não reconheceu conflito de compet...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para entender que o limite de R$ 500 para anuidades de conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento, com repercussão ge...
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou Pedro Turra réu por homicídio doloso. O caso envolve uma briga ocorrida em janeiro que resultou na morte de um adolescente de 16 anos. O proce...
O jurista Miguel Reale Júnior classificou como 'absolutamente esdrúxula' a decisão que afastou o ministro Dias Toffoli do caso Master no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o tribunal tentou concil...
O ministro André Mendonça, recém-sorteado como relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, desistiu de participar de um congresso na Espanha organizado pelo IBDL. O evento contaria com a prese...
A divulgação de trechos de reuniões internas do STF sobre o caso Master gerou tensão entre os ministros, que se disseram atônitos e suspeitam de Dias Toffoli. O ministro negou qualquer envolvimento, c...
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça passou a acumular duas relatorias envolvendo investigações sobre o Banco Master, gerando tensão em grupos do Centrão no Congresso. A escolha, por ...
Um ex-policial militar ameaçou matar os sete jurados que o condenaram a 29 anos de prisão por um homicídio ocorrido em Cedral, interior de São Paulo. A declaração chocou a juíza durante a audiência, l...
Um advogado foi condenado por litigância de má-fé após tentar responsabilizar estagiários por problemas em peças processuais. O colegiado aplicou multa e determinou o envio do caso à OAB/SP para apura...
Uma pesquisa indica que a maioria dos brasileiros apoia a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal. A discussão ganhou força após repercussões negativas envolvendo mi...
As investigações envolvendo o ministro Dias Toffoli do STF intensificaram a tensão entre o Supremo e a Polícia Federal. Toffoli nega qualquer relação com o investigado Daniel Vorcaro, enquanto a PF en...
Uma ex-secretária do ministro Marco Buzzi relatou uma rotina de assédio sexual no gabinete, com toques físicos e investidas. Os detalhes foram revelados pela revista VEJA, com base em depoimento grava...
Um novo decreto altera as regras do mercado de vale-alimentação e vale-refeição, impondo limites para taxas e prazos de repasse. As mudanças têm como objetivo reduzir abusos e dar mais previsibilidade...
A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre o celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, com menções ao ministro Dias Toffoli. Enquanto a PF investiga pagamentos e cita l...
Uma ex-vereadora acusada de matar o marido com um tiro enquanto ele dormia foi absolvida após julgamento em Santa Catarina. A defesa sustentou a tese de legítima defesa, alegando violência doméstica a...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um décimo terceiro salário para beneficiários do programa Bolsa Família. A proposta, de origem popular, argumenta que a medida ...
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal criticaram duramente a afirmação de um advogado de defesa de que Pedro Turra 'foi preso por ser branco'. A declaração ocorreu durante o julga...
O governo federal sinaliza que pode enviar um projeto com caráter de urgência para debater o fim da escala de trabalho 6x1, enquanto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema avança na ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de notificações extrajudiciais enviadas por WhatsApp, desde que haja comprovação do envio e da entrega. A decisão alinha-se a entendimentos d...
A morte do cão Orelha motivou a apresentação de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados que visam punir adolescentes autores de violência contra animais. As propostas incluem desde o reconhec...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador Divoncir Schreiner Maran por ter concedido um habeas corpus em apenas 40 minutos a um membro do PCC durante a pandemia. ...
A plataforma MinutaIA atingiu a marca de 10 milhões de minutas jurídicas processadas, consolidando-se como uma das principais soluções de inteligência artificial para o Direito no Brasil em menos de u...
Uma agência de marketing jurídico está oferecendo sites profissionais gratuitos para advogados, cobrando apenas o custo mensal de hospedagem. O projeto, com vagas limitadas, visa eliminar a barreira d...
O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de 'penduricalhos' ilegais no funcionalismo público. O TJ-SP argumenta que a medida, s...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a proibição de menores de 18 anos atuarem como sócios de empresas. A medida busca proteger adolescentes de riscos jurídicos, como respons...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando a conduta do delegado-geral da Polícia Civil em relação ao caso do cão Orelha, morto em Florianópolis em janeiro. As promotorias solicit...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a prisão civil de um pai devedor de pensão alimentícia. O ministro relator Moura Ribeiro entendeu que a redução judicial do valor descaracterizou a certe...
O Superior Tribunal de Justiça negou a cobrança direta de honorários de êxito a um advogado após a morte de sua cliente. A decisão, tomada por maioria em setembro, entende que o herdeiro não pode ser ...
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, aconselhou uma advogada durante sustentação oral a apresentar seus argumentos sem ler. O conselho, de caráter construtivo, foi baseado na lo...
O governador Tarcísio de Freitas sancionou lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos da família no estado de São Paulo. Conhecido como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa busca oferecer...
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe proibir a concessão de fiança na delegacia para indivíduos que já tenham dois inquéritos policiais ou ações penais em andamento. A medida, que ser...
Um desembargador recebeu R$ 2,2 milhões em verbas extras durante o ano de 2025, com pagamentos mensais que nunca ficaram abaixo de R$ 100 mil. A prática dos chamados 'penduricalhos' foi suspensa pelo ...
Uma moradora reconheceu ter divulgado informações falsas sobre agressões ao cão Orelha, animal comunitário que morreu após ser encontrado ferido em janeiro. Em depoimento, ela afirmou que fez a postag...
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a aplicação do teto de R$ 500 às anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do Supremo Tribu...
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando um plano de saúde a fornecer medicamento oncológico não incluído no rol da ANS. A decisão, baseada na Lei 14.454/2022, ocorreu na semana d...
Uma norma municipal que torna obrigatória a presença da Bíblia em uma Câmara Municipal de São Paulo expõe divergências entre o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a análise da Justiça paulista....
Um juiz decidiu que a aplicação de multa a um advogado exige comprovação do nexo de causalidade entre sua conduta e o fato gerador. A decisão ocorreu após análise de caso em que sessão de júri foi adi...
Uma argentina teve a prisão decretada por injúria racial após um vídeo com gestos considerados ofensivos viralizar nas redes sociais. Ela afirma estar 'morrendo de medo', nega as acusações e diz que s...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que presos em monitoração eletrônica passem a arcar com custos de uso e manutenção dos equipamentos. A proposta, de autoria do deputado Cél...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou gravidade no ataque sofrido por Monique Medeiros na prisão e pediu aprofundamento da investigação. A promotoria destacou que laudo pericial e ...
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) integrada à plataforma Gov.BR permite que cidadãos acessem automaticamente mais de 12 mil serviços públicos federais, estaduais e municipais. O documento f...
A Justiça nomeou Suzane von Richthofen como inventariante da herança milionária de seu tio, Miguel von Richthofen. A magistrada Vanessa Vaitekunas Zapater considerou que o histórico criminal da sobrin...
O escritório Lewandowski Advocacia, registrado em nome da esposa e do filho do ex-ministro Ricardo Lewandowski, recebeu um contrato milionário do Banco Master para serviços de consultoria jurídica. As...
