Flávio Bolsonaro fica sem cargo e foro após 24 anos

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26 de outubro de 2026 12:27

Flávio Bolsonaro fica sem cargo e foro após 24 anos

A derrota de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial de 2026 marcou um ponto de inflexão em sua trajetória política. Após 24 anos ocupando cargos eletivos, o senador ficará sem mandato e, consequentemente, sem foro privilegiado a partir de fevereiro de 2027. A mudança de status jurídico levanta questões sobre o andamento de investigações em curso e o futuro processual do político.

Fim de uma era política

Flávio Bolsonaro iniciou sua carreira pública em 2003, como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Permaneceu na casa por quatro mandatos consecutivos, até 2018, quando foi eleito senador. Em 2026, concorreu à Presidência da República e liderou o primeiro turno, mas acabou derrotado no segundo turno.

Segundo a fonte, essa derrota fez com que Flávio se tornasse o primeiro candidato ao cargo a terminar o primeiro turno na liderança e perder a eleição desde a redemocratização. O resultado encerra um ciclo de mais de duas décadas de atuação parlamentar contínua.

Com o mandato de senador garantido até fevereiro de 2027, Flávio mantém o direito ao foro privilegiado até o encerramento do período. Após essa data, ele voltará a responder a eventuais investigações e processos no âmbito da primeira instância da Justiça comum.

Investigações e foro privilegiado

Durante o tempo em que esteve na Alerj, Flávio se tornou alvo de uma investigação sobre uma possível “rachadinha” em seu gabinete. A suspeita era de que funcionários fantasmas devolviam parte de seus salários para Flávio. A acusação do Ministério Público, contudo, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em maio de 2022, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo anularam provas.

Atualmente, outras investigações seguem em curso. Porém, as investigações de que Flávio é alvo, como a sobre o financiamento do filme Dark Horse, vão seguir no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que ele não tenha mais mandato. Isso porque, desde março de 2025, o Supremo mantém o foro para possíveis crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, mesmo depois que a autoridade deixa o posto.

Essa mudança de entendimento do STF, consolidada em março de 2025, ampliou a competência da Corte para julgar ex-autoridades. Na prática, significa que processos já em tramitação no STF não serão automaticamente remetidos à primeira instância quando o político deixar o cargo, desde que os fatos investigados tenham relação com o mandato.

Impacto para a defesa

Para advogados e operadores do Direito, a situação de Flávio Bolsonaro ilustra a complexidade das regras de competência criminal envolvendo autoridades. A perda do foro privilegiado, em regra, implicaria a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau. Contudo, a tese fixada pelo STF em 2025 cria uma exceção relevante: crimes funcionais praticados no exercício do cargo permanecem sob jurisdição do Supremo, mesmo após o fim do mandato.

Isso não significa, porém, que todos os processos seguirão no STF. A fonte não detalhou se há outras investigações em andamento em instâncias inferiores ou se novas ações poderão ser propostas após 2027. O cenário dependerá da natureza de cada caso e da aplicação do precedente do STF.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro permanece no exercício do mandato de senador até fevereiro de 2027, com todas as prerrogativas inerentes ao cargo. A partir de então, sua situação jurídica passará por uma transição que pode redefinir o rumo de eventuais processos.