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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de aluguéis mensais ao ex-companheiro, por ocupar imóvel comum sem compensação. A decisão, unânime, considerou que a ocupação exclusiva configura enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 884 do Código Civil....
Por Fabiana Morselli - O desafio brasileiro parece ser justamente este: como promover qualidade de vida sem comprometer a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos? ...
Por Fábio Trombetti - Três camadas de responsabilidade: protestar contra resultado eleitoral é direito; depredar patrimônio é crime comum; planejar ruptura institucional é delito político, que exige p...
Por Alfredo Scaff A recente manifestação da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, expressando profunda preocupação com a inclusão das facções criminosas brasileiras nas listas americanas de Terrori...
Por Teka Betine Existem movimentos que nascem por conveniência. Outros, por oportunidade. Mas há aqueles que surgem porque já não é mais possível assistir passivamente ao enfraquecimento de valores qu...
Por Fabiana Morselli A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas um tema ligado à qualidade de vida e passou a ocupar posição central nas estratégias empresariais, jurídicas e trabalhi...
Por Fábio Trombetti O prazer da leitura faz-me salivar… Por mais estranho que pareça, é verdade! Para entender como isso ocorre, socorro-me de uma imagem: é como se eu estivesse diante de uma de...
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