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O Provimento CNJ nº 224/2026 relativiza os efeitos do bloqueio de matrícula, permitindo atos de saneamento e parcelamento do solo, como retificações, unificações e desmembramentos, salvo proibição judicial expressa. A norma mantém a natureza cautelar da medida, mas desloca o controle para a comunicação posterior do registrador ao juízo pelo Constrijud....

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