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O TRF-1 acolheu recurso do MPF e cassou sentença que determinava a reintegração de um lote de assentamento em Prado (BA) ao Incra. O tribunal reconheceu cerceamento de defesa e determinou a realização de perícia para verificar se a área se sobrepõe a terra indígena. Com isso, a ordem de reintegração de posse fica suspensa até novo julgamento....
A reforma do Código Civil não pode alterar pilares do Direito de Família sem amplo debate com a sociedade e sem a participação efetiva dos operadores do Direito. Por Alfredo Scaff – O Código Civ...
Por Alfredo Scaff – A declaração de Luiz Inácio Lula da Silva contra os advogados criminalistas, ao afirmar que “criminalista não sabe defender inocente, só defende bandido”, é um ataque frontal...
Por Giuseppe Fagotti – Há notícias que ultrapassam as fronteiras de um país e deveriam preocupar qualquer sociedade que ainda acredita na liberdade. Nas últimas semanas, o governo da Nicarágua v...
Por Alfredo Scaff – É sempre motivo de satisfação quando uma boa ideia deixa de ser defendida por poucos para começar a ser abraçada por muitos. Nos últimos dias, voltou ao centro do debate a pr...
Por Anete Maria Pizzimenti – Há algum tempo uma inquietação me acompanha. Ela ressurge a cada novo projeto de lei apresentado, sobretudo quando nasce em meio à comoção social ou ao calor das dis...
Por Fábio Barsotti Machado – Uma dúvida relativamente comum no contexto de empresas familiares, holdings patrimoniais e novos empreendimentos diz respeito à possibilidade de marido e mulher inte...
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