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O STF definiu, no Tema 1.309, que rendimentos de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não compõem o faturamento para PIS e Cofins. A decisão, por maioria, segue a Lei 9.718/1998. A controvérsia, porém, permanece em aspectos práticos....

Por Bruna Torlay – Alexandre de Moraes, que abusa sistematicamente do poder HÁ SETE ANOS, precisa urgentemente ser afastado. Quando um regime democrático cai, ele não bate à sua porta avisando; ...

Mendonça retirou o sigilo de diálogos entre Vorcaro e Moraes, abriu procedimento autônomo, deu 5 dias para manifestação da PGR e pediu que Fachin paute o caso no Plenário do STF. Por Alfredo Scaff &#8...

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