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O Supremo Tribunal Federal completa 20 anos de jurisprudência marcante, reafirmando a centralidade da liberdade, igualdade e pluralismo. Decisões sobre financiamento eleitoral, Lei da Ficha Limpa, impeachment, pandemia, direitos indígenas e liberdade de expressão moldaram o constitucionalismo brasileiro....

Por Fábio Trombetti - Três camadas de responsabilidade: protestar contra resultado eleitoral é direito; depredar patrimônio é crime comum; planejar ruptura institucional é delito político, que exige p...

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