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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizaram que juízes e promotores recebam uma gratificação de R$ 16 mil por acúmulo de função mesmo durante licenças ou afastamentos. A decisão, tomada em dezembro, beneficia também licenças-maternidade e paternidade, antes excluídas do pagamento....

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