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Uma consumidora ingressou com ação alegando não ter recebido produto comprado pela internet, mas o juiz identificou que ela movia 53 ações idênticas. A conduta foi considerada litigância de má-fé, com imposição de penalidades. A decisão ressalta que o Judiciário não pode ser usado para enriquecimento ilícito....
Por Alfredo Scaff – É sempre motivo de satisfação quando uma boa ideia deixa de ser defendida por poucos para começar a ser abraçada por muitos. Nos últimos dias, voltou ao centro do debate a pr...
Por Anete Maria Pizzimenti – Há algum tempo uma inquietação me acompanha. Ela ressurge a cada novo projeto de lei apresentado, sobretudo quando nasce em meio à comoção social ou ao calor das dis...
Por Fábio Barsotti Machado – Uma dúvida relativamente comum no contexto de empresas familiares, holdings patrimoniais e novos empreendimentos diz respeito à possibilidade de marido e mulher inte...
Eu, Alfredo Scaff, advogado, não posso me calar diante da postura vergonhosamente tímida da OAB Nacional frente às arbitrariedades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A suspensão por 90 dias ...
Uma lei é verdadeiramente forte quando consegue proteger a vítima sem deixar de proteger a Justiça. Por Giuseppe Fagotti – Toda sociedade enfrenta um desafio permanente: proteger quem está em si...
Por Fábio Barsotti Machado – Em empresas familiares, holdings patrimoniais e planejamentos sucessórios, é relativamente comum surgir a dúvida acerca da possibilidade de menores de idade integrar...
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