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O STF rejeitou a repercussão geral no Tema 1005, que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre advogada e escritório de advocacia. A decisão denegatória gera efeitos jurídicos semelhantes à admissibilidade, mas não vincula como uma tese de mérito. O caso revela a complexidade da aplicação da repercussão geral....

Por Fábio Trombetti - Três camadas de responsabilidade: protestar contra resultado eleitoral é direito; depredar patrimônio é crime comum; planejar ruptura institucional é delito político, que exige p...

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