Notícias

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf cancelou multa aduaneira de 1% aplicada à Diageo Brasil por informações inexatas em declarações de importação. A decisão unânime aplicou o artigo 181 da Lei Complementar 227/2026, que revogou os dispositivos que previam a penalidade....

Por Bruna Torlay – Alexandre de Moraes, que abusa sistematicamente do poder HÁ SETE ANOS, precisa urgentemente ser afastado. Quando um regime democrático cai, ele não bate à sua porta avisando; ...

Mendonça retirou o sigilo de diálogos entre Vorcaro e Moraes, abriu procedimento autônomo, deu 5 dias para manifestação da PGR e pediu que Fachin paute o caso no Plenário do STF. Por Alfredo Scaff &#8...

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