A 2ª Turma do STJ manteve a demolição de um imóvel de 400 m² construído a 16 metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, em área de preservação permanente. O tribunal rejeitou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para afastar a demolição, consolidando o entendimento de que situações consolidadas não perpetuam infrações ambientais....