Mendonça antecipa manifestação sobre reforma tributária

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12 de agosto de 2026 15:17

Mendonça antecipa manifestação sobre reforma tributária

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de “modular expectativas” sobre a celeridade dos julgamentos da Corte. A declaração ocorre em meio às discussões sobre a reforma tributária, na qual a atuação antecipada do STF é vista como fundamental para a segurança jurídica. Para o magistrado, o tempo do tribunal não é o mesmo da política, dos gestores públicos, das empresas, dos professores ou dos cidadãos.

Tempo do tribunal e expectativas

Ao afirmar que é preciso “modular expectativas”, Mendonça chamou a atenção para a diferença entre o ritmo do STF e o dos demais atores sociais. Na visão dele, o tempo da Corte não coincide com o tempo da política, dos gestores públicos, das empresas, dos professores ou dos cidadãos. Essa distinção deve ser considerada por quem acompanha as decisões do tribunal, especialmente em temas complexos como a reforma tributária.

A fala do ministro sugere que a sociedade não deve esperar respostas imediatas para todas as controvérsias tributárias. O processo de amadurecimento das teses no STF exige prazo e análise aprofundada. Com isso, o ministro reforça a importância de uma atuação antecipada da Corte, antes que a reforma seja implementada.

Esse contexto ganha contornos específicos com a reforma tributária, que deve alterar a dinâmica do contencioso no país.

Novo perfil do advogado tributarista

Mendonça destacou que, a partir da reforma, o advogado tributarista deve ser “mais de consultivo do que de contencioso”. Ele também afirmou que o profissional deve ter foco em planejamento dos clientes, em vez de litígios.

Atuação consultiva e planejamento

Essa mudança de perfil indica uma tendência à prevenção de conflitos, com atuação mais estratégica e menos reativa. O trabalho consultivo passa a ser essencial para orientar empresas e contribuintes diante das novas regras. O contencioso não desaparece, mas tende a perder centralidade no dia a dia dos escritórios.

Resolução consensual de disputas

Naquilo que houver discussão, o ministro defendeu que possa haver resoluções consensuais. Para Mendonça, a reforma exige do tributarista uma postura proativa, de planejamento e aconselhamento. A resolução consensual de disputas, por sua vez, pode reduzir a sobrecarga do Judiciário. Esse novo cenário, no entanto, pode trazer um aumento temporário de litígios antes da estabilização.

Impacto da reforma: novas demandas e estabilidade

Mendonça acredita que a reforma gerará um “impulso de novas demandas”. Ele também avalia que, depois, a reforma trará estabilidade. Ou seja, o período imediato deve ser de maior movimentação no Judiciário, com a expectativa de que o sistema se consolide posteriormente.

Essa visão reforça a necessidade de preparo do tribunal e dos profissionais da área. O curto prazo exige atenção redobrada e monitoramento constante das decisões. Ao mesmo tempo, a perspectiva de estabilidade futura alimenta a aposta em um ambiente de negócios mais previsível.

Assim, a reforma tributária impulsiona uma fase de transição, na qual o STF tende a ser acionado com mais frequência. A modulação de expectativas, nesse interim, é uma orientação prudente para todos os envolvidos.

Ferramentas de monitoramento tributário

Nesse contexto, a plataforma JOTA PRO Tributos se apresenta como uma ferramenta de monitoramento tributário para empresas e escritórios. O serviço reúne decisões e movimentações do Carf, STJ e STF. Além disso, é possível receber gratuitamente, todas as sextas-feiras, um resumo da semana tributária no e-mail.

A disponibilidade de informações consolidadas auxilia advogados a identificar tendências jurisprudenciais e a orientar clientes de forma preventiva. O acompanhamento sistemático das cortes superiores torna-se ainda mais relevante diante das incertezas iniciais da reforma. Com isso, os profissionais conseguem antecipar cenários e ajustar suas estratégias.

Em suma, Mendonça aponta para um cenário de transição, no qual a antecipação do STF e o novo perfil dos tributaristas serão determinantes. Moderação de expectativas, planejamento e monitoramento são palavras-chave desse momento.