Por Dra. Anete Maria Pizzimenti –
Há coisas que, de tanto se repetirem, correm o risco de parecerem normais. Mas, o silêncio — sobretudo o silêncio institucional — nunca deveria ser uma delas.
Nos últimos tempos, temos assistido, quase resignados, ao enredo de um país que aprendeu a esconder o que deveria ser público, tais como sigilo sobre gastos, viagens, cartões corporativos, compras e contratos que envolvem dinheiro do contribuinte, etc. passaram a ser tratados como se fossem detalhes menores, como se a transparência fosse um favor e não uma obrigação moral de quem governa.
O mais assustador não é o ato em si, mas o adestramento coletivo que ele produz. Aos poucos, a sociedade vai se acostumando. E quando o absurdo deixa de chocar, o perigo deixa de ser exceção — torna-se cultura.
Não se trata de um governo ou de um nome específico, mas de um padrão que se repete.
Recentemente, vimos questionamentos em torno dos gastos públicos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em viagens oficiais. A Justiça Federal, inclusive, determinou prazo para que o governo apresente explicações sobre despesas com passagens, hospedagens e eventos realizados no exterior com recursos do erário. Não se discute aqui a legitimidade de sua atuação institucional, mas o princípio que deve nortear qualquer gestão pública: o dever de prestar contas.
Da mesma forma, a manutenção de sigilos sobre determinados atos da Presidência, sob a justificativa de “segurança institucional”, levanta uma inquietação legítima: até que ponto o sigilo protege o Estado? E a partir de que ponto ele apenas protege quem o dirige?
Essa prática não é nova. Durante o governo Dilma Rousseff, houve forte resistência em torno da divulgação de documentos referentes a antigas atividades de militância armada, classificadas como “ações revolucionárias” e que, até hoje, permanecem sob sigilo. O argumento da segurança nacional pode até justificar a reserva de certas informações, mas jamais pode servir de escudo para a omissão da verdade histórica.
Quando o passado é guardado a sete chaves e o presente se repete sob novas roupagens, o que temos não é prudência — é reincidência institucional.
A verdade é que a falta de transparência se tornou um hábito, e poucos percebem o quanto isso corrói silenciosamente o alicerce da República. O dinheiro é público. O poder é transitório. Mas o direito à informação é permanente e inegociável.
O sigilo, quando se multiplica, mata a confiança. E sem confiança, nenhuma democracia se sustenta! O Brasil precisa reaprender a se indignar. Não com a fúria de quem quer destruir, mas com a lucidez de quem quer reconstruir.
Porque a normalização do erro é sempre o primeiro passo para a ruína moral de um país. A transparência não é capricho, é dever. E exigir clareza sobre o que é feito com o dinheiro público não é oposição: é cidadania. É o gesto mais simples e, ao mesmo tempo, mais revolucionário que um povo pode ter.
Que tenhamos a coragem de dizer, com todas as letras, que não é normal esconder o que é para ser de conhecimento de todos. Porque o dia em que aceitarmos o sigilo como rotina, estaremos também colocando sob segredo aquilo que nos torna livres: a verdade.
Dra. Anete Maria Pizzimenti
Advogada, Conciliadora e Mediadora habilitada pelo Conselho Nacional de Justiça. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior de Advocacia, Graduada em Direito pela UNIMESP – FIG e em Administração de Recursos Humanos pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).
Atua no Direito há mais de três décadas, com olhar atento às relações humanas e à ética que sustenta as instituições. Escreve sobre justiça, sociedade e o valor do mérito sob a perspectiva de quem acredita que o Direito, antes de ser norma, é expressão de humanidade.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
Crédito da imagem em destaque: Microsoft Copilot
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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