CNJ e BCB propõem normas para o mercado de precatórios

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11 de agosto de 2026 17:36

CNJ e BCB propõem normas para o mercado de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central do Brasil (BCB) voltaram suas atenções para o mercado de precatórios. O objetivo é editar normas que tragam mais segurança ao setor.

O diagnóstico é que é preciso melhorar a rastreabilidade e o controle da cessão de créditos de precatórios. A preocupação é evitar fraudes como a do Banco Master.

A fonte não detalhou o conteúdo das normas que serão propostas. Tampouco foram informados os próximos passos após a assinatura do documento. Esses detalhes devem ser apresentados ao longo dos trabalhos do grupo.

Rastreabilidade em foco

De acordo com as instituições, a ideia inicial é aprimorar o controle da cadeia de transmissão de precatórios. Isso significa que cada operação de cessão de crédito precisará ser registrada e acompanhada, de modo a permitir a identificação de todos os elos da cadeia. A medida é considerada essencial para coibir irregularidades.

Esse controle não se limita à identificação das partes. O aprimoramento busca também garantir o cumprimento das regras do mercado, reduzindo riscos de fraudes. A fonte não detalhou, porém, como o sistema de rastreamento funcionará na prática.

Modelo inspirado no registro de imóveis

Para estruturar esse controle, a proposta é criar um sistema análogo ao registro de imóveis. Nesse modelo, existe um documento que reúne todas as informações do imóvel, incluindo o histórico de proprietários ao longo do tempo.

No caso dos precatórios, a ideia é que haja um registro com todas as informações do crédito e o histórico de suas transmissões. Esse documento concentraria dados como a origem do precatório, as cessões já realizadas e os atuais titulares.

A proposta, portanto, é inspirada na lógica do registro imobiliário, em que o histórico completo do bem é mantido de forma organizada. A medida pode dar mais transparência e previsibilidade ao mercado.

Assinatura e composição do grupo

O documento será assinado às 11h por Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. O ato ocorrerá no gabinete da presidência do STF, em Brasília. A fonte não detalhou a data do evento.

A norma prevê duração de 180 dias para o grupo de trabalho, com possibilidade de prorrogação. O grupo será composto por:

quatro representantes indicados pela presidência do CNJ;
quatro representantes indicados pelo Banco Central do Brasil.

Um dos representantes indicados pelo Banco Central será membro da Procuradoria-Geral do Banco Central. Os demais representantes virão, preferencialmente, das áreas de regulação, supervisão e tecnologia da informação.

Transparência como proteção ao credor

Segundo Fachin, a transparência em tempo real transforma o deságio dos precatórios em termômetro público da credibilidade fiscal de cada ente da federação e protege o credor. Ele acrescentou que a transparência inviabiliza a fraude e converte a dívida judicial em obrigação que o Estado não pode mais esconder, apenas pagar.

O deságio é um termo típico do mercado de precatórios, referindo-se à diferença entre o valor de face e o valor de negociação do título. A transparência em tempo real, segundo o ministro, transforma esse deságio em um termômetro da credibilidade fiscal dos entes públicos.

No que se refere à transparência, convém mencionar o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas. A ferramenta se insere no debate sobre o acesso a informações no setor. A fonte não detalhou, porém, se a plataforma será utilizada pelo grupo de trabalho.