Um grupo de advogadas enviou parecer ao Senado Federal apontando falhas jurídicas no Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe criminalizar a misoginia. O documento alerta que a proposta pode comprometer...
Um advogado teria dito ao banqueiro Daniel Vorcaro que "infernizou" um juiz, conforme anotações no celular do empresário. A informação foi revelada por um jornal e confirmada pela CNN, constando em re...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou um sistema que permite aos cidadãos enviarem petições diretamente nos juizados especiais cíveis pela internet, sem a necessidade de um advogado. O...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira se mantém a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre sem a participação do ministro Dias Toffoli, o que pode levar a ...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi removido da Papudinha para um hospital após passar mal durante a madrugada, apresentando calafrios e episódios intensos de vômito. A Polícia Militar do Distrito Fede...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em julgamento virtual. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeit...
O governo brasileiro revogou o visto do assessor sênior de Donald Trump, Darren Beattie, impedindo sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A medida é apresentada como uma resposta ao can...
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando medidas para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. O pedido ocorre após a divulgação...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para veículos com câmbio automático e outra para os manuais. A propost...
Uma advogada argentina, investigada por suposto crime de racismo no Rio de Janeiro, pediu desculpas e mudou completamente sua estratégia de defesa. A nova postura, comandada por uma criminalista brasi...
Daniel Vorcaro, banqueiro preso desde março, trocou de advogado após o STF formar maioria para mantê-lo na prisão. A mudança ocorre com a saída de Pierpaolo Bottini, que era contrário ao uso de delaçã...
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (11) a discussão sobre a possibilidade de liberar a Carteira Nacional de Habilitação para jovens a partir de 16 anos. A propost...
O partido Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou pedido de cassação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) no Conselho de Ética da Câmara. A ação se baseia em xingamentos feitos pela parlamentar ...
Um homem acusado de atacar sexualmente um adolescente de 14 anos em Jaguapitã (PR) foi absolvido pela Justiça. O julgador destacou que a palavra da vítima, sem outras provas, não é suficiente para uma...
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o cargo. A votação foi marcada por crít...
A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou um cartaz de procurado com a foto do ex-goleiro Bruno. A ação ocorre após ele viajar para o Acre sem autorização judicial, descumprindo as condições de seu l...
A deputada Erika Hilton formalizou pedido para suspender o 'Programa do Ratinho' por 30 dias após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho) sobre sua identidade de gênero. O SBT se ma...
Associações de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra um jornalista. As entidades argumentam que a medida viola o sigilo da fonte e a lib...
O Tribunal de Justiça da Paraíba homologou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de um jovem atacado por uma leoa. A decisão judicial considerou que a vítima agiu com culpa exclusiva ao ...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto, que altera o Estatuto da Advocac...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Polícia Federal a investigação de um suposto stalker do ministro Flávio Dino. A operação, que ocorreu na última semana, só foi conhecida nesta quinta-feir...
A defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, solicitou ao sistema penitenciário o mesmo benefício concedido ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro: encontros com advogados sem gravação. A medida, au...
Um advogado analisou o pedido de prisão do apresentador Ratinho, feito pela deputada Erika Hilton. A análise detalha as etapas formais do processo penal, o enquadramento legal baseado em decisões do S...
Uma empresa de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por demitir um funcionário que usava tornozeleira eletrônica. A Justiça entendeu que a dispensa foi discriminatória, pois o dispo...
Uma trabalhadora de 45 anos será indenizada após sofrer assédio moral por idade no ambiente de trabalho. Colegas e gerência a chamavam de 'véia', causando constrangimento e humilhação. A Justiça reduz...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cometeu um equívoco ao citar o ano de 1994 em vez de 2024 durante um julgamento. Após corrigir o erro, ele e a ministra Cármen Lúcia afirma...
A juíza Ana Cristina Silva Mendes acionou o Conselho Nacional de Justiça após ser preterida em um processo de promoção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela alega que o presidente do TJMT, desemb...
A Justiça condenou a Jovem Pan a indenizar em R$ 30 mil os pais de um estudante de medicina morto por policiais militares. A decisão ocorreu após a emissora associar o jovem ao uso de drogas em sua co...
A Polícia Federal apreendeu um envelope com a palavra 'Congresso' associado ao ex-banqueiro Vorcaro durante uma operação. A defesa do investigado pediu que o caso suba de instância para o Supremo Trib...
O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu o alcance da suspensão nacional de processos sobre responsabilidade civil de companhias aéreas. A medida, que visa evitar decisões conflitantes, não abrange...
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, analisou o momento atual da Corte, reconhecendo dificuldades, mas destacando que um fato isolado não conta a história da instit...
A ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que as mulheres são excluídas dos espaços de poder por não participarem dos chamados 'clubes d...
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal segue um rito rigoroso, com poder de decisão concentrado nas mãos dos senadores. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia por ...
O Tribunal Superior do Trabalho multou uma empresa e seu advogado por apresentarem precedentes judiciais falsos em um recurso. O relator identificou que as citações não existiam nas bases oficiais e a...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação contra o empresário Elon Musk por suposta obstrução à Justiça e organização criminosa. A decisão ...
Uma decisão judicial concedeu tutela de urgência para suspender cobranças e negativação de empréstimos contraídos por pessoa diagnosticada com ludopatia. A defesa argumentou que os descontos em folha ...
O delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que atuou em investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro, foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tri...
Um candidato com nanismo foi reprovado nos exames biofísicos de um concurso para delegado de polícia em Minas Gerais, após ser aprovado em todas as outras etapas. O caso gerou um debate público sobre ...
A defesa do empresário Daniel Vorcaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a imposição de gravações durante visitas em presídio. Os advogados argumentam que a prática viola o sigilo profissiona...
Um senador obteve o número mínimo de assinaturas para solicitar a abertura de uma CPI contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ligada ao caso Master. O parlamentar afirma que bus...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como 'barbárie institucional' o vazamento de conversas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Ele destacou que o episódio ganha cont...
O Superior Tribunal de Justiça alterou a dinâmica das sustentações orais em julgamentos para ganhar celeridade. Em processos sobre planos de saúde, cinco das sete previsões foram dispensadas, restando...
Um grupo de advogadas brasileiras passou a integrar uma campanha europeia realizada na Itália voltada aos direitos de homens e meninos. A iniciativa, denominada 'Por um outro 8 de março', busca amplia...
Um acordo judicial firmado por um advogado após a morte de seu cliente, um trabalhador, foi mantido pelo Tribunal. A viúva do empregado havia questionado a validade do acordo, alegando que não o assin...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou por meio de seu gabinete ter frequentado a casa do banqueiro Daniel Vorcaro em Trancoso, na Bahia. A informação, publicada em um blog...
A Polícia Judicial sugere ampliar o esquema de segurança para a família do ministro André Mendonça, do STF. A proposta prevê que agentes acompanhem todos os deslocamentos da esposa e dos filhos do rel...
Uma mulher será indenizada após ser questionada sobre sua vida sexual durante processo seletivo em Salvador. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região considerou a conduta da empresa abusiva e viol...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se tornou palco de um embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da quebra de sigilos de Lulinha, fi...
Um homem estuprou a ex-namorada durante a madrugada, ameaçando-a com uma faca, e fugiu levando uma televisão. Enquanto a vítima realizava exames e registrava a ocorrência, o suspeito retornou à residê...
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, oficializou sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PSD. Em entrevista, ele se apresentou como uma alternativa à polarização entre Lula e ...
