A Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a 17 anos de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em acidente ocorrido em março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29), após dois dias de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda. Além da pena privativa de liberdade, o réu não poderá dirigir veículos automotores e não terá o direito de recorrer em liberdade.
Segundo a acusação, Fernando dirigia embriagado e em alta velocidade. Laudo do Instituto de Criminalística apontou que o Porsche estava a cerca de 136 km/h no momento do impacto, em um trecho onde o limite é de 50 km/h. O julgamento teve início na quarta-feira (28) e ouviu 11 das 14 testemunhas arroladas no processo.
Depoimentos marcam primeiro dia de júri
Na quarta, primeiro dia do júri, nove pessoas foram ouvidas. Os depoimentos incluíram relatos de pessoas que confirmaram que Fernando havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir. O primeiro a depor foi Marcus Vinícius Rocha, amigo de Fernando que estava no Porsche no momento da colisão. Ele foi ouvido como testemunha e vítima, já que também ficou ferido no acidente.
O segundo depoimento foi o do perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família de Fernando Sastre para fazer uma análise técnica do acidente. Durante a apresentação, ele tentou justificar a colisão com base em imagens do acidente e levantou a possibilidade de falhas no Porsche. O assistente técnico do Ministério Público questionou o perito sobre o uso de imagens que, na avaliação da acusação, seriam divergentes das utilizadas na análise particular. O Ministério Público também pediu a instauração de um inquérito para apurar suspeita de falsidade ideológica.
A juíza indeferiu o pedido por entender que não cabia a ela determinar a instauração da investigação naquele momento, mas ao próprio Ministério Público. Após a decisão, o órgão anunciou que instauraria o inquérito contra o perito. Ao responder às perguntas encaminhadas pelos jurados, Alfredo foi questionado se o acidente teria sido evitado caso o Porsche estivesse dentro do limite de velocidade da via. Ele respondeu que, quanto menor a velocidade, menor o risco de acidente.
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Policial relata ter sido enganada pela mãe do réu
Durante o depoimento, a policial militar Daisy afirmou que foi enganada pela mãe de Fernando. Segundo Daisy, a mulher disse que levaria o filho para receber atendimento médico por causa de um pequeno sangramento no nariz, mas os dois foram para casa. No dia do crime, a mulher disse à policial que iria levar o filho ferido para o hospital, porém eles foram para casa.
A policial disse que Fernando estava confuso, mas não afirmou que ele aparentava estar alcoolizado. Ela também declarou que não solicitou escolta para acompanhar o deslocamento até o hospital. Após a saída, um policial militar, que trabalhava com Daisy, telefonou para a mãe do empresário porque Fernando não havia sido encontrado no Hospital São Luiz para onde ela disse que o levaria. A mulher indicou outra unidade de saúde, mas eles também não foram localizados no local.
Questionada sobre o motivo de ter liberado o empresário sem o teste do bafômetro, Daisy inicialmente não respondeu e depois afirmou que a equipe não tinha um etilômetro na viatura. Ela disse não se lembrar se a carteira de habilitação de Fernando foi recolhida.
Réu admite ingestão de álcool pela primeira vez
Sastre também foi ouvido e admitiu, pela primeira vez, ter ingerido bebida alcoólica no dia em que bateu no carro do motorista de aplicativo. Antes, o empresário negava ter consumido álcool naquela noite e afirmava que só tinha bebido água. No início de sua fala no júri, Fernando disse: “Eu poderia inventar mil desculpas, mas estou aqui entregue a esse plenário, eu acredito na Justiça. Hoje quero dizer a verdade”.
Em seguida, declarou: “Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica”. O réu ainda lamentou ter provocado o acidente que matou Ornaldo: “Eu imagino toda dor e sofrimento que eles estão sentindo. O seu Ornaldo tinha quase a mesma idade do meu pai. Posso imaginar o que eles estão sentido e toda a devastação”.
Condenação e proibição de dirigir
A Justiça condenou Fernando Sastre a 17 anos de prisão por morte de motorista de aplicativo. Além da prisão, Fernando Sastre de Andrade Filho não poderá dirigir veículos automotores, conforme decisão da Justiça. O condenado não poderá recorrer em liberdade.
O caso gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre a responsabilização de motoristas embriagados em acidentes de trânsito com vítimas fatais. A decisão ainda cabe recurso, mas o réu permanecerá preso durante o processo de apelação.
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