O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira, um novo habeas corpus impetrado pela defesa de Deolane Bezerra, mantendo a prisão preventiva da advogada e influenciadora. A decisão foi proferida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do tribunal. Após o julgamento, o advogado Aury Lopes afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Reavaliação periódica da prisão preventiva
O pedido analisado pelo tribunal decorre da obrigação legal de reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias, conforme determina a legislação processual penal. A 3ª Vara de Presidente Prudente, responsável pelo caso, concluiu que permanecem presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
Entre os fundamentos citados estão a garantia da ordem pública e da ordem econômica, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o risco de continuidade das atividades de lavagem de dinheiro e a existência de indícios de atuação estruturada e permanente de organização criminosa.
A defesa, por sua vez, sustenta que a prisão é manifestamente desnecessária, ilegal e desproporcional. Em nota, os advogados afirmam que Deolane é inocente, não possuindo vínculo nenhum com organização criminosa, e que sua movimentação financeira é decorrente de atividades empresariais lícitas e de honorários advocatícios, conforme será devidamente comprovado durante a instrução probatória.
Competência federal rejeitada pela Justiça paulista
Um dos principais argumentos da defesa no habeas corpus era a tese de competência federal para o crime investigado. Contudo, a Justiça paulista rejeitou essa alegação, entendendo que o caso permanece sob jurisdição estadual. A fonte não detalhou os fundamentos específicos dessa rejeição, mas a decisão representa mais um revés para a defesa da influenciadora.
Deolane Bezerra está presa desde o dia 21 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A magistrada responsável pelo caso também destacou que a advogada está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa desde a decretação de sua prisão.
Denúncia aponta três núcleos criminosos
Segundo a denúncia do Ministério Público, a organização criminosa investigada era dividida em três núcleos: o decisório, integrado pelo chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; o operacional; e o financeiro. De acordo com a acusação, Deolane Bezerra integra esse último grupo. A denúncia afirma ainda que os investigados integrariam uma organização criminosa voltada à ocultação e à dissimulação de recursos provenientes de atividades ilícitas atribuídas ao PCC.
Outro argumento apresentado pelo Gaeco é que dois dos denunciados, Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, continuam foragidos. Na avaliação da Promotoria, esse fato reforça a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
Defesa anuncia recurso ao STJ
Após a negativa do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, o advogado Aury Lopes confirmou que a defesa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em nota, a defesa declarou: “A defesa reitera sua confiança nas instituições e continuará adotando todos os instrumentos cabíveis para restabelecer a liberdade de Deolane Bezerra”.
A defesa também afirma que recebe a decisão de manutenção da prisão preventiva com surpresa, já que considera a prisão manifestamente desnecessária, ilegal e desproporcional. O caso segue em tramitação e novas decisões podem ocorrer nas instâncias superiores.
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