Compliance, Direito Digital, Ambiental, Tributário e Societário lideram as áreas do Direito com maior demanda em 2026. Profissionais que unem conhecimento jurídico a novas tecnologias e sustentabilida...
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra Deolane Bezerra e integrantes do PCC, com base em provas extraídas de celulares apreendidos. Os aparelhos continham mensagens, áudi...
A reforma tributária promete simplificar o sistema para as telecomunicações com a unificação de ICMS e ISS em IBS/CBS, encerrando a guerra fiscal. No entanto, o setor ainda enfrenta desafios como o co...
O STF se prepara para julgar o Tema 1.291, que discute a natureza jurídica da relação entre plataformas digitais e prestadores de serviços. A decisão, prevista para junho, não esgotará o debate sobre ...
A 6ª Turma do TST negou a incorporação de gratificação de função ao salário de um bancário, pois os 10 anos de exercício foram completados após a Reforma Trabalhista. A decisão aplica o entendimento d...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer. O processo será julgado novamente pela Justiça ...
O STF iniciou o julgamento do recurso de Mariana Ferrer e já conta com três votos pela anulação da absolvição do empresário André Aranha. Os ministros apontaram nulidade na audiência por tratamento hu...
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que a integralização de imóvel ao capital social dispensa escritura pública, bastando a certidão da Junta Comercial. A decisão também abordou anuência conj...
O novo marco legal do combate ao crime organizado tipifica condutas como fornecimento de informações a organizações ultraviolentas e amplia sanções contra empresas. A lei antecipa a resposta estatal e...
O Tema 985 do STF estabeleceu a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias, revertendo entendimento consolidado do STJ. A mudança abrupta gerou discussõe...
O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.124 para decidir se incide ITBI na cessão de compromisso de compra e venda sem registro. A controvérsia envolve a interpretação do art. 156, II, da Constit...
Uma juíza federal relacionou o histórico profissional do advogado Ibrahim Arolu, especializado na defesa de estrangeiros acusados de tráfico internacional de drogas, à hipótese de contratação por alic...
O STF decidiu prorrogar até 30 de junho de 2027 as regras atuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), após o Congresso Nacional descumprir o prazo para editar nova legislação. A decisão unânime...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que busca anular a absolvição do empresário acusado de estupro. A defesa alega que a infl...
O Projeto de Lei nº 4.675 busca regular a concorrência em plataformas digitais, mas enfrenta questionamentos sobre critérios de designação e a adequação do modelo repressivo ex post. Especialistas def...
O STJ alterou seu Regimento Interno para criar a classe processual 'Conflito Federativo', destinada a julgar disputas entre entes federativos e o Comitê Gestor do IBS. A mudança decorre da Reforma Tri...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou multa imposta a advogados por abandono de plenário durante sessão do Júri. A decisão, em mandado de segurança da OAB/RJ, entendeu que a sanção n...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de aluguéis mensais ao ex-companheiro, por ocupar imóvel comum sem compensação. A decisão, unânime, consid...
A advogada Conceição Carcará conquistou mais de 31 mil seguidores no Instagram com reels de humor jurídico, como o 'divórcio de Adão e Eva'. O sucesso impulsionou seu CNPJ a diversificar receitas, com...
A morte de uma jovem durante atividade de rope jump em uma ponte em São Paulo levanta questões sobre a responsabilidade criminal, civil e administrativa dos envolvidos. Especialistas ouvidos analisam ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou petição para intervir em ação movida pela Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A AGU sustenta que decisões do STF ...
Jojo Todynho recusou acordo proposto pela Justiça em ação por agressão. Com isso, o juiz determinou o prosseguimento do processo, que agora entra em fase de produção de provas. A cantora ainda enfrent...
Diego Rafael Michelin, advogado especialista em defesa das famílias do campo, defende que a verdadeira advocacia no agronegócio ocorre nos bastidores, onde se decide o futuro das propriedades rurais. ...
A Consolidação das Leis do Trabalho não prevê ausência remunerada para cuidados com animais de estimação, mesmo em emergências. Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tentam preencher e...
O juiz Luis Cesar Bertoncini, da 3ª Vara Cível de Marília (SP), determinou que um banco reduza juros cobrados de uma cliente, que eram 12 vezes maiores que a taxa média do Banco Central. A decisão bas...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de a vítima parecer mais velha não afasta o crime de estupro de vulnerável. O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público de...
Artigo publicado no JOTA destaca que a reforma tributária trouxe clareza para o mercado regulado de carbono, mas deixou o mercado voluntário em indefinição. A lacuna normativa é urgente, exceto para c...
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anulou uma sentença que condenava um réu ao pagamento de mais de R$ 3,2 milhões, por cerceamento de defesa. A defesa havia solicitado a realização de audiência por...
A advogada e professora Misabel Derzi foi nomeada para integrar grupo de estudos do STF sobre o contencioso da reforma tributária. A primeira edição do evento ocorre em Maceió, nos dias 5 e 6 de março...
Alguns estados brasileiros estão instituindo taxas de fiscalização sobre comercializadores de gás natural, o que tem gerado controvérsia jurídica. Entidades do setor apontam ilegalidade, enquanto deci...
A reforma tributária não se limita à apuração de impostos; ela exige reestruturação de contratos, precificação e sistemas. Empresas que se anteciparem transformarão a complexidade em barreira competit...
As ADIs 7.779 e 7.790, em julgamento no STF, inauguram o contencioso constitucional da reforma tributária. As ações questionam a proibição do retrocesso e a isonomia, além de discutir o espaço para de...
O projeto do novo Código Civil cria o artigo 421-C, que presume contratos paritários e simétricos. Especialistas apontam que a medida pode gerar mais litígios e revisões contratuais....
O Ministério Público tem papel relevante nas recuperações extrajudiciais, conforme interpretação sistemática da Lei 11.101/2005 e da Recomendação CNMP 102/2023. A atuação abrange fiscalização da legal...
Em uma audiência virtual em Santa Catarina, o advogado Rodrigo Pantaleão concordou com as acusações do Ministério Público durante as alegações finais. A juíza Carolina Ranzolin Nerbass considerou o ré...
A Suprema Corte de Cassação da Itália absolveu Carla Zambelli, apontando que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como vítima e juiz no processo. A decisão revogou a extradição anterio...
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública em 4 de março de 2026. O texto, que agora segue para o Senado, inclui dispositivos que buscam estabelecer controle do Congres...
O STF analisa dois temas de repercussão geral que podem ampliar a responsabilização de empresas por trabalho análogo à escravidão. O Tema 1.158 discute a caracterização do trabalho degradante conforme...
Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) identificou que um advogado utilizou inteligência artificial generativa para elaborar recurso, apresentando súmula inexistente do STJ. O magis...
O Judiciário brasileiro enfrenta um novo desafio: o prompt injection, técnica que manipula sistemas de IA para obter vantagens processuais. Casos recentes no STJ e TRT8 mostram a gravidade do problema...
Em audiência em Florianópolis, advogado concordou com pedido de condenação do Ministério Público contra seu próprio cliente. A juíza considerou o réu indefeso e nomeou defensor dativo. Especialistas e...
A Aneel homologou, por unanimidade, o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência, realizado em 18 de março. A decisão ocorreu em 21 de maio, após semanas de pressão de órgãos como MPF e TCU....
O processo administrativo sancionador da CVM (PAS-CVM) ganhou novos contornos com a Lei nº 13.506/2017 e a Resolução CVM nº 45/2021. Em julgado de 2024, o colegiado discutiu o reenquadramento jurídico...
A inteligência artificial generativa não representa o fim da advocacia, mas o fim de um modelo inflado e burocrático. O dever de diligência permanece integralmente humano, e a ferramenta exige melhor ...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe facilitar o porte de arma no Brasil, permitindo que o solicitante apresente uma declaração formal de risco como justificativa. A proposta...
A 5ª Turma do STJ manteve a absolvição de um homem de 18 anos que se relacionou com uma menina de 13, aplicando a técnica do distinguishing. A decisão ocorre após a Lei 15.353/2026, que proíbe a relat...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) investiga um suposto plano de atentado contra uma desembargadora que atuou na Operação Mensageiro. A operação, que apura esquema criminoso na coleta de l...
O Ministério Público do Ceará gastou cerca de R$ 44 mil em diárias para promotores acompanharem a Copa do Mundo como observadores. As despesas foram autorizadas por portarias publicadas no Diário Ofic...
A 5ª Turma do STJ rejeitou condenação de um homem que, aos 18 anos, se relacionou com menina de 13, mantendo a absolvição das instâncias ordinárias. O colegiado entendeu que as peculiaridades do caso ...
O presidente do STF, ministro Fachin, defendeu o colega Alexandre de Moraes e criticou a decisão da Corte de Cassação italiana que apontou suposta parcialidade no julgamento de Carla Zambelli. Fachin ...
