O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de duas adolescentes, de 12 e 14 anos, à tia paterna, afastando o acolhimento institucional. A decisão priorizou a permanência na família extensa...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a busca por satisfação sexual própria não é elemento necessário para configurar o crime de estupro. A decisão ocorreu em caso envolvendo três homens ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão...
Uma auxiliar de enfermagem terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo após decisão judicial. A questão foi tratada como garantia de um direito fundamental à proteção da saú...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o aumento de uma pensão alimentícia de R$ 400 para R$ 4 mil retroage à data da citação do pai. A decisão, do ministro Humberto Martins, reformou ent...
A defesa de um réu acusado de tentativa de homicídio conseguiu a revogação de sua prisão preventiva. O advogado argumentou que seu cliente não agiu com a intenção de matar. O processo judicial ainda e...
Luís Pablo Conceição de Almeida, investigado pelo crime de stalking contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, acumula mais uma condenação na Justiça. A juíza Lívia Aguiar destacou que...
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes fizeram elogios públicos à atuação de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. As declarações ocorrem em um contexto de pressão sobre o tribunal devid...
Um ex-juiz federal teve sua condenação por desvio de valores sob custódia judicial mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O caso, que ganhou notoriedade em 2015 após o magistrado ser vis...
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve analisar um discurso proferido por uma deputada que utilizou blackface durante a fala. Parlamentares pedem a perda de mandato, a...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que pessoas presas destinem 50% do salário obtido com trabalho para indenizar suas vítimas. A proposta, de autoria do deputado André Fernand...
Empresas que acessam o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) precisam concluir uma atualização obrigatória até 31 de março. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um novo modelo de integração p...
A decisão do ministro Flávio Dino sobre punições a magistrados, que substitui a aposentadoria compulsória pela possibilidade de demissão, sinaliza um novo patamar de rigor no Judiciário. A medida pode...
O ator Stênio Garcia, de 94 anos, entrou com uma ação judicial contra as filhas Cássia e Gaya Piovesan, alegando abandono material e afetivo. O processo, que soma R$ 2,5 milhões em pedidos, inclui sol...
O senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para travar a votação da PEC que acaba com a aposentadoria como punição para magistrados....
O Senado pode analisar uma proposta que altera o Código Civil para incluir o abandono afetivo como critério na definição de pensão alimentícia. A iniciativa leva em conta a sobrecarga de responsabilid...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um jornal não precisa indenizar um apostador por ter divulgado um resultado equivocado da Mega-Sena. A maioria dos ministros entendeu que a frustração gerada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula nos bastidores uma licença e eventual renúncia do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. A movimentação visa aliviar uma crise institucional...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca classificar a violência contra animais de estimação como crime hediondo em casos específicos. A proposta, que conta com apoio da presidência ...
O SBT foi condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a um participante do Programa do Ratinho que foi chamado de 'feioso do capeta'. O juiz rejeitou os argumentos da emissora, que alegava autorização...
Uma mulher foi demitida após acumular 114 dias de afastamento por licença médica em um ano. A empresa alegou que ela não conseguia desempenhar as funções essenciais do cargo, decisão que foi posterior...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu habeas corpus para trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra uma ativista por postagens que afirmavam que mulheres tran...
O ministro Mendonça destacou mensagens trocadas entre investigados como indício de ligação com entidades em esquema de descontos indevidos no INSS. Em uma das conversas, a investigada Cecília menciona...
Um ex-juiz da Operação Lava Jato teve seu pedido de isenção por alegado burnout negado pela Justiça Federal. A juíza responsável pela decisão, emitida em fevereiro, considerou que não houve comprovaçã...
Uma deputada federal denunciou ter recebido ameaças de morte e estupro por e-mail, com conteúdo racista e misógino. Ela classificou o episódio como violência criminosa e acionou órgãos de segurança pa...
Uma comissão da Câmara aprovou proposta que permite o porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios. O texto, que altera a Lei dos Notários e Registradores, inclui explicitamente o direito...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisou se o arquivamento de um processo envolvendo a deputada Erika Hilton e o apresentador Ratinho desrespeitou precedente da Corte. Ele concl...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que juízes devem ter comportamento irrepreensível na vida pública e privada. Em discurso sobre ética na magistratura, ele tratou de respo...
A Justiça de Araçatuba, no interior de São Paulo, determinou a internação para tratamento psiquiátrico de um advogado que acusou dois juízes da comarca de crimes. O magistrado responsável pelo caso re...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu em seis anos a pena de um homem condenado pelo assassinato de sua ex-companheira e do filho dela em 2019. A decisão afastou uma agravante prevista no Códi...
Um grupo de advogadas enviou parecer ao Senado Federal apontando falhas jurídicas no Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe criminalizar a misoginia. O documento alerta que a proposta pode comprometer...
Um advogado teria dito ao banqueiro Daniel Vorcaro que "infernizou" um juiz, conforme anotações no celular do empresário. A informação foi revelada por um jornal e confirmada pela CNN, constando em re...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou um sistema que permite aos cidadãos enviarem petições diretamente nos juizados especiais cíveis pela internet, sem a necessidade de um advogado. O...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira se mantém a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre sem a participação do ministro Dias Toffoli, o que pode levar a ...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi removido da Papudinha para um hospital após passar mal durante a madrugada, apresentando calafrios e episódios intensos de vômito. A Polícia Militar do Distrito Fede...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em julgamento virtual. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeit...
O governo brasileiro revogou o visto do assessor sênior de Donald Trump, Darren Beattie, impedindo sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A medida é apresentada como uma resposta ao can...
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando medidas para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. O pedido ocorre após a divulgação...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para veículos com câmbio automático e outra para os manuais. A propost...
Uma advogada argentina, investigada por suposto crime de racismo no Rio de Janeiro, pediu desculpas e mudou completamente sua estratégia de defesa. A nova postura, comandada por uma criminalista brasi...
Daniel Vorcaro, banqueiro preso desde março, trocou de advogado após o STF formar maioria para mantê-lo na prisão. A mudança ocorre com a saída de Pierpaolo Bottini, que era contrário ao uso de delaçã...
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (11) a discussão sobre a possibilidade de liberar a Carteira Nacional de Habilitação para jovens a partir de 16 anos. A propost...
O partido Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou pedido de cassação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) no Conselho de Ética da Câmara. A ação se baseia em xingamentos feitos pela parlamentar ...
Um homem acusado de atacar sexualmente um adolescente de 14 anos em Jaguapitã (PR) foi absolvido pela Justiça. O julgador destacou que a palavra da vítima, sem outras provas, não é suficiente para uma...
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o cargo. A votação foi marcada por crít...
A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou um cartaz de procurado com a foto do ex-goleiro Bruno. A ação ocorre após ele viajar para o Acre sem autorização judicial, descumprindo as condições de seu l...
A deputada Erika Hilton formalizou pedido para suspender o 'Programa do Ratinho' por 30 dias após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho) sobre sua identidade de gênero. O SBT se ma...
Associações de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra um jornalista. As entidades argumentam que a medida viola o sigilo da fonte e a lib...
O Tribunal de Justiça da Paraíba homologou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de um jovem atacado por uma leoa. A decisão judicial considerou que a vítima agiu com culpa exclusiva ao ...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto, que altera o Estatuto da Advocac...
