O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado Federal para o fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão, proferida nesta semana, retoma o pregão eletrônico orçado em R$ 4,95 milhões e suspende a multa diária de R$ 50 mil que havia sido imposta pela primeira instância. Com isso, o Senado pode concluir o processo licitatório e assinar o contrato com a operadora vencedora.
A suspensão anterior havia sido determinada na quarta-feira (18) a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionava a exigência de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa fossem do sistema operacional iOS. A decisão do TRF-1, no entanto, reverteu esse entendimento e liberou a continuidade do certame.
Decisão considera risco de perda comercial
Para a desembargadora responsável pelo caso, manter as 675 linhas sob bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas. O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos, em 1º de fevereiro. A urgência, portanto, justificou a suspensão da liminar.
Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Com a decisão, o Senado pode concluir a licitação e assinar o contrato com a empresa.
Contrato prevê 675 linhas e aparelhos
O pregão está orçado em R$ 4,95 milhões e prevê a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular. A empresa vencedora foi a Claro S.A., que apresentou um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo. A Advocacia do Senado Federal emitiu habilitação aprovando a Claro para dar seguimento ao contrato na última sexta-feira (13).
Além de fornecer mais celulares, o acordo garantiria serviços de telefonia aos aparelhos, com franquia de dados móveis para os celulares do modelo iPhone 18 Pro de 100 GB e de 50 GB para os celulares intermediários. A distribuição dos aparelhos será feita por meio de comodato, ou seja, os senadores não serão proprietários dos dispositivos, mas poderão utilizá-los durante o mandato.
Senado esclarece despesa efetiva
Em nota, o Senado esclareceu que “só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se manifestou sobre o tema na semana passada, afirmando que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares” e que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.
A decisão do TRF-1 não analisou o mérito da exigência do sistema iOS, mas considerou que a suspensão do certame poderia causar prejuízos à administração pública. Com a liberação, o Senado poderá finalizar o processo e garantir a continuidade dos serviços de telefonia móvel para os parlamentares.
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