O Senado Federal adiou o avanço da reforma do Código Civil, mas manteve a previsão de relatórios parciais para janeiro. A decisão foi anunciada pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma atualização abrangente da legislação civil brasileira. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), relatora dos livros de Direito de Família e Direito das Sucessões, é a exceção: ela se comprometeu a entregar seu parecer ainda neste ano, em 2 de dezembro.
O cronograma foi ajustado em razão do volume de emendas e da necessidade de aprofundar os debates. Dos quatro relatores parciais, três entregarão seus textos em janeiro: Portinho, Efraim Filho e Tereza Cristina (PP-MS). Eles são responsáveis, respectivamente, pelos livros sobre Direito das Obrigações e Contratos e Direito das Coisas. A fonte não detalhou os motivos específicos do adiamento, mas indicou que as discussões continuarão abertas.
Relatora de Família antecipa entrega
Soraya Thronicke, única relatora parcial que não se reelegeu, anunciou que seu sub-relatório sobre Direito de Família e Sucessões será protocolado em 2 de dezembro. A senadora também confirmou a realização de uma audiência pública sobre os temas do seu parecer na mesma semana da entrega, em data ainda a ser definida. A medida visa colher contribuições adicionais antes da consolidação do texto.
A decisão de antecipar a entrega pode acelerar a tramitação dos pontos mais sensíveis do projeto, como regime de bens, divórcio, herança e planejamento sucessório. Advogados e operadores do Direito acompanham com atenção as mudanças propostas, que podem impactar diretamente a prática forense e contratual. A audiência pública servirá como termômetro para ajustes finais.
Demais relatórios ficam para janeiro
Os senadores Portinho, Efraim Filho e Tereza Cristina entregarão seus pareceres em janeiro, sem data exata divulgada. Portinho responde pelo livro de Direito das Obrigações; Efraim, por Contratos; e Tereza Cristina, por Direito das Coisas. A divisão temática reflete a complexidade da reforma, que abrange desde obrigações e contratos até propriedade e posse.
O adiamento não altera o calendário geral da comissão, que ainda prevê a apresentação do relatório final pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. Com o fim da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027, a comissão será dissolvida e reinstalada no próximo período legislativo com novos membros. Os atuais integrantes do colegiado devem continuar, mas dez novos senadores deverão compor a comissão em substituição a parlamentares membros e suplentes que não foram eleitos.
Comissão já ouviu mais de cem especialistas
Desde a instalação, a comissão realizou 18 reuniões, das quais 16 foram audiências públicas, e ouviu mais de cem especialistas. Os debates envolveram juristas, acadêmicos, representantes de entidades de classe e setores econômicos. O objetivo é construir um texto que modernize o Código Civil sem romper com a segurança jurídica.
O PL 4/2025, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, propõe mudanças em áreas como contratos, responsabilidade civil, Direito empresarial, família, sucessões e Direito digital. A amplitude da reforma exige um esforço concentrado dos relatores para harmonizar as propostas. A comissão ainda não definiu data para a votação do relatório final.
Emendas se concentram em contratos
Das 893 emendas recebidas pelo projeto, o eixo de Contratos, Atos Unilaterais e Títulos de Crédito é o que reúne a maior quantidade de sugestões, com 304. Em seguida, aparecem Direito de Família (237), Parte Geral e disposições gerais (236), Direito Empresarial (149), Direito das Coisas (116), Direito das Sucessões (93), Responsabilidade Civil (84) e Direito das Obrigações (64).
Segundo Efraim Filho, algumas emendas tratam de mais de um dispositivo e, por isso, podem aparecer classificadas em diferentes temáticas. Senadores ainda podem apresentar novas sugestões enquanto a discussão do projeto estiver aberta. A contagem reflete o interesse dos parlamentares em temas como contratos eletrônicos, cláusulas abusivas e revisão judicial.
Impacto prático para advogados e cidadãos
A reforma do Código Civil pode alterar rotinas contratuais, societárias e familiares. Para advogados, a atualização exigirá revisão de minutas, pareceres e estratégias processuais. Para cidadãos, mudanças em regras de herança, divórcio e responsabilidade civil podem afetar decisões patrimoniais e sucessórias.
O cronograma divulgado indica que os relatórios parciais serão consolidados ao longo de 2025, com possibilidade de votação ainda no próximo ano. No entanto, a tramitação pode se estender até o fim da legislatura, em 2027. A fonte não detalhou os prazos regimentais para cada etapa.
A comissão segue aberta a contribuições da sociedade por meio de audiências públicas e canais institucionais do Senado. O texto final, se aprovado, substituirá o Código Civil de 2002, em vigor há mais de duas décadas.
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