Um criminalista foi condenado a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em R$ 50 mil por danos morais. A decisão ocorreu após o advogado, durante julgamento no Tribunal do...
Uma mulher foi flagrada dirigindo durante uma audiência judicial online e tentou enganar o magistrado, afirmando ser passageira. O juiz, ao perceber a mentira, se recusou a ouvir seus argumentos e deu...
O governo federal apresentou proposta de valor mínimo de R$ 10 por corrida para motoristas de aplicativo e pagamento integral em rotas agrupadas. As medidas fazem parte de parecer de grupo de trabalho...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de condenados por estupro no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais imediatamente após a sentença de primeira instân...
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes em concursos públicos que teria beneficiado candidatos com acesso antecipado às provas. Entre os casos está o de uma mulher que passou em primeiro lug...
Um juiz identificou 1.511 ações judiciais semelhantes, em sua maioria patrocinadas pelo mesmo advogado, e o condenou por litigância de má-fé. O magistrado aplicou multa e determinou o envio da decisão...
Uma advogada teve sua identidade usada por criminosos para aplicar golpes em clientes via WhatsApp. A Justiça condenou o aplicativo a pagar indenização por danos morais, por não ter agido prontamente ...
Uma comissão aprovou proposta que concede o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal em âmbito nacional a atiradores de nível 1 com mais de um ano de registro. O texto, que não prevê cobra...
Um advogado foi executado a tiros após participar de uma ordem judicial de penhora de bens em São Vicente, no litoral paulista. Dois outros homens ficaram feridos no ataque, que ocorreu por volta das ...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou um relatório que pedia o indiciamento de ex-ministros dos governos Lula e Jair Bolsonaro, além da decretação de prisão preventiva de F...
O presidente do Sindilegis, Alison, afirmou que o teto salarial de R$ 46,3 mil para servidores do Legislativo federal é insuportável. Ele defende reajustes pela inflação e levou propostas ao grupo de ...
Um advogado foi executado a tiros momentos após publicar vídeos em redes sociais durante uma ação de penhora de caminhões em Guarujá. O crime ocorreu após a saída de uma equipe policial que acompanhav...
A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, reagiu com indignação à recomendação de indiciamento na CPMI do INSS. Os advogados classificaram a medida como uma 'palhaçada' e 'pirotect...
O debate sobre o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil ultrapassou as fronteiras nacionais e chegou à Europa, acendendo um alerta internacional sobre riscos à liberdade de expressão. A ...
O Law Summit 2026 reconheceu profissionais de diferentes áreas da advocacia, com Aline Brandão entre os premiados. O evento, comparado ao 'Oscar da advocacia', anunciou vencedores em 35 categorias apó...
Um ex-funcionário foi condenado por lesão corporal após atacar seu antigo supervisor em uma emboscada, um dia após ser demitido em Cubatão, São Paulo. O julgamento, realizado na quinta-feira, desclass...
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo figuras políticas e executivas...
Uma influenciadora digital foi condenada por ofensa à honra após publicar um vídeo no TikTok em dezembro de 2024. O conteúdo, que relatava a compra de bolsas de luxo falsas, permitiu a identificação d...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a condenação do deputado Nikolas Ferreira por seu discurso com peruca na Câmara em 2023. A decisão unânime considerou que a conduta está protegida pela...
O Senado aprovou a tipificação do vicaricídio como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A nova lei, que segue a lógica do feminicídio, visa punir quem assassina filhos ou parentes com...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou medida protetiva contra um acadêmico de Direito denunciado por colega de estágio. A corte entendeu que a relação era exclusivamente profissional...
Uma espanhola de 25 anos obteve autorização para eutanásia após anos de disputa judicial. O caso envolveu contestação familiar e análise detalhada de equipes médicas, que atestaram condições clínicas ...
Uma comissão aprovou proposta que permite o porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço. A medida exige o cumprimento de requisitos específicos e tramita em caráter conclusivo no Congress...
Uma mulher foi condenada judicialmente a pagar R$ 500 ao vizinho toda vez que seu cachorro latir em São Paulo. A decisão inclui indenização inicial de cerca de R$ 8.000 e multas adicionais por ruídos....
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos. O caso, que se refere às eleições de 2022, envolve acusa...
A deputada Duda Salabert foi informada pela Defensoria Pública de Pernambuco sobre a inclusão de sua foto e da colega Erika Hilton em álbum de reconhecimento policial. Erika Hilton classificou o uso d...
O advogado Jânio Queiroz relembra episódio curioso do início da carreira, quando recebeu galinhas como forma de pagamento. Para ele, o contraste com sua realidade atual, que inclui viagens de helicópt...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas da Oi S.A. e da Serede – Serviços de Rede S.A. A Cort...
Uma mulher foi absolvida após matar e mutilar um homem que, segundo ela, abusou de sua filha. A defesa sustentou a tese de legítima defesa de terceiro. O alvará de soltura foi expedido ontem....
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais. A decisão amplia o acesso a direitos em áreas como mercado ...
Uma trabalhadora será indenizada em R$ 3 mil após sofrer comentários pejorativos sobre seu peso por parte de um sócio da empresa onde atuava. A juíza concluiu que as piadas ultrapassaram os limites da...
Uma juíza declarou que o cumprimento da Lei 15.270/2025 é impossível, apontando uma antinomia insuperável no ordenamento jurídico. A norma condiciona benefícios fiscais ao descumprimento de procedimen...
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1 é etapa obrigatória para concursos de juiz em todo o país. Com prova de 80 questões e nota mínima de 50%, o exame tem registrado queda no número de aprov...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de um auxiliar que foi embora do trabalho sem avisar a chefia. A corte considerou a punição desproporciona...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes nacionais para a gestão e divulgação de vagas em cartórios. As novas regras incluem a separação entre listas de vacâncias e a oferta apenas ...
Uma comissão técnica do Supremo Tribunal Federal identificou gastos de R$ 9,8 bilhões com verbas extras acima do teto constitucional para magistrados. O documento foi compartilhado com os ministros da...
Uma mulher foi condenada a um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por perturbação de culto religioso. A sentença considerou que sua conduta foi deliberada para tumultuar as cel...
O Banco Pan foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora após um gerente regional fazer comentários machistas e constrangedores. O juiz identificou violação à dignidade, honra e ...
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou o uso de uma ferramenta brasileira para capturar e preservar conteúdos da internet como provas em investigações eleitorais. A tecnologia, desenvolvida pel...
Um grupo de advogadas lançou uma campanha em vídeo contra o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia. Elas alertam para riscos à liberdade de expressão e à segurança jurídica, além de enviarem um pare...
O Banco Santander foi multado em R$ 1 milhão por manter o 'nome morto' de uma mulher transgênero nas chaves Pix, mesmo após ela ter retificado seu registro civil. A decisão judicial considerou que a i...
Um tribunal manteve a exclusão de uma testemunha em uma ação trabalhista movida por um professor contra uma escola. A decisão ocorreu após a testemunha, uma coordenadora, ter conversado com o advogado...
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou um golpe de jiu-jitsu para imobilizar um passageiro em surto durante um voo. O homem havia ameaçado outros viajantes e afirmado que iria se jogar...
O antigo RG deixará de ser aceito como prova de identidade após o vencimento ou o fim do prazo de transição, que se encerra em 2032. Sem o novo documento, cidadãos podem enfrentar bloqueios em serviço...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, que está ligado ao ministro Dias Toffoli. A decisão, que suspende ato da CPI do Crime Organizado, foi ...
O ator Stênio Garcia, conhecido por papéis na TV Globo, moveu ação judicial contra suas duas filhas em outubro de 2025. O processo tem como foco um apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, sobre o q...
Juciele de Souza Moraes foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Elquias da Silva Lima, na entrada do Fórum de Santana, antes de uma audiência. O agressor foi preso em flagrante e o Tribunal de Justiç...
Uma sentença judicial apresentou uma série de erros textuais, incluindo a troca de termos jurídicos por palavras comuns. Os equívocos aparecem em trechos de jurisprudência citada para fundamentar a de...
Uma funcionária foi demitida por justa causa após publicar um vídeo no TikTok gravado com uniforme e no local de trabalho, onde dizia preferir 'estar no job'. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa,...
Uma advogada brasileira, descrita como estudiosa e dedicada, morreu afogada durante uma viagem ao México. Gabriela, que cursava MBA em Nova York e tinha formação na USP, foi retirada sem vida do mar n...
