Uma mulher foi flagrada dirigindo durante uma audiência judicial online e tentou enganar o magistrado, afirmando ser passageira. O juiz, ao perceber a mentira, se recusou a ouvir seus argumentos e deu...
O governo federal apresentou proposta de valor mínimo de R$ 10 por corrida para motoristas de aplicativo e pagamento integral em rotas agrupadas. As medidas fazem parte de parecer de grupo de trabalho...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de condenados por estupro no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais imediatamente após a sentença de primeira instân...
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes em concursos públicos que teria beneficiado candidatos com acesso antecipado às provas. Entre os casos está o de uma mulher que passou em primeiro lug...
Um juiz identificou 1.511 ações judiciais semelhantes, em sua maioria patrocinadas pelo mesmo advogado, e o condenou por litigância de má-fé. O magistrado aplicou multa e determinou o envio da decisão...
Uma advogada teve sua identidade usada por criminosos para aplicar golpes em clientes via WhatsApp. A Justiça condenou o aplicativo a pagar indenização por danos morais, por não ter agido prontamente ...
Uma comissão aprovou proposta que concede o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal em âmbito nacional a atiradores de nível 1 com mais de um ano de registro. O texto, que não prevê cobra...
Um advogado foi executado a tiros após participar de uma ordem judicial de penhora de bens em São Vicente, no litoral paulista. Dois outros homens ficaram feridos no ataque, que ocorreu por volta das ...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou um relatório que pedia o indiciamento de ex-ministros dos governos Lula e Jair Bolsonaro, além da decretação de prisão preventiva de F...
O presidente do Sindilegis, Alison, afirmou que o teto salarial de R$ 46,3 mil para servidores do Legislativo federal é insuportável. Ele defende reajustes pela inflação e levou propostas ao grupo de ...
Um advogado foi executado a tiros momentos após publicar vídeos em redes sociais durante uma ação de penhora de caminhões em Guarujá. O crime ocorreu após a saída de uma equipe policial que acompanhav...
A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, reagiu com indignação à recomendação de indiciamento na CPMI do INSS. Os advogados classificaram a medida como uma 'palhaçada' e 'pirotect...
O debate sobre o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil ultrapassou as fronteiras nacionais e chegou à Europa, acendendo um alerta internacional sobre riscos à liberdade de expressão. A ...
O Law Summit 2026 reconheceu profissionais de diferentes áreas da advocacia, com Aline Brandão entre os premiados. O evento, comparado ao 'Oscar da advocacia', anunciou vencedores em 35 categorias apó...
Um ex-funcionário foi condenado por lesão corporal após atacar seu antigo supervisor em uma emboscada, um dia após ser demitido em Cubatão, São Paulo. O julgamento, realizado na quinta-feira, desclass...
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo figuras políticas e executivas...
Uma influenciadora digital foi condenada por ofensa à honra após publicar um vídeo no TikTok em dezembro de 2024. O conteúdo, que relatava a compra de bolsas de luxo falsas, permitiu a identificação d...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a condenação do deputado Nikolas Ferreira por seu discurso com peruca na Câmara em 2023. A decisão unânime considerou que a conduta está protegida pela...
O Senado aprovou a tipificação do vicaricídio como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A nova lei, que segue a lógica do feminicídio, visa punir quem assassina filhos ou parentes com...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou medida protetiva contra um acadêmico de Direito denunciado por colega de estágio. A corte entendeu que a relação era exclusivamente profissional...
Uma espanhola de 25 anos obteve autorização para eutanásia após anos de disputa judicial. O caso envolveu contestação familiar e análise detalhada de equipes médicas, que atestaram condições clínicas ...
Uma comissão aprovou proposta que permite o porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço. A medida exige o cumprimento de requisitos específicos e tramita em caráter conclusivo no Congress...
Uma mulher foi condenada judicialmente a pagar R$ 500 ao vizinho toda vez que seu cachorro latir em São Paulo. A decisão inclui indenização inicial de cerca de R$ 8.000 e multas adicionais por ruídos....
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos. O caso, que se refere às eleições de 2022, envolve acusa...
A deputada Duda Salabert foi informada pela Defensoria Pública de Pernambuco sobre a inclusão de sua foto e da colega Erika Hilton em álbum de reconhecimento policial. Erika Hilton classificou o uso d...
O advogado Jânio Queiroz relembra episódio curioso do início da carreira, quando recebeu galinhas como forma de pagamento. Para ele, o contraste com sua realidade atual, que inclui viagens de helicópt...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas da Oi S.A. e da Serede – Serviços de Rede S.A. A Cort...
Uma mulher foi absolvida após matar e mutilar um homem que, segundo ela, abusou de sua filha. A defesa sustentou a tese de legítima defesa de terceiro. O alvará de soltura foi expedido ontem....
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais. A decisão amplia o acesso a direitos em áreas como mercado ...
Uma trabalhadora será indenizada em R$ 3 mil após sofrer comentários pejorativos sobre seu peso por parte de um sócio da empresa onde atuava. A juíza concluiu que as piadas ultrapassaram os limites da...
Uma juíza declarou que o cumprimento da Lei 15.270/2025 é impossível, apontando uma antinomia insuperável no ordenamento jurídico. A norma condiciona benefícios fiscais ao descumprimento de procedimen...
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1 é etapa obrigatória para concursos de juiz em todo o país. Com prova de 80 questões e nota mínima de 50%, o exame tem registrado queda no número de aprov...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de um auxiliar que foi embora do trabalho sem avisar a chefia. A corte considerou a punição desproporciona...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes nacionais para a gestão e divulgação de vagas em cartórios. As novas regras incluem a separação entre listas de vacâncias e a oferta apenas ...
Uma comissão técnica do Supremo Tribunal Federal identificou gastos de R$ 9,8 bilhões com verbas extras acima do teto constitucional para magistrados. O documento foi compartilhado com os ministros da...
Uma mulher foi condenada a um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por perturbação de culto religioso. A sentença considerou que sua conduta foi deliberada para tumultuar as cel...
O Banco Pan foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora após um gerente regional fazer comentários machistas e constrangedores. O juiz identificou violação à dignidade, honra e ...
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou o uso de uma ferramenta brasileira para capturar e preservar conteúdos da internet como provas em investigações eleitorais. A tecnologia, desenvolvida pel...
Um grupo de advogadas lançou uma campanha em vídeo contra o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia. Elas alertam para riscos à liberdade de expressão e à segurança jurídica, além de enviarem um pare...
O Banco Santander foi multado em R$ 1 milhão por manter o 'nome morto' de uma mulher transgênero nas chaves Pix, mesmo após ela ter retificado seu registro civil. A decisão judicial considerou que a i...
Um tribunal manteve a exclusão de uma testemunha em uma ação trabalhista movida por um professor contra uma escola. A decisão ocorreu após a testemunha, uma coordenadora, ter conversado com o advogado...
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou um golpe de jiu-jitsu para imobilizar um passageiro em surto durante um voo. O homem havia ameaçado outros viajantes e afirmado que iria se jogar...
O antigo RG deixará de ser aceito como prova de identidade após o vencimento ou o fim do prazo de transição, que se encerra em 2032. Sem o novo documento, cidadãos podem enfrentar bloqueios em serviço...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, que está ligado ao ministro Dias Toffoli. A decisão, que suspende ato da CPI do Crime Organizado, foi ...
O ator Stênio Garcia, conhecido por papéis na TV Globo, moveu ação judicial contra suas duas filhas em outubro de 2025. O processo tem como foco um apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, sobre o q...
Juciele de Souza Moraes foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Elquias da Silva Lima, na entrada do Fórum de Santana, antes de uma audiência. O agressor foi preso em flagrante e o Tribunal de Justiç...
Uma sentença judicial apresentou uma série de erros textuais, incluindo a troca de termos jurídicos por palavras comuns. Os equívocos aparecem em trechos de jurisprudência citada para fundamentar a de...
Uma funcionária foi demitida por justa causa após publicar um vídeo no TikTok gravado com uniforme e no local de trabalho, onde dizia preferir 'estar no job'. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa,...
Uma advogada brasileira, descrita como estudiosa e dedicada, morreu afogada durante uma viagem ao México. Gabriela, que cursava MBA em Nova York e tinha formação na USP, foi retirada sem vida do mar n...
Um motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia em turnos alternados conseguiu na Justiça receber horas extras a partir da sexta hora de operação. A decisão inicial foi revertida pelo TRT d...
