Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto, que altera o Estatuto da Advocac...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Polícia Federal a investigação de um suposto stalker do ministro Flávio Dino. A operação, que ocorreu na última semana, só foi conhecida nesta quinta-feir...
A defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, solicitou ao sistema penitenciário o mesmo benefício concedido ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro: encontros com advogados sem gravação. A medida, au...
Um advogado analisou o pedido de prisão do apresentador Ratinho, feito pela deputada Erika Hilton. A análise detalha as etapas formais do processo penal, o enquadramento legal baseado em decisões do S...
Uma empresa de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por demitir um funcionário que usava tornozeleira eletrônica. A Justiça entendeu que a dispensa foi discriminatória, pois o dispo...
Uma trabalhadora de 45 anos será indenizada após sofrer assédio moral por idade no ambiente de trabalho. Colegas e gerência a chamavam de 'véia', causando constrangimento e humilhação. A Justiça reduz...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cometeu um equívoco ao citar o ano de 1994 em vez de 2024 durante um julgamento. Após corrigir o erro, ele e a ministra Cármen Lúcia afirma...
A juíza Ana Cristina Silva Mendes acionou o Conselho Nacional de Justiça após ser preterida em um processo de promoção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela alega que o presidente do TJMT, desemb...
A Justiça condenou a Jovem Pan a indenizar em R$ 30 mil os pais de um estudante de medicina morto por policiais militares. A decisão ocorreu após a emissora associar o jovem ao uso de drogas em sua co...
A Polícia Federal apreendeu um envelope com a palavra 'Congresso' associado ao ex-banqueiro Vorcaro durante uma operação. A defesa do investigado pediu que o caso suba de instância para o Supremo Trib...
O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu o alcance da suspensão nacional de processos sobre responsabilidade civil de companhias aéreas. A medida, que visa evitar decisões conflitantes, não abrange...
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, analisou o momento atual da Corte, reconhecendo dificuldades, mas destacando que um fato isolado não conta a história da instit...
A ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que as mulheres são excluídas dos espaços de poder por não participarem dos chamados 'clubes d...
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal segue um rito rigoroso, com poder de decisão concentrado nas mãos dos senadores. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia por ...
O Tribunal Superior do Trabalho multou uma empresa e seu advogado por apresentarem precedentes judiciais falsos em um recurso. O relator identificou que as citações não existiam nas bases oficiais e a...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação contra o empresário Elon Musk por suposta obstrução à Justiça e organização criminosa. A decisão ...
Uma decisão judicial concedeu tutela de urgência para suspender cobranças e negativação de empréstimos contraídos por pessoa diagnosticada com ludopatia. A defesa argumentou que os descontos em folha ...
O delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que atuou em investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro, foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tri...
Um candidato com nanismo foi reprovado nos exames biofísicos de um concurso para delegado de polícia em Minas Gerais, após ser aprovado em todas as outras etapas. O caso gerou um debate público sobre ...
A defesa do empresário Daniel Vorcaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a imposição de gravações durante visitas em presídio. Os advogados argumentam que a prática viola o sigilo profissiona...
Um senador obteve o número mínimo de assinaturas para solicitar a abertura de uma CPI contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ligada ao caso Master. O parlamentar afirma que bus...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como 'barbárie institucional' o vazamento de conversas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Ele destacou que o episódio ganha cont...
O Superior Tribunal de Justiça alterou a dinâmica das sustentações orais em julgamentos para ganhar celeridade. Em processos sobre planos de saúde, cinco das sete previsões foram dispensadas, restando...
Um grupo de advogadas brasileiras passou a integrar uma campanha europeia realizada na Itália voltada aos direitos de homens e meninos. A iniciativa, denominada 'Por um outro 8 de março', busca amplia...
Um acordo judicial firmado por um advogado após a morte de seu cliente, um trabalhador, foi mantido pelo Tribunal. A viúva do empregado havia questionado a validade do acordo, alegando que não o assin...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou por meio de seu gabinete ter frequentado a casa do banqueiro Daniel Vorcaro em Trancoso, na Bahia. A informação, publicada em um blog...
A Polícia Judicial sugere ampliar o esquema de segurança para a família do ministro André Mendonça, do STF. A proposta prevê que agentes acompanhem todos os deslocamentos da esposa e dos filhos do rel...
Uma mulher será indenizada após ser questionada sobre sua vida sexual durante processo seletivo em Salvador. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região considerou a conduta da empresa abusiva e viol...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se tornou palco de um embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da quebra de sigilos de Lulinha, fi...
Um homem estuprou a ex-namorada durante a madrugada, ameaçando-a com uma faca, e fugiu levando uma televisão. Enquanto a vítima realizava exames e registrava a ocorrência, o suspeito retornou à residê...
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, oficializou sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PSD. Em entrevista, ele se apresentou como uma alternativa à polarização entre Lula e ...
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um escritório de advocacia para elevar seus honorários de R$ 84 mil para cerca de R$ 4 milhões em um caso envolvendo execuções fiscais contra uma empre...
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que os prints de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro no dia de sua prisão não constam como direcionadas a ele. Uma análise técnica nos dados do banqueiro indic...
A Justiça condenou três homens pela morte de um advogado executado no Centro do Rio. A acusação afirma que o crime teve motivação ligada ao mercado de apostas ilegais. As defesas informaram que vão re...
O 2º Tribunal do Júri do Foro Central Criminal da Capital absolveu um acusado de tentativa de homicídio qualificado após mais de 20 anos de processo. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade ...
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu validar a escala de trabalho conhecida como 2x2x4, reafirmando que acordos coletivos podem prevalecer sobre a jornada padrão de 6 horas. O julgamento envolveu u...
Um candidato com nanismo foi eliminado no teste físico para o cargo de delegado após não conseguir atingir a marca mínima de 1,65 metro no salto horizontal. Ele afirma ter solicitado adaptação da prov...
Luiz Philipi Machado de Moraes Mourão, apontado como 'Sicário' do banqueiro Daniel Vorcaro, faleceu após atentar contra a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais. ...
A defesa de Vorcaro protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para abertura de inquérito sobre vazamentos de supostos diálogos com o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é apurar quem violou o...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu voto no qual criticou a exclusão de mensagens de WhatsApp no caso da influenciadora Débora do Batom, classificando a prática como 'd...
O Supremo Tribunal Federal volta ao centro de um escândalo com novas peças da investigação do caso Master. A análise de relatórios de inteligência financeira e trocas de mensagens envolvendo um empres...
Uma advogada protocolou ação no Conselho Nacional de Justiça questionando a gestão de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas no Banco de Brasília. O procedimento, que envolve valores de...
A Justiça do Trabalho condenou um empregador a pagar indenização por dano moral após apontar uma arma de fogo para a cabeça de um funcionário. A magistrada fundamentou a decisão no princípio constituc...
Um advogado foi detido após se recusar a cumprir ordem de evacuação em uma delegacia do Distrito Federal, onde um preso havia sido contido com spray de pimenta. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccio...
Um advogado suspeito de matar, esquartelar e carbonizar um homem em um terreno usado para rituais satânicos foi solto do Complexo Penitenciário da Papuda. Após a liberdade, moradores da região do Incr...
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a tentativa de suicídio de Luiz Philipe, conhecido como 'Sicário', preso na Operação Compliance Zero. O diretor-geral da PF afirmou que toda a ação es...
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo deflagraram nesta quinta-feira (5) a Operação Bazzar, que prendeu suspeitos de integrar um esquema de corrupção sistêmica e lavag...
Senadores solicitaram à Polícia Federal que avalie um eventual reforço na segurança do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. O pedido se baseia em investigações que apontam para a atua...
Um consumidor que deixou o carro em um estacionamento de hospital teve o veículo amassado e obteve condenação por danos materiais. O Tribunal de Justiça, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo, também...
As denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganharam novas proporções após a repercussão de uma decisão que absolveu um homem condena...
