Reportagem do jornal O Globo revela detalhes da organização de um almoço oferecido ao ministro Alexandre de Moraes, com menu de iguarias caras e vinhos raros selecionados pelo banqueiro Vorcaro. Mensa...
O Ministério Público do Ceará pediu a soltura de João, namorado de Isabelle, encontrada morta em prédio, com imposição de medidas cautelares. O laudo apontou politraumatismo e o exame toxicológico não...
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o Discord adote medidas urgentes de proteção a crianças e adolescentes, em conformidade com o ECA Digital. A decisão atende a ação civil pública da...
Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes elogiou a postura do presidente Edson Fachin na relatoria de investigações e criticou vazamentos seletivos e uso político de apura...
A citação dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques em investigações ligadas ao empresário Daniel Vorcaro gerou apreensão no STF. Alas da Corte questionam o impacto reputacional de mant...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que um advogado se manifeste em 48 horas sobre a inserção de prompt injection em petição de acordo de não persecução penal. A PGR pediu multa e comun...
A reforma tributária impõe novos desafios aos contratos públicos. O edital, como instrumento de alocação de riscos, precisa ser revisado para evitar contencioso futuro. A metáfora de Ulisses ilustra a...
A 2ª Vara de Várzea Paulista revogou a prisão preventiva de um acusado flagrado com mais de 80 kg de drogas. A decisão impõe comparecimento mensal em juízo e foi fundamentada no caráter excepcional da...
A regulação das apostas de quota fixa entrou em nova fase com a edição da Medida Provisória 1.394/2026. Em 17 de setembro, clubes e federações de futebol divulgaram manifesto em defesa do mercado regu...
Ação judicial questiona o passe da Uber, mas a petição contém contradições e omissões relevantes. A acusação central não se sustenta diante da equivalência de valores e da ausência de menção à Convenç...
A reforma tributária criou IBS e CBS com unidade material, mas o contencioso permanece fragmentado entre esferas federal e estadual. Decisões divergentes sobre a mesma questão já ocorreram, gerando in...
O CNJ finaliza na próxima semana a minuta de resolução que regulamenta a cessão de precatórios. O texto exige escritura pública na primeira cessão e amplia a transparência nas negociações. A medida su...
A expressão 'taxa das blusinhas' esconde um debate complexo sobre tributação e comércio eletrônico. A nova legislação brasileira substituiu a isenção por alíquota zero, com efeitos sobre CBS e IBS. No...
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de João Neto, condenado por violência doméstica, aplicando a Lei da Ficha Limpa. A decisão considerou a lesão corporal contra mulher como crime ...
A retenção contínua de autos por advogado configura crime permanente, afastando a prescrição enquanto não demonstrada a cessação da conduta. A decisão determina o retorno dos autos para nova sentença ...
A Advocacia-Geral da União protocolou ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas. O pedido inclui reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais ...
A reforma do Código Civil pode encarecer a cobertura de seguros caso não haja coordenação explícita com a lei especial. Especialistas apontam que a previsibilidade é condição de preço da proteção e qu...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte a análise da decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinou a remoção de postagens associando a família...
A reforma tributária promete simplificação, mas a longa transição entre tributos antigos e novos cria um ambiente de complexidade e potencial aumento do contencioso. Especialistas apontam que a conviv...
A juíza federal Priscila Goulart Garrastazu Xavier acolheu integralmente os pedidos do MPF em ação civil pública para proteção da Terra Indígena Alto Rio Guamá. A decisão impõe medidas de segurança, c...
O MPF reconheceu que a denúncia de entidade italiana sobre a prisão de Marco Heredia não podia ter sido arquivada. O caso impulsiona debate nacional sobre proporcionalidade e isonomia na aplicação da ...
As bets argumentam que, caso a proibição se concretize, o governo terá de indicar a fonte de compensação para a perda de arrecadação estimada em R$ 12 bilhões. Representantes do setor prometem usar ar...
O professor Humberto Ávila, da USP, criticou a produção doutrinária apressada sobre a reforma tributária, que pode gerar interpretações equivocadas sobre a amplitude da base de incidência do IBS e da ...
O Supremo Tribunal Federal identificou a primeira tentativa de fraude em processo na corte, envolvendo injeção de prompt em inteligência artificial. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, negou ...
A OAB de Rondônia instaurou processo disciplinar contra uma estagiária suspeita de exceder sua habilitação, cobrar honorários diretamente e captar clientela. O advogado vinculado ao processo também é ...
Contratada para atuar em 20 processos do Banco Master, a advogada Camilla Ramos só teve participação efetiva em um caso no TRF1, onde seu marido atua como desembargador. O escritório afirma que a atua...
O Conselho Superior do Ministério Público Federal formou maioria para não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações relacionadas ao Banco Master. O relator, Herman Benjam...
A OAB protocolou petição no STF solicitando a preservação do sigilo profissional entre advogados e clientes no caso Master. A entidade aponta exposição indevida de comunicações e contratos durante a o...
A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026, não prevê receita de referência para o Distrito Estadual de Fernan...
O TRE-PE suspendeu temporariamente o perfil do jornalista Ricardo Antunes no Instagram e encaminhou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público. A decisão gerou reação do profissional, que alega ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisou o artigo 6º da Lei Complementar nº 214/2025 e concluiu que o dispositivo não institui benefícios fiscais, mas explicita hipóteses fora da materialidad...
A 5ª Turma do STJ encaminhou à 3ª Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em presídios. O tema, afetado como repetitivo, pode rede...
A OAB e o CBAr reuniram-se para discutir a expansão da arbitragem no Brasil, com foco na capacitação de advogados e no uso ético da inteligência artificial. Foi autorizada a elaboração de um e-book co...
O presidente Lula decidiu proibir as casas de apostas no Brasil, com anúncio previsto para esta sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno. A medida, considerada a mais ousada da campanha, ocorre...
O presidente Lula anunciou a proibição das apostas de quota fixa (bets) em todo o território nacional, por meio de medida provisória. A decisão também alcança jogos online e cassinos virtuais, como o ...
A reforma tributária manteve as imunidades constitucionais das entidades sem fins lucrativos, mas o novo modelo de tributação sobre o consumo impõe desafios operacionais e financeiros. Especialistas r...
O pacote de Lula contra bets propõe criminalizar a exploração de apostas com penas de 4 a 6 anos, elevadas a até 8 anos em jogos virtuais. Atividades de suporte podem render de 2 a 4 anos, mas apostad...
O PL 3540/2026 propõe mudanças na tributação das resseguradoras locais, gerando debate sobre concorrência no setor. Especialistas apontam que a proposta confere carga tributária inferior à das segurad...
Luciana Grassano, procuradora e professora da UFPE, alertou no III Congresso de Direito Tributário que a automação fiscal da Reforma Tributária exige transparência digital. Sem regras claras e vincula...
A ex-vereadora Veronica Costa, conhecida como Mãe Loira do funk, foi presa no Vale das Videiras, em Petrópolis, após condenação definitiva de 10 anos e 8 meses por tortura contra o ex-marido. A prisão...
O filtro da relevância, instituído pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentado pela Lei 15.484, entrou em vigor em 3 de setembro. O mecanismo, que exige demonstração de relevância para admissã...
O ministro Nunes Marques, do STF, será o relator da ação em que a AGU pede a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ. A ação inclui pedido urgente para bloquear a remuneração proporcional do ma...
O novo Plano Nacional de Cultura foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro e agora aguarda análise do Senado. O texto sofreu alterações durante a tramitação, com conceitos negociados e ...
O CNJ realizou inspeção no gabinete de um desembargador do TRF1 apontado como próximo ao ministro Nunes Marques. A diligência contou com apoio da Polícia Federal e aval da presidência do tribunal. Doc...
A neutralidade almejada pela reforma tributária pode ser comprometida pela pluralidade de interpretações das novas normas. Advogados apontam riscos à segurança jurídica e defendem estruturas de harmon...
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidirá se instaura investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta relação com o Banco Master. Gonet negou proximidade...
O escritório Simpliciano Fernandes & Advogados inaugurou sua nova sede em Brasília, na SGAN 601, Bloco H, Edifício Ion, Asa Norte. Em 16 de setembro, amigos, clientes e parceiros celebraram a inau...
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao rapper Oruam, revogando sua prisão preventiva. Com isso, ele deixa de ser considerado foragido, mas continuará respondendo ao processo em liberdad...
A compensação de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa é o único mecanismo que extingue dois passivos simultaneamente sem desembolso financeiro. A Constituição autoriza expressamente a com...
O Supremo Tribunal Federal decidiu unificar a licença maternidade e a licença adotante em 120 dias, prorrogável por mais 60, tanto para trabalhadoras CLT quanto para servidoras públicas. A medida vale...
