Imposto seletivo derruba avaliação da reforma tributária

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13 de novembro de 2026 01:40

Imposto seletivo derruba avaliação da reforma tributária

A quarta rodada do Pulso da Reforma, levantamento do Estúdio JOTA que monitora a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, trouxe um dado revelador: o Imposto Seletivo (IS) passou a ser o principal fator de pessimismo entre os entrevistados. A pergunta sobre se as alíquotas serão definidas a tempo de não comprometer o cronograma de 2027 obteve nota 1,60, a menor já registrada em toda a série do Pulso.

O resultado evidencia o peso das indefinições em torno do tributo que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O trimestre analisado foi marcado por três frentes de trabalho na implementação da reforma. A primeira é a obrigatoriedade de preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais, em vigor desde agosto, que prepara os sistemas das empresas para destacar os dois tributos que vão substituir o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins. A segunda são os primeiros testes do split payment, mecanismo que separa o imposto no momento do pagamento e o repassa diretamente ao fisco, feitos com prestadores de serviços de pagamento.

A terceira são as indefinições sobre o IS, tributo que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Imposto Seletivo vira eixo isolado

A estreia do Imposto Seletivo como eixo isolado na avaliação reflete uma mudança no diagnóstico do comitê. O tema deixou de ser uma subcategoria da calibração de alíquotas e passou a concentrar a maior fonte de incerteza do levantamento. A pergunta sobre se as alíquotas serão definidas a tempo de não comprometer o cronograma de 2027 obteve 1,60, a menor nota individual de toda a série do Pulso. Essa mudança metodológica indica que os especialistas passaram a tratar o IS como um risco autônomo para a transição.

O texto do Imposto Seletivo está em tramitação no Congresso Nacional e, para Zabetta Macarini, ainda pode gerar insegurança jurídica, pois “tende a ser judicializada, o que agrava a insegurança jurídica dos contribuintes”. A declaração, reproduzida no levantamento, sintetiza o receio de que lacunas ou ambiguidades na lei levem a disputas judiciais prolongadas, afetando a previsibilidade do novo sistema.

Frentes de implementação em andamento

Enquanto o IS concentra as preocupações, outras áreas da reforma avançam. A obrigatoriedade de preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais, vigente desde agosto, é um passo concreto para adaptar os sistemas empresariais aos futuros tributos. Paralelamente, os testes do split payment com prestadores de serviços de pagamento buscam validar o mecanismo de recolhimento automático do imposto no ato da transação.

Essas iniciativas, embora técnicas, são essenciais para o “grande ensaio geral” descrito pelo projeto Pulso da Reforma, que observa em tempo real como contribuintes e administração tributária se adaptam às novas regras antes da entrada em vigor plena do novo modelo.

Próximos passos e expectativas

A quarta rodada do Pulso da Reforma está prevista para janeiro, quando o levantamento fecha o balanço do primeiro ano de implementação e passa a acompanhar os efeitos concretos da cobrança do IBS e da CBS, além do desfecho da definição das alíquotas do Imposto Seletivo. A expectativa é que os próximos meses tragam maior clareza sobre o IS, reduzindo a incerteza que hoje domina as avaliações.

Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.