Governo mantém cronograma da reforma tributária

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11 de novembro de 2026 10:21

Governo mantém cronograma da reforma tributária

O governo federal decidiu manter o cronograma de implementação da reforma tributária, apesar das pressões do setor produtivo e de rumores sobre um possível adiamento. A informação foi confirmada por dois integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo JOTA na última segunda-feira (10). A pasta agora corre contra o tempo para aprovar as medidas necessárias ainda neste ano no Congresso Nacional.

Segundo a equipe econômica, a reforma seguirá seu curso conforme o planejado, com a nova tributação entrando em vigor a partir de janeiro de 2027. A avaliação contrasta com especulações de que o governo estaria considerando postergar as regras, possibilidade negada pelos integrantes da Fazenda. A manutenção do cronograma é defendida desde a campanha eleitoral, com o argumento de que a reforma passou por décadas de discussão e que implementá-la significa simplificar o sistema tributário.

Fazenda corre contra o tempo no Congresso

Como boa parte das mudanças entra em vigor em janeiro, a pasta precisa aprovar as medidas necessárias ainda neste ano. A Fazenda planeja apresentar ainda nesta semana medidas voltadas à implementação das mudanças. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou a jornalistas que a pasta prepara uma entrevista coletiva para tratar do assunto.

Entre as medidas em tramitação está a PEC que prorroga em 2027 o IPI para produtos e serviços afetados pelo Imposto Seletivo (IS) enquanto este último não entrar em vigor.

Também já foi enviada aos parlamentares a medida provisória com as alíquotas do IS, que recebeu diferentes emendas para alterar os percentuais — a receita com o tributo é estimada em R$ 42 bilhões em 2027. A discussão principal, contudo, deve ser no Senado sobre a alíquota da CBS, definida em 11,3% pelo TCU e que está sob pressão por mudanças.

Deputados reafirmam compromisso com janeiro de 2027

Na mesma linha, deputados ligados à reforma se reuniram na segunda-feira (10) à tarde com o ministro Dario Durigan e negaram que postergar a implementação seja uma opção. “O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no país a partir de janeiro de 2027”, afirmou o deputado Cláudio Cajado após o encontro.

O governo também sinalizou por meio dos deputados que vai prever um período sem multas para as empresas se adaptarem às novas regras, em caso de eventuais erros cometidos de boa-fé, atendendo justamente ao pleito da Petrobras. Além disso, está mantendo a mesma carga do IPI no Imposto Seletivo, mesmo que as eleições já tenham passado e que não haja mais o risco de uma reação contra aumentos tributários dos setores afetados em meio à campanha.

Pressões por adiamento e fogo amigo

A incerteza com a reforma havia subido de patamar nesta semana, quando a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, veio a público dizer que a empresa tinha dúvidas sobre as novas regras. A CNI também já vinha defendendo um adiamento das regras para janeiro de 2028, por, segundo a entidade, haver insuficiência de tempo para implementar as novidades com segurança.

O próprio Bernard Appy, então secretário da Fazenda responsável pelas discussões da reforma, veio a público defender uma postergação. Na campanha, Flávio Bolsonaro se posicionou pelo adiamento da implementação. Apesar das pressões, o governo descarta mudanças no cronograma, mas tem acenado com medidas para mitigar as preocupações.

Outros destaques: Dino e multa à Meta

Enquanto isso, no Supremo, o ministro Flávio Dino prometeu dar uma decisão até sexta (13) sobre o fim da escala 6×1, segundo declarou durante audiência pública na segunda-feira (10). Também na segunda, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade multar a Meta em R$ 7,5 milhões. O valor equivale a 1,4% do faturamento da empresa nas eleições deste ano, que foi de R$ 522 milhões segundo os gastos declarados por candidatos ao TSE.