Vereador afastado após ofender advogados em SC

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12 de novembro de 2026 07:30

Vereador afastado após ofender advogados em SC

O vereador de Criciúma (SC) Bittencourt foi afastado do mandato pela Câmara Municipal após declarar, em sessão plenária, que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”. A punição foi aprovada na segunda-feira, 9, após recomendação unânime do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A fala ocorreu em 24 de agosto, durante a discussão do PL 77/26, que previa a divulgação obrigatória dos currículos de ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder público.

Contexto da declaração polêmica

Na ocasião, ao defender a rejeição da proposta, Bittencourt afirmou considerar discriminatória a exposição dos currículos e citou exemplos de pessoas que alcançaram sucesso profissional apesar da pouca escolaridade formal. Em seguida, passou a criticar a advocacia. “50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria”, disse o parlamentar, conforme registrado em ata.

A declaração foi questionada pelo vereador Obadias Benones da Silva, que pediu ao colega que apresentasse a fonte da estatística e lhe deu a oportunidade de se retratar. Bittencourt, porém, manteve a acusação e afirmou que haveria fraudes diariamente na cidade. A insistência na ofensa motivou a reação institucional da advocacia catarinense.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Reação da OAB e medidas adotadas

Diante da repercussão, a OAB/SC e a subseção de Criciúma anunciaram medidas judiciais e institucionais, por considerarem que a fala ultrapassava, em tese, os limites da crítica legítima e atingia indiscriminadamente a honra da advocacia. A representação por quebra de decoro parlamentar deu origem ao Procedimento Ético-Disciplinar 01/2026, instaurado no âmbito da Câmara Municipal.

Na quinta-feira, 5, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório que recomendava a suspensão do mandato. O documento concluiu que as declarações eram incompatíveis com a ética e o decoro exigidos do cargo. A recomendação foi submetida à Câmara Municipal, que aprovou o afastamento na segunda-feira, 9.

Retratação e posicionamento da OAB/SC

Após a votação, o parlamentar se retratou na tribuna da Câmara, reconheceu que a declaração não refletia a realidade e pediu desculpas à advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil. A retratação, contudo, não impediu a aplicação da penalidade, já aprovada pelo plenário.

Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a punição demonstra que ataques à advocacia não ficam sem resposta. “Liberdade de expressão a gente defende todos os dias, mas ninguém tem o direito ofender uma classe inteira. A retratação não apaga a ofensa, mas mostra que desrespeitar a advocacia tem consequência. Ofendeu a advocacia, a OAB vai agir”, afirmou Mandelli.

Impacto para a advocacia e para o parlamento

A decisão da Câmara de Criciúma reforça o entendimento de que a imunidade parlamentar não é absoluta e encontra limites no decoro e no respeito às profissões regulamentadas. Para advogados e operadores do Direito, o caso sinaliza que ofensas genéricas à classe podem gerar consequências disciplinares e políticas, além de eventuais ações judiciais por dano moral coletivo.

O afastamento do vereador, cujo prazo não foi detalhado na fonte, representa um precedente relevante para a proteção da honra profissional. A OAB/SC acompanhará o cumprimento da decisão e poderá adotar medidas adicionais, conforme informado pela entidade. A fonte não detalhou se haverá recurso por parte do parlamentar.