O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco Possidônio da Conceição, após uma mulher indígena e seu bebê permanecerem por 270 dias em uma cela com homens em uma delegacia no interior do estado. A decisão foi proferida em sessão do Pleno, que analisou sindicância preliminar sobre a conduta do magistrado no caso.
De acordo com o relator, o magistrado chegou a pedir a transferência da mulher para Manaus, mas é preciso esclarecer se houve acompanhamento efetivo do caso, realização de inspeções e acionamento de outros órgãos diante da demora para resolver o problema. A abertura do processo permitirá aprofundar a análise da conduta funcional, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem antecipar qualquer conclusão de culpa.
Providências iniciais não afastam necessidade de apuração
O desembargador relator destacou que “não se desconhece que o magistrado adotou providências administrativas iniciais, circunstância que afasta qualquer conclusão de absoluta inércia funcional”. Contudo, entendeu que tais medidas não são suficientes para encerrar a investigação, pois é preciso verificar se houve efetivo acompanhamento do caso e acionamento de outros órgãos diante da demora na solução.
Com isso, o tribunal rejeitou o pedido de arquivamento feito pela defesa e autorizou a continuidade do procedimento disciplinar. A decisão ressalta que o processo administrativo não representa juízo de culpa, mas sim instrumento para esclarecer os fatos e garantir a responsabilização funcional, se for o caso.
Defesa alega dependência de outros órgãos
Na apuração, a defesa do magistrado, feita pelo advogado Leandro Machninski, afirmou que o juiz enviou ofícios e reiterou pedidos para a transferência da mulher indígena. Conforme a defesa, a execução da medida dependia de outros juízos e da administração penitenciária, não ficando exclusivamente sob a responsabilidade do magistrado.
“A insuficiência de uma atuação não pode ser presumida simplesmente porque o resultado esperado demorou a acontecer”, argumentou o advogado. Apesar dos argumentos, o TJAM entendeu que a complexidade do caso e a gravidade da situação justificam a abertura do processo disciplinar para apurar eventuais falhas na condução do magistrado.
Arquivamento para demais envolvidos
Na mesma análise, o tribunal decidiu arquivar a sindicância em relação aos demais magistrados e servidores envolvidos, por entender que não havia indícios suficientes de responsabilidade funcional. A decisão restringe a apuração ao juiz Francisco Possidônio da Conceição, que responderá ao processo administrativo disciplinar.
Com a decisão, o magistrado será submetido ao procedimento, que deverá esclarecer se houve falhas nas providências adotadas durante a permanência da mulher indígena e do bebê na delegacia. O processo tramitará no âmbito do TJAM, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Próximos passos do processo disciplinar
A partir de agora, o processo administrativo disciplinar seguirá as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e no regimento interno do tribunal. O juiz terá prazo para apresentar defesa prévia e poderá produzir provas, sendo julgado pelo Pleno do TJAM ao final da instrução.
Se comprovada a infração disciplinar, as sanções podem variar de advertência a aposentadoria compulsória, conforme a gravidade da conduta. O caso segue em segredo de justiça, e a fonte não detalhou os prazos processuais ou as próximas audiências.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Expresso Jus (expressojus.com)
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (fenaj.org.br)
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