Justiça confirma: tríplex nunca foi de Lula; relevância STJ

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11 de novembro de 2026 19:26

Justiça confirma: tríplex nunca foi de Lula; relevância STJ

A Justiça Federal determinou a liberação de todo o saldo atualizado proveniente da venda do tríplex do Guarujá à OAS Empreendimentos, confirmando que o imóvel nunca pertenceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, põe fim a um dos capítulos mais emblemáticos da Operação Lava Jato, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações e o Ministério Público Federal (MPF) pedir o arquivamento do caso.

Segundo informações que constam do processo, o saldo bloqueado chegou a R$ 2.428.275,78. A decisão determina a liberação de todo o saldo atualizado, portanto, o valor a ser transferido pode ser diferente. O apartamento, no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, foi leiloado depois de ser alvo de uma ação da Lava Jato contra Lula. Anos depois, o STF anulou as decisões tomadas no processo pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Entenda o caso do tríplex

Na Lava Jato, o apartamento havia sido considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A tese da acusação era de que Lula teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina.

Posteriormente, o STF declarou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso e anulou as decisões tomadas no processo. A ação foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou arquivada. Após o caso ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal, o MPF pediu o arquivamento do processo, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Fundamentos da decisão judicial

Ao autorizar agora a liberação do dinheiro para a OAS, Marcelo Gentil Monteiro afirmou que, com o arquivamento da ação e a anulação das decisões anteriores, deixou de existir a justificativa que mantinha o dinheiro bloqueado. Na nova decisão, o juiz afirma que essas mudanças retiraram a base que havia permitido à Justiça manter o imóvel e, posteriormente, o dinheiro de sua venda bloqueados.

Um dos pontos considerados pela Justiça é que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empresa como proprietária. A própria Procuradoria concordou com o pedido da OAS. Segundo a decisão, o MPF considerou que a empresa comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para manter os recursos retidos.

Consultas a outros tribunais

A Justiça também consultou outros tribunais que tinham processos que poderiam atingir o imóvel ou o dinheiro de sua venda. Segundo a decisão, todos informaram que não havia mais impedimentos para liberar os valores. Também segundo o processo, o triplex e os valores provenientes de sua venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro nem do acordo de leniência da OAS.

Características do imóvel e leilão

O triplex fica no apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá. O imóvel tem 215 m² distribuídos em três andares, com quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina. Em 2018, quando o então juiz Sérgio Moro determinou sua venda em leilão, o apartamento havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.

O imóvel acabou sendo vendido e, anos depois, foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo. Em 2022, ele promoveu um sorteio do apartamento, avaliado à época em R$ 3 milhões. O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega. Ao receber as chaves, ele disse ao g1 que pretendia vender o apartamento porque não teria condições de arcar com os custos de manutenção do imóvel.

Impacto prático da decisão

A liberação dos valores à OAS encerra a disputa judicial sobre o tríplex, reafirmando a tese de que o imóvel nunca pertenceu a Lula. A decisão reforça a segurança jurídica para a empresa, que recupera recursos retidos por anos. Para operadores do Direito, o caso ilustra os efeitos da anulação de decisões por incompetência de juízo, conforme entendimento do STF, e a consequente perda de objeto das medidas cautelares patrimoniais.