Nikolas Ferreira questiona licitação de iPhones no Senado

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11 de novembro de 2026 22:27

Nikolas Ferreira questiona licitação de iPhones no Senado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que vai acionar a Justiça para tentar derrubar a licitação do Senado Federal para a aquisição de 249 iPhones, ao custo estimado de R$ 1,16 milhão. A declaração foi feita após a divulgação do certame, que prevê a compra de aparelhos da Apple com substituição obrigatória a cada dois anos. A contratação tem gerado reações de parlamentares e órgãos de controle.

O contrato anterior, assinado em dezembro de 2022 com uma empresa telefônica, tinha o valor de R$ 2 milhões e valia inicialmente por dois anos. Eram 93 iPhone 13 Pro, modelo topo de linha da Apple na época, e 290 Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias que oferecem 5G. Agora, o novo edital prevê apenas iPhones, o que elevou o custo unitário e o valor total.

Além de Nikolas Ferreira, outros agentes públicos já se mobilizaram contra a licitação. A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil) acionou o Ministério Público Federal contra a licitação. No pedido de inquérito civil protocolado nesta terça-feira, ela sustentou que a indicação de marca e a cláusula que exige “o melhor aparelho da categoria high end” violam a Lei de Licitações, que veda a compra de artigos de luxo.

Representação no TCU questiona aumento de 202%

Leonardo Siqueira (Novo), deputado estadual em São Paulo, já apresentou nesta terça-feira uma representação no TCU pela apuração de possíveis irregularidades na licitação dos celulares. A representação questiona o aumento de 202% em relação ao contrato anterior, assim como a exigência dos aparelhos mais caros e sofisticados do mercado, e a substituição obrigatória dos equipamentos a cada dois anos. O deputado também afirma que a licitação representa um gasto mensal estimado de R$ 125.900.

Para Siqueira, o salto no valor não tem “qualquer justificativa técnica ou operacional conhecida que respalde tamanho incremento de dispêndio.” A manifestação foi protocolada no Tribunal de Contas da União, que deverá analisar a admissibilidade e eventualmente determinar medidas cautelares. A fonte não detalhou o número do processo.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Lei de Licitações veda artigos de luxo

A Lei 14.133 de 2021 determina que “deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”. A mesma lei diz que os três poderes são responsáveis por determinar “os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo”.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a vedação busca evitar o uso de recursos públicos para aquisição de bens com características supérfluas ou de marca, quando alternativas mais econômicas atenderiam à necessidade administrativa. A controvérsia reside em definir se um iPhone se enquadra como artigo de luxo no contexto do Senado Federal.

Impacto prático e próximos passos

Caso o TCU ou o MPF acolham os pedidos, a licitação poderá ser suspensa ou anulada, obrigando o Senado a revisar o edital. A eventual decisão também poderá orientar outros órgãos públicos sobre os limites para aquisição de dispositivos móveis. Advogados e gestores públicos acompanham o caso, que pode consolidar entendimento sobre a aplicação da Lei 14.133/2021.

Até o momento, o Senado Federal não se manifestou oficialmente sobre as representações. A fonte não detalhou o cronograma da licitação nem os prazos para resposta dos órgãos de controle.