STF suspende prazos processuais após falha da Microsoft

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14 de novembro de 2026 03:32

STF suspende prazos processuais após falha da Microsoft

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos prazos processuais em todos os processos em tramitação na Corte, em resposta a um pedido de urgência formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi formalizada pela Resolução 923/26, assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (13), após a constatação de instabilidade nos serviços de tecnologia da informação desde 12 de novembro, decorrente de incidente na infraestrutura tecnológica de um provedor externo.

O problema afetou, em escala mundial, ferramentas como Outlook e Teams. No peticionamento, a dificuldade de acesso ocorreu porque os usuários não estavam recebendo, por e-mail, o código necessário para entrar no sistema. A falha comprometeu a prática de atos processuais e motivou a atuação da OAB.

Pedido da OAB e fundamentos da suspensão

O pedido foi feito nesta sexta-feira, 13, pelo Conselho Federal da OAB, que encaminhou ofícios ao STF e ao CNJ. Em caráter de urgência, a entidade solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão da contagem dos demais enquanto persistissem as falhas. Os documentos foram assinados pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, e dirigidos a Fachin, que preside os dois órgãos.

Ao CNJ, a OAB pediu uma medida de alcance nacional; ao STF, solicitou providências para os processos em tramitação na Corte. Para a OAB, manter a contagem dos prazos nessas condições pode comprometer o exercício da advocacia, a prestação jurisdicional e as garantias do contraditório e da ampla defesa. A entidade também requereu que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos afetados observassem o primeiro dia útil seguinte à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, mediante verificação junto aos tribunais.

A entidade afirmou que, no momento do envio dos ofícios, ainda não havia confirmação do restabelecimento integral dos serviços nem previsão segura de normalização, apesar das medidas de recuperação e das melhorias parciais anunciadas. A suspensão determinada pelo STF visa assegurar a igualdade de acesso à justiça e evitar prejuízos às partes.

Alcance da medida e exceções

A suspensão abrange os processos em tramitação no Supremo. Situações não alcançadas pela medida, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão analisadas pelos respectivos relatores, conforme a legislação processual aplicável. Isso significa que, mesmo fora do alcance geral, casos concretos poderão ter prazos reabertos se demonstrada a impossibilidade de prática do ato em razão da falha.

A resolução não especifica uma data de retomada automática, condicionando o restabelecimento à normalização dos serviços. Advogados e partes devem acompanhar as comunicações oficiais do STF para saber quando os prazos voltarão a correr.

Impacto em outros tribunais

Em São Paulo, o TJ/SP também informou a suspensão dos prazos processuais nesta sexta-feira, 13, e determinou a redesignação de audiências por videoconferência eventualmente prejudicadas pela indisponibilidade do Teams. O tribunal esclareceu que os sistemas eproc e SAJ seguem funcionando normalmente, embora o atendimento por e-mail e pelo Balcão Virtual possa ser afetado.

Outros tribunais, como STJ, TSE e TJ/SC, também relataram dificuldades de comunicação em razão das falhas. A extensão do problema a diferentes cortes reforça a necessidade de medidas coordenadas para mitigar os impactos na prestação jurisdicional.

A decisão do STF representa uma resposta imediata às preocupações da advocacia, mas a situação ainda exige monitoramento, uma vez que a normalização dos serviços depende de terceiros. A OAB continuará acompanhando o caso e poderá pleitear novas providências caso as falhas persistam.