Paradeiro do custodiado: famílias buscam no Google

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14 de novembro de 2026 15:36

Paradeiro do custodiado: famílias buscam no Google

Quando uma pessoa é presa no Brasil, a Constituição Federal determina que a prisão e o local onde o detido se encontra sejam comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Na rotina dos plantões, porém, a família nem sempre recebe essa comunicação, e muitas vezes não recebe a segunda metade dela: o local. Fica sabendo da prisão por um vizinho, por um telefonema, por uma notícia, e vai atrás do resto sozinha. Cada vez mais, vai atrás no Google.

O comportamento de busca na internet revela uma lacuna entre o dever constitucional e a realidade. É a amostra de um site só, não uma estatística nacional. Mas mostra com nitidez como a família procura. As pesquisas incluem termos como “paradeiro do custodiado”, nome do serviço oferecido pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, e variações com siglas de outros estados, evidenciando a falta de um canal nacional claro.

Famílias buscam por siglas e sistemas estaduais

Entre os termos digitados estão “siapen rn”, o sistema de administração penitenciária do Rio Grande do Norte, que só abre com CPF e senha cadastrados, e “siav rn”, o sistema de agendamento de visitas do mesmo estado, que não localiza ninguém. A busca por essas siglas indica que as famílias tentam acessar diretamente os sistemas estaduais, muitas vezes sem sucesso. A fragmentação dos serviços estaduais dificulta a localização do preso por quem não conhece os canais oficiais.

O dado mais eloquente é outro. Entre as variações de “paradeiro do custodiado” aparecem “paradeiro do custodiado bahia”, “rj”, “ce”, “pr”, “sc” e “rs”. Famílias de outros estados procuram, com o nome do serviço paulista, um equivalente no próprio estado ou um serviço nacional que não existe. Essa busca interestadual demonstra a ausência de uma ferramenta unificada em nível nacional, obrigando as famílias a tentarem adaptar o serviço de São Paulo à sua realidade local.

Serviços estaduais variam em acesso e exigências

São Paulo oferece o Paradeiro do Custodiado, que informa em qual unidade da Secretaria da Administração Penitenciária a pessoa está. A pesquisa aceita matrícula, CPF, RG ou nome, nome da mãe e data de nascimento, e exige login no gov.br a cada consulta. O serviço paulista é um exemplo de ferramenta que, embora exija autenticação, permite a consulta por diferentes dados do preso.

Minas Gerais oferece a pesquisa do Portal Sigpri, que mostra a unidade prisional e pede, além dos dados do preso, a identidade e o CPF de quem consulta. Em muitos estados, porém, o caminho passa pela ouvidoria ou pelo telefone da administração penitenciária, com regras que mudam com frequência. A heterogeneidade dos sistemas estaduais cria barreiras adicionais para as famílias, que precisam se adaptar a diferentes procedimentos em cada unidade da federação.

Login no gov.br exclui famílias no exterior

E o login no gov.br pressupõe CPF. Para a família que vive no exterior, sem CPF, nem o melhor serviço estadual abre. Ela depende do consulado, que só é avisado da prisão se o próprio preso pedir, nos termos do art. 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares. A exigência de CPF para autenticação no gov.br representa uma barreira intransponível para brasileiros residentes no exterior que buscam informações sobre parentes presos no Brasil.

A Convenção de Viena, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que as autoridades competentes devem, sem demora, informar o preso estrangeiro sobre seu direito de comunicar-se com o consulado. No entanto, a iniciativa de contatar o consulado depende do próprio preso, o que pode não ocorrer em situações de vulnerabilidade ou desconhecimento dos direitos. Assim, familiares no exterior ficam sem um canal direto para obter informações sobre o paradeiro do custodiado.

CNJ já prevê cadastro de familiares para transferências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 417, de 2021, que institui o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Mais do que isso, entre as finalidades do sistema está “possibilitar o cadastramento de familiares e demais pessoas previstas no art. 41, X, da LEP, para que sejam comunicados das transferências de presos entre estabelecimentos penais” (art. 3º, VIII). A resolução já prevê, portanto, um mecanismo para manter os familiares informados sobre a localização do preso, mas sua implementação efetiva ainda é limitada.

O art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) assegura ao preso o direito de entrevista pessoal e reservada com o advogado, e o inciso XV garante contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. O cadastramento de familiares previsto na Resolução 417 visa operacionalizar a comunicação de transferências, mas a falta de regulamentação detalhada e de integração entre os sistemas estaduais dificulta sua aplicação uniforme.

Falta de informação alimenta golpes contra famílias

Na advocacia criminal, a variante é conhecida: a família que não sabe onde está o preso vira alvo de quem se apresenta como advogado e pede um PIX para “liberar o alvará” ou “agilizar a audiência”. Informação pública, gratuita e rápida é a melhor defesa contra esse mercado. A ausência de um canal oficial de consulta acessível e confiável expõe as famílias a fraudes e extorsões por parte de estelionatários que se aproveitam do desespero e da desinformação.

A vulnerabilidade das famílias é agravada pela urgência em obter notícias do ente preso, o que as leva a aceitar ofertas de serviços duvidosos. A implementação de um sistema de consulta pública, como o previsto na Resolução 417, reduziria a assimetria de informação e protegeria os familiares de práticas abusivas. O direito à informação sobre o paradeiro do custodiado é, portanto, também uma medida de proteção contra a criminalidade secundária.

Solução exige apenas cumprir a resolução existente

A solução não exige sistema novo nem norma nova. Exige tirar do papel o que a resolução já prevê. O CNJ poderia abrir, no próprio Portal BNMP, uma consulta de paradeiro com quatro cuidados. A implementação de uma consulta pública no BNMP aproveitaria a infraestrutura já existente e evitaria a criação de novos sistemas paralelos, reduzindo custos e prazos.

Primeiro, mostrar apenas o essencial: a unidade em que a pessoa está ou o registro de que foi solta. Nada de processo, crime ou pena. A divulgação de informações mínimas protege a privacidade do preso e evita a exposição desnecessária de dados sensíveis, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de localização pela família.

Segundo, identificar quem consulta, como a consulta pública do BNMP já faz com o cadastro prévio e como São Paulo faz com o gov.br, e registrar cada acesso, como a própria Resolução 417 já exige (art. 37). Para famílias no exterior, o canal pode ser o consulado. A identificação do consulente e o registro de acessos são medidas de segurança e responsabilização, prevenindo o uso indevido das informações.

Quarto, avisar quem estiver cadastrado a cada transferência, como o art. 3º, VIII, da resolução já prevê. É na transferência, e nas primeiras horas depois da prisão, que a família mais perde o rastro. A notificação automática de transferências aos familiares cadastrados reduziria a angústia e a busca desesperada por informações, garantindo a continuidade do contato entre o preso e sua rede de apoio.

Constituição exige comunicação imediata, mas prática falha

A Constituição escolheu a palavra “imediatamente”. As buscas sugerem que, para muitas famílias, imediatamente ainda significa procurar sozinha, entre siglas e páginas de terceiros. Quem prende sabe onde o preso está. Falta contar a quem tem o direito de saber. O descompasso entre o mandamento constitucional e a realidade operacional dos sistemas penitenciários evidencia a necessidade de medidas concretas para efetivar o direito à informação.

O art. 5º, inciso LXII, da Constituição Federal estabelece que “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”. A norma é clara e não admite interpretação que postergue a comunicação. No entanto, a ausência de um sistema unificado e acessível de consulta ao paradeiro do custodiado perpetua a violação desse direito fundamental, impondo às famílias uma peregrinação digital em busca de informações que o Estado já possui.