Um homem que matou a mãe a facadas, alegando que queria “poupá-la da dor”, foi absolvido pela Justiça de Minas Gerais em razão de inimputabilidade. A decisão foi proferida após incidente de insanidade mental realizado em setembro deste ano, que confirmou a presença de transtorno mental no momento do crime.
O processo, que tramita sob o nº 5226959-53.2025.8.13.0024, teve como fundamento central o laudo pericial que atestou a abolição das capacidades de entendimento e determinação do acusado. A juíza responsável pelo caso reconheceu que, embora a autoria do homicídio seja incontroversa, a inimputabilidade exclui a culpabilidade do réu.
Laudo aponta transtorno esquizoafetivo
Segundo a sentença, o perito verificou que, ao tempo da ação, o denunciado apresentava “abolição das capacidades de entendimento e das capacidades de determinação para os fatos em tela, por motivo de doença mental compatível com Transtorno Esquizoafetivo”. Esse diagnóstico foi decisivo para a absolvição.
O transtorno esquizoafetivo é caracterizado pela combinação de sintomas psicóticos e de humor, podendo comprometer gravemente a percepção da realidade. No caso, o laudo indicou que o réu não tinha condições de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de se autodeterminar conforme esse entendimento.
Com base nesse quadro clínico, a magistrada aplicou o artigo 26 do Código Penal, que isenta de pena o agente que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. A decisão reforça a importância da perícia psiquiátrica em crimes dessa natureza.
Denúncia descreve motivação delirante
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o réu estava em casa com a mãe quando decidiu matá-la, acreditando que estaria “poupando-a da dor” e que ela “reencarnaria” em condições melhores. A motivação, segundo a acusação, teria origem em crenças delirantes.
O acusado se armou com uma faca, foi até o quarto da mãe e a atingiu com inúmeros golpes no coração, nos pulmões, na região torácica, no fígado, no estômago e nas mãos. A violência dos golpes foi descrita na denúncia, mas não houve condenação em razão da inimputabilidade.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram o corpo e a faca usada no crime. O denunciado permaneceu em casa e confessou o ataque, indicando o local em que deixou o corpo da mãe. A confissão, contudo, não foi suficiente para afastar a conclusão pericial de que ele não compreendia a realidade.
Prisão preventiva e andamento processual
O homem foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva após audiência de custódia. A prisão preventiva é uma medida cautelar que visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas pode ser revista diante de novas provas, como o laudo de insanidade mental.
Com a sentença absolutória, o réu deve ser submetido a medida de segurança, conforme previsto no Código Penal para inimputáveis. A medida de segurança pode consistir em internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial, a depender da gravidade do fato e das condições pessoais do agente.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do Ministério Público, que poderá questionar a conclusão pericial ou a aplicação da medida de segurança. O caso segue em tramitação na Justiça de Minas Gerais.
Impacto para advogados e sociedade
Especialistas em Direito Penal destacam que a inimputabilidade é uma das causas de exclusão de culpabilidade previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Para advogados, o caso ilustra a relevância da prova pericial em crimes envolvendo transtornos mentais, especialmente quando a motivação é delirante.
A decisão também reacende o debate sobre a interface entre saúde mental e justiça criminal. A absolvição não significa impunidade, mas sim o reconhecimento de que o agente não pode ser responsabilizado penalmente por ato praticado sem capacidade de entendimento. A medida de segurança, nesses casos, busca tratamento e proteção social.
Para o público em geral, o caso serve de alerta sobre a necessidade de atenção a sinais de transtornos mentais graves, que podem levar a comportamentos violentos. O acompanhamento psiquiátrico e psicológico adequado é fundamental para prevenir tragédias familiares como a relatada nos autos.
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