Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo foi condenado por improbidade administrativa após desviar mais de R$ 880 mil de caixas eletrônicos para financiar apostas em plataformas online, as chamadas bets. A decisão foi mantida em segunda instância pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em 20 de outubro, ao rejeitar, por unanimidade, o recurso da defesa.
O caso, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), expõe a vulnerabilidade de controles internos em instituições financeiras e o impacto do vício em jogos no ambiente corporativo.
Segundo o processo, os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que o funcionário, identificado como Barth Júnior, ocupava o cargo de tesoureiro da agência e era responsável pelo abastecimento e controle dos terminais de autoatendimento. A conduta foi descoberta por meio de auditoria interna da Caixa, posteriormente confirmada pela Polícia Federal, e embasou a ação de improbidade administrativa.
A defesa alegou que o ex-funcionário foi diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão em jogos de azar, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desvios ocorreram durante um ano
De acordo com a sentença, Barth Júnior admitiu em audiência que utilizava o dinheiro do caixa da agência para pagar boletos que geravam créditos em plataformas de apostas, retirando os valores em seguida. Ele também confessou a apropriação dos valores na apuração interna do banco. A mecânica do desvio, embora não detalhada integralmente na decisão, sugere um padrão de retiradas sucessivas aproveitando-se da função de tesoureiro, o que facilitou a ocultação temporária das irregularidades.
A investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões da auditoria da Caixa, reforçando a materialidade e a autoria dos atos. O montante desviado, superior a R$ 880 mil, representa um prejuízo significativo ao erário, considerando que a Caixa é uma instituição financeira sob controle da União. A conduta foi enquadrada como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao patrimônio público, nos termos da Lei nº 8.429/1992.
Defesa alega ludopatia e pede redução
A defesa do ex-tesoureiro entrou com recurso pedindo a redução da multa e do prazo de dez anos de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito. Caso a multa fosse mantida, solicitou que o pagamento pudesse ser parcelado. Na primeira instância, a defesa afirmou que Barth Júnior vivia de benefício previdenciário e não tinha condições de ressarcir integralmente o banco, argumento que não sensibilizou o colegiado.
Procurada na tarde desta quinta-feira (12), a defesa do ex-tesoureiro afirmou que ele tem dependência de apostas (ludopatia) e que a condição foi reconhecida pelo INSS. O reconhecimento da doença como fator atenuante, porém, não afastou a responsabilidade pelos atos, mas influenciou a preservação dos direitos políticos na primeira instância. A sentença considerou a confissão, as circunstâncias pessoais e o acordo firmado com o MPF na esfera criminal pelos mesmos fatos.
TRF-2 mantém sanções proporcionais
O colegiado da 5ª Turma Especializada considerou as sanções proporcionais ao prejuízo e ao uso da função de tesoureiro para fazer retiradas sucessivas. A análise de um eventual parcelamento da multa ficou para a fase de cumprimento da sentença, o que mantém a possibilidade de discussão futura sobre a forma de pagamento. A decisão reforça o entendimento de que a confissão e a cooperação não eximem o agente público de responder por improbidade, mas podem modular as penalidades.
A manutenção da condenação em segunda instância consolida a jurisprudência sobre a gravidade de desvios em instituições financeiras públicas, especialmente quando envolvem violação de dever funcional e prejuízo ao erário. O caso também destaca a importância de controles internos robustos e da atuação do MPF na persecução de atos de improbidade, mesmo quando o agente alega transtorno psiquiátrico.
Caixa não se manifestou
O g1 também procurou a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A ausência de manifestação do banco deixa lacunas sobre as medidas administrativas adotadas, como demissão por justa causa ou aprimoramento dos mecanismos de auditoria. A fonte não detalhou se houve ressarcimento parcial ou integral dos valores desviados.
O caso evidencia a necessidade de políticas de prevenção ao vício em jogos no ambiente de trabalho, especialmente em funções com acesso a numerário. A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental, pode ser considerada atenuante, mas não exclui a responsabilidade civil e administrativa do agente. A decisão do TRF-2 serve como precedente para situações análogas envolvendo desvios motivados por compulsão em apostas.
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