Fachin suspende prazos após falha da Microsoft

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14 de novembro de 2026 21:42

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta sexta-feira (13/11) a contagem dos prazos processuais em toda a Justiça nos dias 12 e 13 de novembro, por causa da instabilidade nos serviços da Microsoft. A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi formalizada por meio de portaria assinada pelo ministro. Os prazos voltam a correr na segunda-feira (16/11).

Conforme a portaria, juízes ou relatores de processos deverão avaliar outras situações não enquadradas na suspensão, mas que comprovadamente tenham sido afetadas pela instabilidade dos serviços da empresa. No documento, Fachin disse que a instabilidade nos serviços do Microsoft 365 comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

Falha global afeta Judiciário brasileiro

A pane nos serviços da Microsoft teve repercussão mundial e impactou diretamente a rotina forense. Em ofício enviado na manhã desta sexta (13/11), o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, disse que a “extensão nacional” da ocorrência, associada à “incerteza quanto à sua duração”, recomenda a adoção de providência preventiva. Simonetti citou no documento resposta da própria Microsoft sobre o problema, que ocorre em todo o mundo.

As falhas ocorrem no serviço Exchange Online e envolvem o Microsoft 365, incluindo Outlook, Teams e SharePoint. Essas ferramentas são amplamente utilizadas por tribunais, escritórios de advocacia e demais operadores do Direito para comunicação oficial, peticionamento eletrônico, audiências por videoconferência e gestão de documentos. A indisponibilidade desses sistemas gerou risco concreto de perda de prazos e prejuízo ao acesso à justiça.

Diante desse cenário, a suspensão determinada pelo CNJ busca evitar que advogados e partes sejam penalizados por falhas alheias à sua vontade. A medida tem caráter preventivo e abrange todos os ramos do Poder Judiciário, incluindo Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores.

OAB fundamenta pedido de suspensão

O pedido da OAB foi embasado na necessidade de resguardar o direito de defesa e o devido processo legal. Beto Simonetti destacou que a falha não se limitou a um estado ou região, mas teve alcance nacional, o que justificaria a suspensão uniforme dos prazos. A entidade também ressaltou que a instabilidade poderia se prolongar, gerando insegurança jurídica.

No ofício, Simonetti mencionou que a Microsoft reconheceu o problema e informou estar trabalhando para solucioná-lo. A OAB argumentou que, enquanto os serviços não fossem restabelecidos, seria inviável garantir a prática de atos processuais dentro dos prazos legais. A suspensão, portanto, funcionaria como uma salvaguarda para evitar prejuízos irreparáveis.

Além disso, a OAB sugeriu que os tribunais adotassem medidas complementares, como a prorrogação de prazos para situações específicas. A portaria do CNJ acolheu parcialmente essa recomendação ao prever que juízes e relatores avaliem casos concretos afetados pela falha, mesmo que não estejam cobertos pela suspensão geral.

Portaria do STF reforça proteção

Em outra portaria, Fachin também determina a suspensão dos prazos em 12 e 13 de novembro para o STF. A medida é semelhante à adotada no âmbito do CNJ e visa garantir isonomia entre os jurisdicionados. Com isso, recursos, petições e demais atos com vencimento nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, segunda-feira (16/11).

A suspensão no STF abrange todos os processos em tramitação na Corte, independentemente da classe ou relator. A portaria não faz distinção entre prazos processuais e prazos materiais, mas a orientação é que qualquer ato que dependa dos sistemas da Microsoft seja reavaliado pelo relator competente. Advogados devem ficar atentos às publicações oficiais para confirmar a retomada dos prazos.

Para os operadores do Direito, a decisão traz alívio imediato, mas exige cautela. É recomendável que os profissionais documentem eventuais tentativas frustradas de acesso aos sistemas e comuniquem formalmente os juízos competentes sobre qualquer dificuldade remanescente. A portaria do CNJ prevê justamente essa possibilidade de análise individualizada.

Impacto prático para advogados e partes

Na prática, os prazos que venceriam nos dias 12 e 13 de novembro ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 de novembro, segunda-feira. Isso vale para todos os tribunais do país, salvo disposição em contrário de cada corte. Advogados devem verificar se seus processos estão abrangidos pela suspensão e, em caso de dúvida, peticionar nos autos para resguardar direitos.

A medida também afeta audiências e sessões de julgamento que dependiam dos sistemas da Microsoft. Embora a portaria não suspenda expressamente esses atos, a indisponibilidade de ferramentas como Teams e Outlook pode inviabilizar sua realização. Nesses casos, os tribunais deverão avaliar a necessidade de redesignação.

Além disso, a suspensão não se aplica a prazos que não sejam processuais, como prazos administrativos ou contratuais. Advogados que atuam em procedimentos extrajudiciais devem verificar se a falha da Microsoft impactou o cumprimento de obrigações e, se necessário, notificar a outra parte sobre a impossibilidade temporária de cumprimento.

Por fim, a decisão do CNJ e do STF demonstra a sensibilidade do Judiciário para questões tecnológicas que afetam o exercício da advocacia. A rápida resposta ao pedido da OAB evita uma enxurrada de pedidos de restituição de prazo e preserva a segurança jurídica em um momento de instabilidade global.