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CNJ julga desembargador que pediu prisão de Moraes

CNJ julga desembargador que pediu prisão de Moraes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará amanhã, 17 de dezembro de 2024, um processo disciplinar contra um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado é acusado de ter pedido a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestações ocorridas em 2022. O julgamento ocorre em sessão plenária do CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.

O processo foi instaurado em 2024 por decisão unânime do plenário do CNJ. Na ocasião, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que as declarações do desembargador causavam “erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes legitimamente constituídos”. A abertura do procedimento reflete a preocupação do órgão com a conduta de magistrados fora dos autos.

Contexto das declarações e abertura do processo

As declarações que motivaram o processo teriam sido proferidas em 2022, período de acirramento político no país. Segundo as informações disponíveis, o desembargador, já aposentado, teria defendido publicamente a prisão do ministro Alexandre de Moraes. O CNJ considerou que tais manifestações poderiam configurar infração disciplinar, por violarem deveres da magistratura, como a imparcialidade e a prudência.

O então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou que as falas representavam “erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes legitimamente constituídos”. Essa fundamentação foi essencial para a abertura do processo disciplinar, que agora será julgado pelo plenário do CNJ. A fonte não detalhou o teor exato das declarações, mas o enquadramento aponta para conduta incompatível com a dignidade do cargo.

Perfil do magistrado e trajetória política

O desembargador aposentado também foi citado por buscar uma carreira política em confronto com os deveres da magistratura. Em outubro de 2022, ele concorreu ao Senado pelo partido Novo no Distrito Federal, ficando em quinto lugar e não sendo eleito. A informação consta do relato do corregedor à época da abertura do processo.

Essa tentativa de ingresso na política, somada às declarações sobre o ministro do STF, reforçou a tese de que o magistrado teria se afastado dos princípios que regem a função judicante. O CNJ tem competência para processar e julgar magistrados, inclusive aposentados, por infrações cometidas durante o exercício do cargo ou que afetem a imagem do Poder Judiciário.

Possíveis sanções e impacto para a magistratura

O julgamento de amanhã pode resultar em sanções disciplinares, como advertência, censura ou até mesmo aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, caso o plenário entenda que houve infração grave. Para magistrados aposentados, as penas podem incluir a cassação da aposentadoria, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O caso serve de alerta para a conduta de juízes e desembargadores, especialmente em manifestações públicas. O CNJ tem reiterado que a liberdade de expressão de magistrados não é absoluta e deve ser compatível com os deveres de imparcialidade, decoro e respeito às instituições. A decisão poderá consolidar entendimento sobre os limites da atuação política de membros do Judiciário.

O que esperar do julgamento no CNJ

A sessão plenária do CNJ está prevista para amanhã, 17 de dezembro, e o processo será relatado por um conselheiro designado. A fonte não detalhou o nome do relator nem o número do procedimento. Advogados e operadores do Direito acompanham o caso com atenção, pois a decisão pode influenciar futuras representações contra magistrados por conduta pública.

O julgamento ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre a atuação de juízes em redes sociais e eventos políticos. O CNJ tem adotado postura firme em casos de manifestações que possam comprometer a independência e a credibilidade do Judiciário. A expectativa é de que o plenário analise as provas e os argumentos apresentados pela defesa do desembargador.

Para o público jurídico, o caso reforça a importância do regime disciplinar da magistratura e do papel do CNJ como órgão de controle. A decisão poderá estabelecer parâmetros mais claros sobre o que é permitido a magistrados, mesmo aposentados, no debate público. O desfecho será divulgado após a sessão, e a fonte não detalhou se haverá transmissão ao vivo.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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