Juiz manda confirmar contratação de advogada e gera reação

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10 de novembro de 2026 06:50

Juiz manda confirmar contratação de advogada e gera reação

Uma decisão judicial em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, gerou reação pública da advogada Juana Carvalho. O juízo determinou que um oficial de Justiça fosse até o cliente para confirmar a contratação do escritório de advocacia, o que a profissional classificou como constrangimento desnecessário. O caso foi relatado pela própria advogada em suas redes sociais e repercutiu entre operadores do Direito.

Segundo o relato, o despacho foi proferido em um processo que tramita na comarca de Nova Friburgo/RJ. A ordem judicial determinava que o oficial de Justiça perguntasse ao cliente se ele havia contratado o escritório, se reconhecia a assinatura eletrônica na procuração e como conheceu a banca. A medida, de acordo com a advogada, situou incorretamente a banca fora do Rio de Janeiro, o que teria motivado a verificação.

Juana Carvalho afirmou que tanto ela quanto a advogada que integra seu escritório possuem inscrição ativa na OAB/RJ. Além disso, destacou que os dois CNPJs do escritório são registrados no Rio de Janeiro e que o cliente também reside no estado. A fonte não detalhou o número do processo nem a data exata da decisão, mas o relato foi publicado em 2025.

Oficial de Justiça questiona cliente em casa

De acordo com a advogada, o oficial de Justiça cumpriu a diligência e fez as perguntas determinadas pelo juízo. O cliente confirmou conhecer o trabalho do escritório e elogiou a competência da equipe. A resposta, porém, não afastou a preocupação da profissional com a reação que outra pessoa poderia ter diante da mesma abordagem.

Juana destacou que a procuração eletrônica apresentada no processo continha uma selfie, o que, segundo ela, reforçava a autenticidade do documento. Ela comparou o instrumento ao contrato firmado com o banco, que, conforme afirmou, não tinha esse registro fotográfico. A advogada questionou por que a procuração com mais elementos de segurança foi alvo de suspeita, enquanto o contrato bancário não recebeu o mesmo tratamento.

A profissional acrescentou que, mesmo se o escritório estivesse situado em outra unidade da Federação, isso não impediria sua atuação na ação contra a instituição financeira. A advocacia em causa própria ou por meio de procurador constituído é permitida em todo o território nacional, conforme o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. A fonte não detalhou os fundamentos jurídicos citados pelo juízo para a diligência.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Advogada critica abordagem e reação do cliente

Na legenda da publicação, a profissional apresentou sua crítica à abordagem adotada. Ela reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas questionou o método utilizado. “Combater fraudes é necessário. Mas por que constranger o cliente antes de conferir o que já está no processo?”, escreveu. A frase resume o cerne da insatisfação: a verificação poderia ter sido feita por meio dos documentos já constantes nos autos, sem expor o cliente a uma visita do oficial de Justiça.

Juana Carvalho relatou que o cliente confirmou conhecer o trabalho do escritório e elogiou sua competência. Ainda assim, ela manifestou preocupação com a reação que outra pessoa poderia ter diante da mesma abordagem. “Mas aí, até quando a nossa advocacia vai ser tratada de uma forma suspeita? Como se nós fôssemos os vilões?”, questionou. A fala reflete um sentimento de desconfiança em relação à classe, que, segundo a advogada, não condiz com a presunção de boa-fé que deve nortear os atos processuais.

O caso levanta discussões sobre os limites da atuação judicial na verificação de procurações e na prevenção de fraudes. A diligência determinada pelo juízo, embora prevista no Código de Processo Civil como meio de prova, deve ser utilizada com razoabilidade para não constranger as partes. A fonte não detalhou se a decisão foi objeto de recurso ou se houve manifestação do Ministério Público ou da OAB local.

Impacto prático para advogados e clientes

Para advogados, o caso serve de alerta sobre a importância de instruir as procurações com elementos que facilitem a verificação de autenticidade, como assinatura eletrônica com certificado digital, selfie do outorgante e dados de contato atualizados. A medida pode reduzir a necessidade de diligências presenciais e evitar constrangimentos aos clientes. A fonte não detalhou se o escritório de Juana Carvalho adota esses procedimentos de forma padronizada.

Para clientes, a situação evidencia que a contratação de um advogado pode ser objeto de verificação judicial, especialmente em processos com indícios de fraude ou quando há dúvida sobre a regularidade da representação. É recomendável que o cliente mantenha consigo uma via do contrato de honorários e da procuração, além de estar ciente de que pode ser contatado pelo juízo para confirmar a outorga. A fonte não detalhou se o cliente de Juana Carvalho recebeu alguma orientação prévia sobre a possibilidade de diligência.

A decisão também reacende o debate sobre a presunção de veracidade dos atos processuais e a necessidade de fundamentação adequada para medidas que interfiram na esfera privada das partes. O Código de Processo Civil exige que as decisões judiciais sejam fundamentadas, e a determinação de diligências deve observar os princípios da necessidade e da proporcionalidade. A fonte não detalhou os fundamentos da decisão proferida em Nova Friburgo.

Repercussão e próximos passos

A publicação de Juana Carvalho gerou reações nas redes sociais, com apoio de colegas e debates sobre a conduta do juízo. A fonte não detalhou se a OAB/RJ se manifestou oficialmente sobre o caso ou se a advogada pretende representar contra a decisão. O episódio, porém, ilustra a tensão entre o combate a fraudes e a proteção da dignidade da advocacia e dos clientes.

Enquanto não há desdobramentos públicos, o caso permanece como exemplo de que a atuação judicial deve equilibrar a investigação de irregularidades com o respeito aos direitos fundamentais das partes. A fala de Juana Carvalho ecoa a preocupação de muitos profissionais: a advocacia não pode ser tratada como suspeita por padrão, sob pena de se inverter a lógica da presunção de inocência e da boa-fé processual.

A fonte não detalhou se o processo em questão teve continuidade normal após a diligência ou se houve alguma consequência para o escritório. O relato, contudo, já cumpre o papel de provocar reflexão sobre os limites da atuação judicial e a necessidade de se preservar a confiança no sistema de justiça.