Um especialista em tráfego pago criou um método estruturado para ajudar escritórios de advocacia especializados no Direito do Passageiro Aéreo a expandirem seus negócios. A abordagem combina anúncios ...
O ministro Flávio Dino determinou a revisão e suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal no serviço público. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar sobre a decisão ...
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade condenar os irmãos Domingos e João Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-delegado Riv...
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer morreu aos 78 anos. Sua trajetória foi marcada por atuação no STJ desde 1996, com passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral e reconh...
Um grupo de entidades divulgou um manifesto intitulado 'Ninguém acima da Lei', direcionado ao Supremo Tribunal Federal. O documento faz críticas à atuação das cortes superiores e defende a adoção de u...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de uma advogada por apropriação indevida de R$ 25 mil e negligência profissional. A decisão unânime da 3ª Câmara Civil confirmou se...
Em julgamento da 1ª turma do STF, um advogado solicitou a inversão da ordem de defesa prevista em petição, atribuindo o erro ao fato de o documento ter sido redigido durante o horário de almoço. O min...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu réus que haviam sido condenados a mais de 17 anos de prisão, revertendo integralmente a sentença anterior. A decisão, que garante a imediata soltura...
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que uma empresa pague horas extras a um advogado empregado que trabalhava além do limite de 4 horas diárias previsto no Estatuto da OAB....
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu de decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma me...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos chamados 'penduricalhos' no Judiciário e no Ministério Público. A decisão exige que verbas indenizatórias só sejam pag...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. A ent...
Criminosos estão clonando fotos de advogados no WhatsApp e acessando sistemas da justiça para obter dados de clientes e aplicar golpes. A Ordem dos Advogados do Brasil registrou milhares de denúncias ...
Vários estados brasileiros já preparam concursos para Delegado de Polícia Civil em 2026, com salários iniciais que podem ultrapassar R$ 26 mil. As oportunidades, que oferecem estabilidade e plano de c...
A Polícia Civil de Santa Catarina entregou ao Ministério Público Estadual (MPSC) 35 novas evidências relacionadas ao caso do cão Orelha, brutalmente agredido e morto em janeiro na Praia Brava, em Flor...
Um advogado protocolou uma Ação Popular questionando um contrato de R$ 235 milhões para uma obra no Maranhão. A ação se baseia em um relatório oficial de fiscalização do Tribunal de Contas da União, q...
A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou inválido o regime de escala 12x36 para um vigilante, após constatar que horas extras repetidas configuraram habitualidade. A d...
Amanda Souza, delegada da Polícia Civil de Belém, teve os dois filhos assassinados pelo ex-marido em julho de 2023, horas após ele enviar uma mensagem prevendo um futuro de 'tristeza e solidão' para e...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a nulidade de provas obtidas após ingresso policial em quarto de motel sem mandado judicial. A decisão resultou no tr...
Um juiz questionou uma testemunha durante audiência por supostamente estar dando risada, confundindo sua expressão facial com uma condição médica. A mulher, de 61 anos, tem biprotrusão maxilar, deform...
A polícia descobriu que o síndico Cléber, acusado de matar a corretora Daiane, usou dinheiro do condomínio para pagar sua defesa inicial. O crime, considerado premeditado, ocorreu após uma série de co...
O ministro Mendonça determinou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos tenham acesso às informações do inquérito sobre o Banco Master, reforçando o sigilo e limitando a influência do d...
Uma mulher que se passava por advogada foi presa por corromper servidores públicos para obter informações sigilosas de processos criminais. As investigações apontam que o grupo atuava de forma organiz...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu o abandono afetivo praticado por um pai e o condenou a indenizar seus filhos em R$ 30 mil por danos morais. A decisão, tomada por votação unânime,...
Um homem foi preso preventivamente no Paraná, acusado de estuprar as duas filhas, de 7 e 8 anos, dentro de casa. Os abusos, que ocorreram repetidamente entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, foram ...
Um juiz determinou o retorno ao regime semiaberto de um apenado que havia sido transferido para o fechado após não registrar comparecimento obrigatório. A defesa comprovou que o homem foi impedido de ...
Um pedestre que sofreu lesão grave após cair em um bueiro sem tampa terá direito a indenização da prefeitura. A decisão do Tribunal de Justiça reverteu sentença de primeira instância, aplicando entend...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por prática de ato sexual com um cão da raça yorkshire. A decisão, que confirmou pena de 2 anos de reclusão, foi baseada em p...
Os pagamentos acima do teto constitucional no Poder Judiciário registraram um aumento de 43% em um ano, superando a marca de R$ 10 bilhões. O fenômeno, conhecido como 'penduricalhos', envolve mais de ...
O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação em processos judiciais. A denúncia, apresentada pelo procurado...
O filho do síndico Cleber foi solto após decisão judicial. A prisão ocorreu após a polícia descobrir que ele comprou um celular novo para o pai horas após perícia no carro do síndico. Investigação par...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos de saúde de animais de estimação. A medida visa aux...
Dois presos foram condenados pelo crime de destruição de cadáver após arrancarem a cabeça e o coração de um colega de cela em Santa Catarina. O Tribunal reconheceu qualificadoras como motivo torpe e m...
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca acabar com a prisão especial para pessoas acusadas de estupro. O autor, deputado Duda Ramos, argumenta que o crime violento não deve garanti...
Uma mulher foi condenada a 17 anos de prisão por atear fogo no próprio marido dentro da casa do casal, em Santa Catarina. A vítima sofreu queimaduras em aproximadamente 40% do corpo e morreu quatro di...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe isentar desempregados e pessoas de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta estabelece critérios d...
O Ministério Público de Santa Catarina recorreu da decisão do Tribunal do Júri que absolveu a ex-vereadora Adriana, acusada de matar o marido, Sedinei, em junho de 2025. A defesa sustentou que ela agi...
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar imprescritível o pedido de habilitação de herdeiros em ações judiciais. A medida visa garantir que a morte de uma das partes não interrom...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir que as partes envolvidas em um processo adiem uma audiência caso ela tenha atrasado 30 minutos para começar, independentemente d...
Um júri absolveu Deivison Andrade dos Santos, acusado de participar do espancamento que resultou na morte de Cesar em Praia Grande, em 2023. A defesa sustentou que ele agiu sob forte emoção e sem inte...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a posse de armas de fogo para pessoas que estiverem sob medida protetiva. O texto, que tramita em regime de urgência, foi simplificado e...
Uma nova lei impõe aos magistrados o desafio de calcular o valor do afeto em ações de reparação por abandono parental. A medida busca dar efetividade ao dever de cuidado previsto na Constituição e con...
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aplicou multa a um trabalhador por tentar rediscutir pedidos já decididos judicialmente. A relatora do caso considerou que houve alteração da verdade dos f...
A Justiça de Minas Gerais determinou que um município indenize a família de um servidor que morreu após contrair hantavirose durante trabalho em local infestado por ratos. O valor fixado foi de R$ 50 ...
A Justiça determinou um prazo de cinco dias para o deputado Nikolas Ferreira remover um vídeo de suas redes sociais. A magistrada aplicou uma multa de R$ 10 mil por descumprimento de sentença anterior...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as regras para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A iniciativa amplia a classificação de crimes hedi...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca elevar e unificar as penas para crimes graves, incluindo estupro com lesão grave ou morte, para 30 a 40 anos de reclusão. O autor, Ely Santos, arg...
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe permitir a dedução de gastos com saúde preventiva de cães e gatos no Imposto de Renda. A medida, que cria a Política Nacional de Incentivo Fiscal ...
O ex-presidente Michel Temer reagiu a uma apresentação satírica sobre sua figura durante desfile de Carnaval que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, Temer defendeu a liberdade ...
Um advogado foi preso no Acre suspeito de estuprar e manter um homem preso em um motel. A vítima relatou à polícia que o encontro foi marcado por um aplicativo e que o suspeito, que responde a process...
