Buzzi do STJ determina perda inédita de cargo após assédio

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6 de agosto de 2026 23:40

Buzzi do STJ determina perda inédita de cargo após assédio

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu punir o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo, após denúncias de assédio e importunação sexual. Portanto, esta é a primeira vez que a corte aplica essa sanção a um magistrado, já que antes a punição máxima era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento do salário. Contudo, Buzzi, que está afastado desde fevereiro, nega as acusações e promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento no STJ

A corte analisou duas denúncias contra o ministro. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou relatório de mais de 50 páginas apontando que os relatos das vítimas são firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.

Denúncia de importunação sexual contra jovem de 18 anos

Uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual em janeiro de 2026, em Balneário Camboriú. Dessa forma, para a PGR, há elementos que demonstram que Buzzi violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular e as regras de integridade, dignidade, honra e decoro.

Assédio e importunação sexual contra ex-funcionária de gabinete

Por outro lado, a outra acusação parte de uma ex-funcionária de gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação sexual enquanto trabalhava no STJ. Segundo a procuradoria, houve violação dos deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível, além da inobservância das regras de integridade, cortesia, dignidade, honra e decoro.

Portanto, essas conclusões foram determinantes para o STJ aplicar a punição máxima.

A defesa do ministro

Buzzi negou as acusações ao longo de todo o processo, e a defesa questiona os depoimentos das vítimas. Além disso, os advogados argumentam que o ministro é vítima de conluio e fofoca de gabinete, e apresentaram um laudo de disfunção erétil. Todavia, os ministros do STJ consideraram que os elementos não afastam as conclusões da PGR.

Próximos passos

Após a sessão desta quinta-feira, os advogados afirmaram que discordam, mas respeitam a decisão da Corte, e sinalizaram que devem acionar o Supremo contra a decisão. Em nota, a defesa disse que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido diante dos elementos objetivos dos autos. Ademais, a equipe jurídica reiterou que respeita a decisão, mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.

Com a decisão, Buzzi será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites. Em seguida, o STJ vai comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que acione o Supremo com uma ação pedindo a demissão e a suspensão do pagamento. Depois, a AGU terá 30 dias para requerer a perda do cargo ao STF.

Além disso, sobre a cadeira ocupada por Buzzi no STJ, é possível que haja a aplicação de um efeito automático para abrir a vaga enquanto o Supremo analisa essa ação civil.

Precedentes no STJ

O ministro é integrante da corte desde setembro de 2011 e é o terceiro ministro do STJ com a conduta sob análise. No entanto, em casos anteriores, não houve perda do cargo.

Vicente Leal (2004)

Por exemplo, em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo por investigação sobre suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes.

Paulo Medina (2010)

Além disso, seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que estava afastado, por beneficiar empresas com sentenças para liberação de máquinas caça-níqueis.

Situação funcional de Buzzi

Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. Além disso, ele está proibido de entrar nas dependências da Corte e permaneceu recebendo o salário ao longo das investigações. Ademais, o último registro de salário no Portal da Transparência do STJ é de junho, quando recebeu R$ 29 mil; até fevereiro, recebia cerca de R$ 100 mil líquidos. O ministro também é alvo de duas denúncias no STJ e um inquérito no STF.

Reações

Os advogados de uma das vítimas afirmaram, em nota, que a decisão do STJ dá um exemplo para a sociedade e mostra que aquele que cometeu ato ilícito deve ser punido. A defesa de Buzzi, por outro lado, manteve a posição de que os fatos não ocorreram e de que recorrerá ao STF.

Assim sendo, agora, o caso segue para o Supremo, que terá a palavra final sobre a demissão do ministro.