O antigo RG deixará de ser aceito como prova de identidade após o vencimento ou o fim do prazo de transição, que se encerra em 2032. Sem o novo documento, cidadãos podem enfrentar bloqueios em serviço...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, que está ligado ao ministro Dias Toffoli. A decisão, que suspende ato da CPI do Crime Organizado, foi ...
O ator Stênio Garcia, conhecido por papéis na TV Globo, moveu ação judicial contra suas duas filhas em outubro de 2025. O processo tem como foco um apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, sobre o q...
Juciele de Souza Moraes foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Elquias da Silva Lima, na entrada do Fórum de Santana, antes de uma audiência. O agressor foi preso em flagrante e o Tribunal de Justiç...
Uma sentença judicial apresentou uma série de erros textuais, incluindo a troca de termos jurídicos por palavras comuns. Os equívocos aparecem em trechos de jurisprudência citada para fundamentar a de...
Uma funcionária foi demitida por justa causa após publicar um vídeo no TikTok gravado com uniforme e no local de trabalho, onde dizia preferir 'estar no job'. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa,...
Uma advogada brasileira, descrita como estudiosa e dedicada, morreu afogada durante uma viagem ao México. Gabriela, que cursava MBA em Nova York e tinha formação na USP, foi retirada sem vida do mar n...
Um motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia em turnos alternados conseguiu na Justiça receber horas extras a partir da sexta hora de operação. A decisão inicial foi revertida pelo TRT d...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de duas adolescentes, de 12 e 14 anos, à tia paterna, afastando o acolhimento institucional. A decisão priorizou a permanência na família extensa...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a busca por satisfação sexual própria não é elemento necessário para configurar o crime de estupro. A decisão ocorreu em caso envolvendo três homens ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão...
Uma auxiliar de enfermagem terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo após decisão judicial. A questão foi tratada como garantia de um direito fundamental à proteção da saú...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o aumento de uma pensão alimentícia de R$ 400 para R$ 4 mil retroage à data da citação do pai. A decisão, do ministro Humberto Martins, reformou ent...
A defesa de um réu acusado de tentativa de homicídio conseguiu a revogação de sua prisão preventiva. O advogado argumentou que seu cliente não agiu com a intenção de matar. O processo judicial ainda e...
Luís Pablo Conceição de Almeida, investigado pelo crime de stalking contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, acumula mais uma condenação na Justiça. A juíza Lívia Aguiar destacou que...
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes fizeram elogios públicos à atuação de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. As declarações ocorrem em um contexto de pressão sobre o tribunal devid...
Um ex-juiz federal teve sua condenação por desvio de valores sob custódia judicial mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O caso, que ganhou notoriedade em 2015 após o magistrado ser vis...
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve analisar um discurso proferido por uma deputada que utilizou blackface durante a fala. Parlamentares pedem a perda de mandato, a...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que pessoas presas destinem 50% do salário obtido com trabalho para indenizar suas vítimas. A proposta, de autoria do deputado André Fernand...
Empresas que acessam o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) precisam concluir uma atualização obrigatória até 31 de março. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um novo modelo de integração p...
A decisão do ministro Flávio Dino sobre punições a magistrados, que substitui a aposentadoria compulsória pela possibilidade de demissão, sinaliza um novo patamar de rigor no Judiciário. A medida pode...
O ator Stênio Garcia, de 94 anos, entrou com uma ação judicial contra as filhas Cássia e Gaya Piovesan, alegando abandono material e afetivo. O processo, que soma R$ 2,5 milhões em pedidos, inclui sol...
O senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para travar a votação da PEC que acaba com a aposentadoria como punição para magistrados....
O Senado pode analisar uma proposta que altera o Código Civil para incluir o abandono afetivo como critério na definição de pensão alimentícia. A iniciativa leva em conta a sobrecarga de responsabilid...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um jornal não precisa indenizar um apostador por ter divulgado um resultado equivocado da Mega-Sena. A maioria dos ministros entendeu que a frustração gerada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula nos bastidores uma licença e eventual renúncia do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. A movimentação visa aliviar uma crise institucional...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca classificar a violência contra animais de estimação como crime hediondo em casos específicos. A proposta, que conta com apoio da presidência ...
O SBT foi condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a um participante do Programa do Ratinho que foi chamado de 'feioso do capeta'. O juiz rejeitou os argumentos da emissora, que alegava autorização...
Uma mulher foi demitida após acumular 114 dias de afastamento por licença médica em um ano. A empresa alegou que ela não conseguia desempenhar as funções essenciais do cargo, decisão que foi posterior...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu habeas corpus para trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra uma ativista por postagens que afirmavam que mulheres tran...
O ministro Mendonça destacou mensagens trocadas entre investigados como indício de ligação com entidades em esquema de descontos indevidos no INSS. Em uma das conversas, a investigada Cecília menciona...
Um ex-juiz da Operação Lava Jato teve seu pedido de isenção por alegado burnout negado pela Justiça Federal. A juíza responsável pela decisão, emitida em fevereiro, considerou que não houve comprovaçã...
Uma deputada federal denunciou ter recebido ameaças de morte e estupro por e-mail, com conteúdo racista e misógino. Ela classificou o episódio como violência criminosa e acionou órgãos de segurança pa...
Uma comissão da Câmara aprovou proposta que permite o porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios. O texto, que altera a Lei dos Notários e Registradores, inclui explicitamente o direito...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisou se o arquivamento de um processo envolvendo a deputada Erika Hilton e o apresentador Ratinho desrespeitou precedente da Corte. Ele concl...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que juízes devem ter comportamento irrepreensível na vida pública e privada. Em discurso sobre ética na magistratura, ele tratou de respo...
A Justiça de Araçatuba, no interior de São Paulo, determinou a internação para tratamento psiquiátrico de um advogado que acusou dois juízes da comarca de crimes. O magistrado responsável pelo caso re...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu em seis anos a pena de um homem condenado pelo assassinato de sua ex-companheira e do filho dela em 2019. A decisão afastou uma agravante prevista no Códi...
Um grupo de advogadas enviou parecer ao Senado Federal apontando falhas jurídicas no Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe criminalizar a misoginia. O documento alerta que a proposta pode comprometer...
Um advogado teria dito ao banqueiro Daniel Vorcaro que "infernizou" um juiz, conforme anotações no celular do empresário. A informação foi revelada por um jornal e confirmada pela CNN, constando em re...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou um sistema que permite aos cidadãos enviarem petições diretamente nos juizados especiais cíveis pela internet, sem a necessidade de um advogado. O...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira se mantém a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre sem a participação do ministro Dias Toffoli, o que pode levar a ...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi removido da Papudinha para um hospital após passar mal durante a madrugada, apresentando calafrios e episódios intensos de vômito. A Polícia Militar do Distrito Fede...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em julgamento virtual. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeit...
O governo brasileiro revogou o visto do assessor sênior de Donald Trump, Darren Beattie, impedindo sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A medida é apresentada como uma resposta ao can...
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando medidas para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. O pedido ocorre após a divulgação...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para veículos com câmbio automático e outra para os manuais. A propost...
Uma advogada argentina, investigada por suposto crime de racismo no Rio de Janeiro, pediu desculpas e mudou completamente sua estratégia de defesa. A nova postura, comandada por uma criminalista brasi...
Daniel Vorcaro, banqueiro preso desde março, trocou de advogado após o STF formar maioria para mantê-lo na prisão. A mudança ocorre com a saída de Pierpaolo Bottini, que era contrário ao uso de delaçã...
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (11) a discussão sobre a possibilidade de liberar a Carteira Nacional de Habilitação para jovens a partir de 16 anos. A propost...
