Fachin suspende decisão de Mendonça sobre PF

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9 de setembro de 2026 22:50

Fachin suspende decisão de Mendonça sobre PF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A medida também alcançou a decisão do ministro Flávio Dino que havia reintegrado o diretor ao cargo. A informação foi confirmada em meio à crise institucional envolvendo ministros da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a cúpula da PF.

Além disso, Fachin assumiu a relatoria das investigações do chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF. A decisão ocorre após uma sequência de atos judiciais conflitantes entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminaram em pedidos de investigação e nulidades.

Crise no STF envolve Banco Master

A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino. Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master.

Mendonça é relator de apurações relacionadas ao banco e de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator. A fonte não detalhou o conteúdo dessa reunião.

Relatório com mensagens de Vorcaro a Moraes

Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.

As mensagens também continham referências a Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em uma das mensagens, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto a Gonet e Andrei. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação. Na decisão que retirou o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.

PGR pede nulidade da investigação

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada por Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça. O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.

A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária realizar investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para uma eventual acusação. Gonet também afirmou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo. No caso de um ministro do Supremo, esse órgão seria o plenário do STF.

Moraes pede investigação contra Mendonça

Depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser levado ao plenário. Fachin passou a ser responsável por decidir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito da discussão. Em relatórios de inteligência enviados a Alexandre de Moraes, a PF afirmou que André Mendonça determinou que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.

A corporação afirmou que a determinação foi além da identificação de nomes e representou uma investigação dirigida a pessoas determinadas. Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes. Moraes afirmou que havia indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

Também declarou que Mendonça teria assumido funções próprias das autoridades policiais, prejudicado procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, conduzido tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação. A fonte não detalhou o teor exato das decisões suspensas por Fachin, mas confirmou que a suspensão abrangeu tanto o afastamento quanto a reintegração de Andrei Rodrigues.