OAB RJ retoma campanha de regularização de anuidades

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2 de novembro de 2026 23:40

OAB RJ retoma campanha de regularização de anuidades

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil retoma nesta terça-feira (3/11) a campanha “Ordem em Dia”, que permite à classe regularizar anuidades, negociando débitos anteriores a 2026, estando ou não em execução judicial. A campanha se encerra no próximo dia 13. A iniciativa busca oferecer condições facilitadas para que os profissionais quitem pendências financeiras e retomem o pleno acesso aos serviços da entidade.

O período de adesão é curto, mas as opções de negociação são amplas. A OAB-RJ disponibilizou três canais oficiais para a realização dos acordos: a área Restrita do Portal da OABRJ, a central de atendimento pelo telefone (21) 2730-6525 e o e-mail do setor de Contas a Receber (contasareceber@oabrj.org.br). A recomendação é que os interessados busquem atendimento o quanto antes, evitando filas e congestionamentos nos canais digitais.

Condições especiais para pagamento à vista

Para quem pode quitar o débito de uma só vez, a campanha oferece uma vantagem significativa: o pagamento à vista permite liquidar integralmente as anuidades pelo valor histórico, sem incidência de atualização monetária e de juros moratórios. Na prática, isso representa uma economia considerável, especialmente para dívidas antigas, que costumam acumular correções elevadas ao longo dos anos.

Essa modalidade é indicada para advogados que possuem reservas financeiras ou que desejam se livrar de pendências de forma definitiva. A ausência de juros e correção torna o acordo mais atrativo do que as condições normais de renegociação, que geralmente incluem encargos. A fonte não detalhou se há algum desconto adicional sobre o valor principal, mas a isenção de acessórios já representa um benefício relevante.

Parcelamento em até 48 vezes

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, é possível dividir o débito em até 48 parcelas fixas, com valor mínimo de R$ 100, sem incidência dos juros que estão por vencer. Isso significa que o advogado pode planejar o pagamento ao longo de quatro anos, com prestações acessíveis e previsíveis, sem surpresas com juros futuros.

O parcelamento é uma alternativa viável para profissionais com fluxo de caixa limitado ou que preferem diluir o impacto financeiro. O valor mínimo de R$ 100 por parcela garante que mesmo débitos menores possam ser parcelados, desde que o total devido seja compatível com o número de parcelas escolhido. A OAB-RJ não especificou se há incidência de juros sobre as parcelas já vencidas, mas a isenção dos juros vincendos é um diferencial importante.

Execuções judiciais e isenção de honorários

Para execuções judiciais em andamento, a campanha prevê a isenção integral dos honorários advocatícios cobrados ou fixados nesses processos. Segundo a OAB-RJ, o benefício está condicionado ao cumprimento integral do acordo. Ou seja, o advogado que aderir à campanha e honrar todas as parcelas ou o pagamento à vista não precisará arcar com os honorários advocatícios da parte contrária, que normalmente são devidos em caso de condenação.

Essa condição é especialmente vantajosa para quem já está sendo executado judicialmente, pois os honorários podem representar um valor significativo, muitas vezes equivalente a 10% ou 20% do débito. A isenção integral, desde que o acordo seja cumprido, reduz o custo total da regularização e incentiva a adesão. A OAB-RJ não informou o que ocorre em caso de descumprimento parcial ou total do acordo, mas a condição é clara: o benefício só vale para quem cumprir integralmente.

Anuidade de 2026 fica fora da campanha

É importante destacar que a anuidade de 2026 não está incluída na campanha. A negociação abrange apenas débitos anteriores a 2026, ou seja, anuidades vencidas até 2025. Os advogados que possuem pendências relativas ao exercício de 2026 deverão quitá-las pelos meios convencionais, sem os benefícios da campanha.

Essa delimitação temporal é comum em campanhas de regularização, pois o objetivo é reduzir o estoque de dívidas antigas, muitas vezes de difícil recuperação. A OAB-RJ não detalhou se haverá nova campanha para 2026 no futuro, mas a exclusão é explícita e deve ser observada pelos interessados.

Benefícios da regularização para o advogado

Na prática, a regularização dos débitos permite que os advogados voltem a ter acesso aos benefícios e convênios oferecidos pela OAB-RJ e pela Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj). Entre os serviços disponíveis estão planos de saúde, auxílios, descontos em cursos e eventos, além de suporte em diversas áreas profissionais.

Os benefícios incluem, ainda, o uso de escritórios digitais e compartilhados, com estrutura para atendimentos, reuniões e audiências. Esses espaços são especialmente úteis para advogados autônomos ou em início de carreira, que podem utilizar salas equipadas sem arcar com custos fixos de um escritório próprio. Os detalhes estão disponíveis na página de convênios do portal da OAB-RJ e nos canais de atendimento da seccional.

Além dos benefícios materiais, a regularização restabelece a situação de adimplência perante a Ordem, o que pode ser requisito para participação em eleições, comissões e outros órgãos da entidade. A OAB-RJ não especificou se há outras sanções para inadimplentes, mas a suspensão de benefícios é uma consequência direta.

Como aderir e prazos

Os acordos poderão ser realizados entre os dias 3 e 13 de novembro pelos seguintes canais: área Restrita do Portal da OABRJ; central de atendimento: (21) 2730-6525; e atendimento por e-mail no setor de Contas a Receber: contasareceber@oabrj.org.br. O prazo é curto, de apenas 11 dias, o que exige agilidade dos interessados.

A OAB-RJ recomenda que os advogados tenham em mãos o número de inscrição e documentos pessoais para agilizar o atendimento. A fonte não detalhou se há necessidade de agendamento prévio para o atendimento telefônico ou presencial, mas os canais digitais funcionam 24 horas por dia. A campanha se encerra no próximo dia 13, sem possibilidade de prorrogação, segundo as informações divulgadas.