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Fachin retira do inquérito das fake news pedido de Moraes

Fachin retira do inquérito das fake news pedido de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. Com isso, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam a ser conduzidos pelo presidente Fachin. A decisão foi tomada na quinta-feira (3), após uma escalada de tensão entre os dois magistrados.

Entenda a disputa entre os ministros

No início da semana, Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, e pediu que a Corte dê prosseguimento à investigação. O documento revelou trocas de mensagens entre o banqueiro e o ministro, além de menções a outras autoridades. Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.

Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR se manifestasse sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF. A manifestação de Gonet adicionou mais um capítulo à controvérsia.

Nessa quinta-feira (3), Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar que houve assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master. O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. No entanto, como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tome providências sobre os fatos apresentados, os dois casos passaram a ser responsabilidade de Fachin.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Fachin assume a relatoria dos casos

Isso significa que é o ministro Fachin quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados. Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises. A decisão de Fachin foi tomada após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

O relatório da PF, obtido no celular do dono do Banco Master, citou Moraes, Andrei e Gonet em mensagens. A divulgação do conteúdo gerou reações imediatas no tribunal. Mendonça, relator do caso Master, determinou que a PGR se manifestasse, e o procurador-geral afirmou que a investigação é nula. Em resposta, Moraes encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o Mendonça.

Moraes aponta indícios de irregularidades

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados. Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

A fonte não detalhou se o pedido de Moraes será analisado isoladamente ou em conjunto com o de Mendonça. O presidente Fachin ainda não se pronunciou publicamente sobre os próximos passos. A expectativa é que ele defina se os casos serão submetidos ao plenário ou se haverá alguma medida preliminar.

Impacto no STF e na opinião pública

A disputa entre os dois ministros expõe uma crise interna no Supremo, com acusações mútuas de conduta inadequada. O caso ganhou repercussão após a divulgação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, que levantaram questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado. A decisão de Fachin de centralizar os inquéritos busca dar um encaminhamento institucional à controvérsia.

Para advogados e operadores do Direito, o episódio levanta questões sobre os limites da atuação de ministros em investigações e a necessidade de transparência. A fonte não detalhou se haverá alguma medida cautelar ou se os ministros serão ouvidos antes de uma decisão final. O desfecho pode influenciar a confiança no tribunal e o andamento de outros casos sensíveis.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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