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Tarcísio demite Delegado Da Cunha da Polícia Civil

Tarcísio demite Delegado Da Cunha da Polícia Civil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha da Polícia Civil. A decisão foi publicada após o processo administrativo disciplinar ficar quase quatro anos em análise, aguardando deliberação do chefe do Executivo estadual. Da Cunha, que também exerce mandato de deputado federal, foi alvo de recomendação de desligamento da corporação desde 2022.

A Polícia Civil de São Paulo recomendou a demissão do delegado em 2022, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Desde então, a decisão sobre o processo estava em análise na Assessoria Jurídica do Governo (AJG). Pela legislação estadual, delegados de Polícia em São Paulo só podem ser demitidos pelo governador.

O processo ficou pelo menos um mês sob avaliação do ex-governador Rodrigo Garcia, que à época estava no PSDB, antes de ser transferido para o sucessor no Palácio dos Bandeirantes. A sugestão da Polícia Civil para o desligamento passou também pela gestão de Garcia, mas a decisão final permaneceu parada na mesa de Tarcísio desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.

Não havia prazo máximo para a decisão do governador, mas a sanção poderia expirar se não fosse encaminhada em até cinco anos a partir do dia em que a falta foi cometida. A demissão foi assinada antes desse prazo, encerrando a pendência administrativa.

Recomendação por falta grave e simulação

O Processo Administrativo Disciplinar contra Da Cunha terminou com o entendimento da Corregedoria da Polícia Civil de que ele cometeu uma falta disciplinar grave. O caso central envolveu a simulação de uma operação policial: após chegar atrasado a uma ação que estourou um cativeiro, libertou a vítima e prendeu o sequestrador, Da Cunha repetiu a operação para que ela fosse filmada. A encenação acabou divulgada em suas redes sociais e em emissoras de televisão.

O entendimento da Corregedoria foi o de que ele usava equipes e equipamentos da polícia, como armas e viaturas, para se promover pessoalmente e ganhar dinheiro nas plataformas da internet em que publica os vídeos. Após a repercussão na imprensa por causa da denúncia, o delegado chegou a gravar outro vídeo admitindo ter feito a simulação. Ele justificou a medida como uma “reconstituição” do caso.

“Todos os delegados que trabalharam em delegacias antissequestro e, principalmente, no setor de homicídios, sempre fazem a reconstituição do local do crime. Eu sou professor de processo penal e gosto muito disso e, assim, não tinha como perder”, disse Da Cunha, em declaração reproduzida na época.

Trajetória de afastamentos e eleição

Em julho de 2021, o delegado foi afastado preventivamente das funções pela Polícia Civil após declarar publicamente que “há ratos na polícia”. Ele teve ainda distintivo e armas recolhidos pela instituição. Em agosto de 2021, Da Cunha pediu licença não remunerada por dois anos e se candidatou a deputado federal pelo PP. Foi eleito no ano seguinte com mais de 180 mil votos para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Da Cunha estava afastado da Polícia Civil, sem recebimento do salário, por estar exercendo a função de deputado federal em Brasília, inicialmente pelo Partido Progressistas de São Paulo (PP-SP) e depois transferido para o União Brasil. Ele é candidato a reeleição em 2026.

Em julho de 2023, ele informou em sua rede social que teve a carteira funcional restituída e a pistola 9 mm devolvida. Procurada, a SSP informou à época que a decisão administrativa foi do delegado-geral de São Paulo, Arthur Dian, mas não explicou o motivo disso.

Processos criminais em andamento

Além do processo administrativo, Da Cunha responde a dois processos criminais. O Ministério Público o acusou criminalmente pela simulação da operação e, em fevereiro deste ano, a Justiça tornou o delegado réu neste caso. Ele ainda não foi julgado.

Da Cunha já era réu em outro processo, de violência doméstica, no qual é acusado de agredir e ameaçar matar sua ex-companheira em 2023 em Santos, litoral paulista. O julgamento não foi marcado.

Posição do ex-governador e outros casos

Procurado para comentar o assunto, o ex-governador Rodrigo Garcia informou, por meio de nota, que nem chegou a tomar conhecimento do processo pela demissão de Da Cunha. “O parecer jurídico não foi concluído e, por isso, nenhum processo foi submetido à decisão do Governador Rodrigo Garcia. O processo chegou à Assessoria Jurídica do Governador (AJG), área responsável pela orientação jurídica e preparação dos atos, somente em dezembro de 2022″, informa a nota.

O então governador concorria à reeleição naquele ano, vencida por Tarcísio. O g1 procurou a assessoria do agora ex-delegado para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Além de Da Cunha, a Secretaria da Segurança Pública foi questionada sobre o processo que resultou no pedido de demissão de outro delegado influenciador, Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. A fonte não detalhou o andamento desse caso.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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