Uma professora conseguiu na Justiça o reembolso de R$ 700 após uma lotérica registrar sua aposta para a Mega da Virada em um volante inadequado. O juiz Aidison Campos Sousa determinou a devolução com ...
O Conselho Federal de Medicina esclarece que atestados médicos em papel e digitais seguem válidos em todo o país. Não há mudança na legislação que exija emissão exclusiva por meio digital. A plataform...
Uma juíza encaminhou processo para análise do Ministério Público e da OAB-MT sobre suspeita de advocacia predatória envolvendo o advogado Daniel Fernando Nardon. O caso envolve ação de indenização mov...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira uma programação especial para lembrar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento inclui abertura de exposição, exibi...
Os Estados Unidos realizaram um ataque militar de grande escala na Venezuela, resultando na captura do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, que foram retirados do país por via aérea. A ação, confir...
A Justiça do Ceará absolveu o ex-governador Ciro Gomes em ação penal movida pela ex-ministra Damares Alves. O magistrado entendeu que as falas do político, embora contundentes, não caracterizaram inte...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante isenção de custas processuais para pessoas com câncer, deficiência e autismo. O projeto, de autoria do deputa...
Novas regras para ciclomotores passam a valer em todo o Brasil, exigindo registro, emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças definem claramente o que é considerado um ciclomotor e e...
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de 'CPF dos imóveis', começa a funcionar como uma identificação única para cada propriedade. O sistema centraliza o histórico da matrícula em tempo real e ...
Um plano de saúde foi multado em R$ 37,5 mil por descumprir decisão judicial que determinava o custeio de cirurgia plástica reparadora para uma paciente pós-bariátrica. A defesa da operadora destaca q...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um julgamento por júri após a acusação associar o advogado de defesa a uma facção criminosa. O colegiado considerou que a postura do Ministério Públic...
O advogado de Filipe Martins classificou a prisão de seu cliente como uma 'medida de vingança' e criticou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a prisão ocorreu não por atos c...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de autor que processou o INSS. O homem, que teve o benefício da Justiça gratuita revogado e não pagou as custas, foi condenado a arcar com...
O apresentador Marcão do Povo entrou com ação na Justiça contra a cantora Ludmilla após desabafo da artista nas redes sociais. O processo acusa Ludmilla de ultrapassar os limites da liberdade de expre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a necessidade de um Judiciário firme e independente para o Brasil. Ele anunciou a intenção de avançar, em 2026, na criação de um código d...
Um juiz aposentado foi preso em Belo Horizonte após agredir a esposa com socos no rosto e ameaçar a filha do casal, de 6 anos. Durante a ação policial, foram encontradas armas de fogo municiadas e sub...
O governador Tarcísio de Freitas mantém avaliação amplamente positiva em São Paulo, com 61% de aprovação. O baixo índice de indecisos indica um eleitorado já posicionado, consolidando o cenário políti...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentrou esforços na análise dos impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, por meio de um relatório de Grupo de Trabalho. Paralelamente, a cor...
A Organização das Nações Unidas completa 80 anos, enquanto seu Pacto Global atinge 25 anos de existência. Este marco duplo sinaliza o início de um novo ciclo para a sustentabilidade global, com ferram...
A implementação da transação tributária no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) enfrenta o desafio de garantir uniformidade entre os entes federativos. A edição de uma lei nacional e a atuação do Comit...
O debate sobre a regulação da inteligência artificial coloca em perspectiva diferentes abordagens para governar a tecnologia. Enquanto uma visão defende limites definidos pelo mercado, outra enfatiza ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou dois casos em 2025 que traçaram limites mais claros para a aplicação da norma de equiparação fiscal a fundos imobiliários. As decisões, que ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que uma empresa não pode deduzir do Imposto de Renda despesas com consultoria contratada durante a Operação Zelotes. O relator entendeu que...
Novas regulamentações sobre plásticos no Brasil buscam enfrentar o baixo índice de reciclagem nacional, que é de apenas 1,3%. Enquanto isso, iniciativas internacionais como o PPWR europeu e o Canada P...
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que empresas só podem ser condenadas por descumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência quando há omissão ou inércia. Esfo...
Uma análise do Instituto França sobre a disputa pelo governo do Ceará revela cenários eleitorais apertados. A pesquisa testou dois nomes do PT contra Ciro Gomes, com resultados distintos. A possibilid...
O Comitê de Política Monetária do Banco Central realizará sua primeira reunião de 2026 nos dias 27 e 28 de janeiro. O encontro definirá os rumos da taxa básica de juros, que hoje está em 15% ao ano. A...
A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão contra réus condenados pelo STF por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. A operação foi autorizada de ofício pelo ministro Alexandre ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno à primeira instância de um processo que discute a exclusão de incentivos fiscais da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IR...
A relação entre Brasil e Caribe apresenta um potencial estratégico ainda pouco explorado, com espaço significativo para crescimento comercial. A complementaridade econômica entre as regiões favorece u...
A Advocacia-Geral da União instituiu um Centro de Inteligência dedicado ao enfrentamento da litigância abusiva. A medida visa proteger os recursos financeiros públicos e as políticas federais, orienta...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 31 de janeiro o prazo para aprovação da distribuição de dividendos isentos de Imposto de Renda. A medida decorre de uma nova legisl...
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram uma nova portaria que estabelece regras para acordos de leniência. A norma busca incentivar a autodenúncia por empres...
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou uma nova resolução que altera as regras para a definição de preços de medicamentos no Brasil. As mudanças incluem a expansão das catego...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu derrubar uma cobrança bilionária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) contra a Com...
Um juiz concedeu o direito ao salário-maternidade para um pai homossexual, condenando o INSS ao pagamento das parcelas desde o nascimento da filha. A decisão, que inclui correção de juros, é vista com...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina relançou o Dicionário Jurídico de Libras, uma ferramenta para facilitar o acesso à Justiça para pessoas surdas. A reedição conta com nova formatação e um campo ...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realizou a cerimônia de lançamento de sua Revista de Estudos Jurídicos. O evento marcou um momento de valorização acadêmica e instituciona...
Um advogado foi reconhecido em duas categorias distintas durante uma premiação jurídica que reuniu mais de 100 líderes e profissionais do mercado. O evento, marcado por diálogo e celebração, destacou ...
A espetacularização de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal tem gerado debates sobre a jurisdição constitucional. Publicações recentes analisam o fenômeno à luz de teori...
A tecnologia tem se mostrado uma aliada essencial no combate à violência contra a mulher, com o atendimento remoto oferecendo novas formas de acesso à rede de proteção. Dados revelam que a violência é...
O Ato Institucional Número 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, é apontado como o documento mais repressivo da ditadura militar brasileira. Sua herança autoritária deixou marcas profundas nas ...
A isenção do imposto de renda para aposentados com moléstia grave é um direito estabelecido que demanda atenção. Paralelamente, ferramentas como o JOTA PRO Saúde buscam oferecer previsibilidade e tran...
Um estudo recente analisou denúncias sobre publicidade de alimentos e bebidas no Brasil, mostrando que quase metade foi arquivada pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária. Especialistas apont...
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações no estado do Ceará. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questi...
A universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil, prevista no Marco Legal do Saneamento, enfrenta novos desafios com a implementação da reforma tributária. Empresas do setor precisam se adapt...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para os dias 15 a 18 de dezembro. O objetivo é julgar a constitucionalidade da Lei...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu todos os prazos processuais entre 10 e 14 de dezembro devido à passagem de um ciclone extratropical por São Paulo. A medida foi tomada após parec...
Os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane e uma empresa familiar da lista de sanções da Lei Magnitsky Global. As sanções, aplicadas em...
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12/12) uma operação contra Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL). A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino do STF e com ava...
