O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na noite desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, que as apostas de quota fixa, mais conhecidas como bets, serão proibidas no Brasil. A medida, formalizada por meio de uma medida provisória, representa uma guinada na política regulatória do setor de jogos de azar, que vinha sendo objeto de debates no Congresso Nacional. A proibição alcança também jogos online e cassinos virtuais — um exemplo é o popular Jogo do Tigrinho. A decisão começará a valer assim que a MP for publicada.
O anúncio foi feito em evento na capital paulista, sem transmissão ao vivo, e pegou de surpresa operadores do setor e apostadores. A medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A fonte não detalhou o texto completo da MP, mas confirmou que a proibição é total, sem exceções para modalidades específicas.
Proibição alcança jogos online e cassinos virtuais
A vedação não se limita às apostas esportivas tradicionais. A MP proíbe expressamente os jogos de azar online e os cassinos virtuais, incluindo o chamado Jogo do Tigrinho, que ganhou notoriedade por sua ampla divulgação em redes sociais. A decisão atinge todas as plataformas que operam no Brasil, mesmo aquelas sediadas no exterior, desde que acessíveis a usuários brasileiros.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida pode gerar insegurança jurídica para empresas que haviam se cadastrado junto ao Ministério da Fazenda para operar no país. A fonte não detalhou como será feita a fiscalização ou o bloqueio de sites estrangeiros. A transição para a proibição total deve ser acompanhada de perto por advogados que atuam na área regulatória.
Projeto de lei prevê penas para operadores
Além da proibição das bets, Lula também anunciou que foi enviado ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as apostas de quota fixa no país. O texto ainda não foi divulgado na íntegra, mas a intenção é criminalizar a conduta de quem mantiver plataformas ativas ou fizer publicidade desse tipo de serviço.
A proposta deve tramitar em regime de urgência, segundo expectativa de parlamentares da base governista. Advogados criminalistas alertam que a tipificação pode alcançar influenciadores digitais que promovem casas de apostas, mesmo após a proibição. A fonte não detalhou as penas previstas, nem se haverá distinção entre operadores e divulgadores.
Prazo para saque termina na segunda-feira
Os clientes das bets terão até as 23h59 da próxima segunda (28/9) para retirar o dinheiro das plataformas. O governo informou que, caso os valores não sejam retirados até 5 de outubro, os bancos que trabalham com as empresas de apostas farão a devolução aos apostadores. O mecanismo de devolução automática ainda depende de regulamentação do Banco Central.
A medida visa proteger os consumidores que mantêm saldo em contas de apostas. No entanto, não está claro como serão tratados os valores em criptomoedas ou em carteiras digitais não bancárias. A fonte não detalhou se haverá multa para as plataformas que não colaborarem com a devolução.
O anúncio deve gerar uma corrida por saques nos próximos dias, e escritórios de advocacia já se preparam para atender clientes que enfrentarem dificuldades na retirada de fundos. A recomendação é que os apostadores registrem todos os comprovantes e busquem orientação jurídica caso as plataformas não cumpram o prazo.
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