Veronica Costa presa após condenação por tortura

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25 de setembro de 2026 09:31

Veronica Costa presa após condenação por tortura

A ex-vereadora Veronica Costa, conhecida como ‘Mãe Loira’ do funk, foi presa nesta quinta-feira (24) no Vale das Videiras, em Araras, distrito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu após o trânsito em julgado de sua condenação a 10 anos e 8 meses de prisão pelo crime de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa. Além da ex-parlamentar, outras três pessoas foram presas na ação da Polícia Civil, e uma quinta pessoa, também procurada por relação com o caso, segue foragida.

Os presos na operação incluem Bruno Chaves Ribeiro, irmão de Veronica e igualmente condenado a 10 anos e 8 meses de prisão; Tatiane Chaves Ribeiro, irmã da empresária; e Bruno Marcelo Bahia Marques, marido de Tatiane e cunhado da funkeira. A ação foi desencadeada após a Justiça determinar o cumprimento das penas em regime inicialmente fechado, conforme decisão da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Prisão ocorre após tentativa frustrada na Barra

Na quarta-feira (23), a Polícia Civil do Rio de Janeiro tentou cumprir o mandado de prisão na residência de Veronica Costa, localizada na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No entanto, a ex-vereadora não foi encontrada no local, o que a levou a ser considerada foragida pela Justiça. A localização posterior em Petrópolis, a cerca de 70 km da capital, surpreendeu as autoridades, que não detalharam como chegaram até o endereço.

A prisão foi determinada pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal, após o trânsito em julgado do processo, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. Com isso, a sentença condenatória tornou-se definitiva e passível de execução imediata.

Pena aumentada em segunda instância

Em 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou a pena de Veronica Costa para 10 anos e 8 meses de prisão. A mudança ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a sentença de primeira instância, que havia fixado a condenação em 5 anos e 10 meses. Os desembargadores também determinaram que a pena fosse cumprida inicialmente em regime fechado.

Na mesma decisão, a Justiça aumentou as penas de quatro parentes de Veronica que respondem ao processo. Todos deveriam cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Os recursos apresentados pelas defesas dos réus foram rejeitados pelos desembargadores, encerrando a discussão sobre a dosimetria e o regime prisional.

Relembre o caso de tortura

O caso veio à tona em fevereiro de 2011, quando Márcio Costa, então marido de Veronica, denunciou as agressões à Polícia Civil. A primeira condenação aconteceu em 2019, mas o processo se arrastou por mais de uma década até o trânsito em julgado. No depoimento prestado à polícia, Márcio afirmou que foi amordaçado e amarrado na cama do próprio quarto e que a tortura durou 20 horas.

O ex-marido contou ainda que parentes da empresária jogaram spray inseticida em seu rosto e derramaram gasolina pelo corpo, ameaçando queimá-lo vivo. A defesa de Márcio classificou o crime como bárbaro. “Na realidade, o crime cometido contra o meu cliente foi bárbaro. Ele sofreu tortura, não só pela Verônica”, afirmou o advogado Leandro Bessa.

Defesa de Veronica nega agressões

Veronica Costa afirmou em 2011 que o marido usava drogas e que a ameaçava havia anos. Ela negou ter agredido Márcio e disse não saber como o marido apareceu machucado na noite de 21 de fevereiro. “Ele chegou na minha casa muito nervoso, gritando, muito machucado, querendo me agredir como sempre”, declarou a empresária, após prestar depoimento.

Ela prestou queixa contra o marido por furto. Segundo Veronica, mesmo machucado, Márcio levou computadores, máquinas fotográficas, filmadoras e dinheiro. Em 2023, quando a pena foi aumentada, a defesa afirmou que recorreria, mas os recursos foram negados. Já a defesa do ex-marido disse que o pedido de prisão é “cristalização da justiça”.

Impacto jurídico e perda de mandato

Além da pena privativa de liberdade, a Justiça manteve a perda do mandato de vereadora de Veronica Costa, conforme decisão proferida pela 16ª Vara Criminal em 2019. A condenação por tortura, crime hediondo, impede a progressão de regime antes do cumprimento de 2/5 da pena, se ré primária, ou 3/5, se reincidente. A fonte não detalhou se Veronica possui antecedentes criminais.

O caso reforça a aplicação da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), que prevê penas de 2 a 8 anos, aumentadas se o crime for cometido contra cônjuge ou companheiro. A decisão do TJ-RJ, ao majorar a pena para 10 anos e 8 meses, considerou a continuidade delitiva e a participação de múltiplos agentes. Advogados criminalistas destacam que o trânsito em julgado encerra qualquer discussão sobre a autoria, restando apenas a execução penal.

A prisão de Veronica Costa e de seus familiares demonstra a efetividade do sistema de justiça em casos de violência doméstica, ainda que após longo período. A fonte não detalhou o paradeiro da quinta pessoa foragida, mas as buscas continuam.