O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação em que a Advocacia-Geral da União pede a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa busca o desligamento definitivo do magistrado após a conclusão de um processo disciplinar sobre acusações de assédio e importunação sexual.
Apresentada na última segunda-feira (21/9), a ação também contém um pedido urgente para interromper o repasse da remuneração proporcional recebida por Buzzi. A AGU quer que os valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada ao processo enquanto o Supremo examina o caso.
Pedido de sigilo e perspectiva de gênero
A AGU solicitou ainda que a ação tramite sob sigilo para preservar as denunciantes. E pediu também que a análise observe a perspectiva de gênero, com atenção à proteção da intimidade e da honra das mulheres envolvidas.
Essas medidas visam garantir um ambiente processual seguro para as vítimas, evitando exposição desnecessária e revitimização.
Antecedentes disciplinares no STJ
Em agosto, o STJ reconheceu infrações disciplinares e impôs ao ministro a disponibilidade remunerada, acompanhada de proposta de perda do cargo. Com isso, Buzzi permanece sem exercer suas funções, mas mantém vencimentos proporcionais. A exclusão definitiva da magistratura ainda depende de uma decisão judicial, e ele poderá apresentar sua defesa no processo no Supremo.
O afastamento administrativo, portanto, não encerrou o vínculo do magistrado com a Justiça, sendo necessária a via judicial para a perda do cargo.
Mudança nas regras de sanções
A análise do caso no STF ocorrerá após a mudança nas regras sobre as sanções mais graves aplicáveis a magistrados. A aposentadoria compulsória deu lugar à disponibilidade acompanhada de proposta de perda do cargo. Nesse modelo, o afastamento administrativo não encerra, por si só, o vínculo do juiz com a magistratura: é necessário recorrer à via judicial para obter esse resultado.
Essa alteração legislativa impacta diretamente a tramitação de casos como o de Buzzi, exigindo uma ação judicial específica para a perda definitiva do cargo.
Denúncias e investigações
Buzzi foi afastado das funções em fevereiro e o processo administrativo disciplinar foi aberto em abril. Ele foi alvo de uma denúncia inicial de uma jovem de 18 anos, importunada sexualmente durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), onde ela se hospedava na casa do magistrado, junto com seus pais.
Em seguida, em virtude da repercussão do caso, uma funcionária terceirizada do STJ denunciou assédios do ministro ao longo de três anos dentro do tribunal, o que gerou a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal e procedimento no Conselho Nacional de Justiça.
As investigações em diferentes instâncias demonstram a complexidade do caso e a necessidade de uma análise cuidadosa pelo STF.
Próximos passos no STF
Com a relatoria definida, o processo seguirá para manifestação das partes e posterior julgamento pelo Plenário do Supremo. A defesa de Buzzi poderá apresentar seus argumentos, e a Corte decidirá sobre a perda do cargo e o bloqueio da remuneração.
A decisão final terá repercussão não apenas para o magistrado, mas também para a interpretação das novas regras disciplinares aplicáveis à magistratura.
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