Por Marcos Túlio – O PL n° 896/2023 que transforma a misoginia em crime e a equipara ao “racismo” foi aprovada no Senado Federal nesta última terça (24 mar 26). Agora, vai à Câmara dos Deputados...
Por Alfredo Scaff – A decisão do ministro Gilmar Mendes em favor da descriminalização do porte de pequenas quantidades de cocaína suscita sérios questionamentos. Em primeiro lugar, há um problem...
Por Alfredo Scaff – A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de execução penal expôs, mais uma vez, a fragilidade institucional e a tendência de extrapolar limites constituc...
Por Marcos Túlio – Na opinião de economistas, cientistas políticos, juristas ou qualquer um que desejar fazer uma análise do que está acontecendo no e com o Brasil, chegará à conclusão de que a ...
Caso conduzido pela Fagotti Advogados Associados reforça a importância da boa aplicação da lei e da segurança nas relações de trabalho Em mais uma atuação de destaque, a equipe da Fagotti Advogados As...
Por Alfredo Scaff – O processo relativo ao 8 de janeiro deveria ser anulado e arquivado, e a anistia surge como alternativa constitucional para evitar a completa desmoralização de uma Suprema Co...
Quando o Supremo decide sobre tudo, a linha entre proteger e ultrapassar a Constituição se torna tênue — e o silêncio das instituições fala alto. Por Giuseppe Claudio Fagotti – Em meio a um cená...
Por Fábio Trombetti – Vendo o risco iminente, percebendo que tão só a firme e fundamentada razão na mais pura retórica não venceriam a intolerância, Hipérides, de inopino, faz o gesto que selari...
Por Fábio Trombetti – E quanto atravessava os restos do que um dia fora um templo dedicado a Zeus, agora em ruínas, Frinéia podia sentir o peso de cada olhar sobre si. A Ágora fervilhava em alvo...
Por Alfredo Scaff Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a possibilidade de nomeação de parentes para cargos de natureza política — como ministros, secretários estad...
Dra Carolina Oliveira Advogados, juízes e promotores estão cada vez mais presentes nas redes sociais. Seja para divulgar serviços, fortalecer sua autoridade ou aproximar-se da sociedade, o ambiente di...
Em análise contundente, Alfredo Scaff denuncia desvios institucionais, o ativismo do STF e os riscos à democracia, ao mesmo tempo em que propõe caminhos para restaurar o equilíbrio entre os poderes. N...
Por Marcos Túlio S. Bandeira Aquela velha história de “ouvir o galo cantar e não saber nem de onde vem o canto e muito menos onde o galináceo se encontra” é comum em tudo na vida de boa parte de brasi...
Por: Jairo Glikson – Talvez você nunca tenha ouvido falar no termo “Divórcio Cinza”, mas é bem possível que conheça alguém vivendo exatamente isso — ou até você mesmo já tenha passado por essa e...
Por Alfredo Scaff – Há silêncios que não são neutros.Há instituições que, ao se omitirem, escolhem um lado.E há limites — mesmo para a covardia. É inaceitável que o Conselho Federal da Ordem dos...
Por Alfredo Scaff – A defesa do Projeto de Lei 3999/2020, de autoria da deputada federal Carol de Toni (PL-SC), que versa sobre a possibilidade de notificação extrajudicial de inquilinos inadimp...
Por: Cassio Betine – Na fronteira entre o brilhantismo tecnológico e a inquietante distorção ética, surgiu recentemente um experimento que parece tirado de uma distopia moderna: uma inteligência...
A discussão se encontra por conta do julgamento do Recurso Extraordinário n° 1037396, onde o “Facebook Serviços Online do Brasil Ltda” é o Recorrente e que o tema central é a constitucionalidade do ar...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso que buscava validar a cessão de créditos trabalhistas a um advogado. O caso envolvia um trabalhador dos Correios que, na fase de e...
A regulamentação dos motoristas de aplicativo no Brasil segue como um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional. O PLP 12/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir direi...
Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode alterar profundamente as regras de herança no Brasil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários. A proposta, que faz parte da re...
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções específicas contra indivíduos e entidades envolvidas em violações graves de direitos humanos e corrupção em q...
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios e permite que empresas privadas prestem serviços postais e de telegrama. A proposta t...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e educação no exercício de suas funções. A proposta, que agora segue para o S...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento recente, a constitucionalidade dos planos econômicos implementados entre 1986 e 1991, garantindo o direito à indenização para os poupadores que ...
A proposta de reforma do Código Civil, por meio do Projeto de Lei 4/2025, está gerando intensos debates entre juristas e especialistas do direito no Brasil. O projeto visa modificar cerca de 58,5% do ...
Por: Fabiana Morselli – O ano de 2025 chegou acelerando mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Além das decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma nova regra entra em vig...
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto, que tramitava há mais de duas décadas no Congress...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) está tomando medidas contra a Lei nº 15.134/2025, que exclui a advocacia privada da lista de atividades consideradas de risco. O ...
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova política para cursos de graduação a distância no Brasil, proibindo a autorização de cursos EaD em áreas como Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia ...
Por: Dr Giuseppe Fagotti – A equiparação entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados constitui tema de relevante interesse no âmbito do sistema de justiça. As três funções essen...
Por Camila Maria Foltran Lopes – Os procedimentos licitatórios possuem um binômio protetivo: de um lado a proteção para a Administração Pública com fulcro na busca pela proposta mais vantajosa, ...
Por Fabiana Morselli – A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização importante da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que promete transformar a forma como as empresas brasileir...
Deputados estão articulando um projeto de lei para tornar mais rigorosa a legislação contra organizações criminosas no Brasil. A proposta, que deve ser protocolada na próxima semana, altera trechos do...
Por Jairo Glikson – A recente aprovação do Projeto de Lei 2.734/2021 pela Comissão de Segurança Pública do Senado, que autoriza o porte de arma de fogo para advogados, marca um passo importante ...
O Projeto de Lei 2680/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do serviço Disque Saúde Mental, uma linha telefônica gratuita e sigilosa para atender pessoas com transtornos mentais e s...
