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Câmara Aprova Aumento de Pena para Crimes Contra Profissionais de Saúde e Educação

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28 de maio de 2025 16:47

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e educação no exercício de suas funções. A proposta, que agora segue para o Senado, prevê penas mais severas para homicídio, lesão corporal e desacato contra esses trabalhadores.

O PL 6749/16, de autoria do ex-deputado Goulart, estabelece que o homicídio contra profissionais de saúde terá pena aumentada para 12 a 30 anos de prisão, tornando-se um crime hediondo. Além disso, lesões corporais graves ou gravíssimas contra esses profissionais também terão penas ampliadas.

O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou que a medida visa garantir a integridade física e mental dos trabalhadores da saúde e da educação. Segundo ele, um ambiente seguro é essencial para que esses profissionais possam exercer suas funções com qualidade e dedicação.

Durante o debate no Plenário, parlamentares discutiram os impactos da proposta. Enquanto alguns defenderam a necessidade de maior proteção para esses trabalhadores, outros alertaram para possíveis efeitos negativos, como o risco de criminalização de críticas legítimas feitas por pacientes ou alunos.

A aprovação do projeto reflete uma preocupação crescente com a violência contra profissionais essenciais para o funcionamento da sociedade. Agora, o Senado deverá analisar a proposta e decidir se ela será sancionada.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

Assessoria de Comunicação MAI

MAI: O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.