PL 3085/2026: quatro anos parado, 32 dias para virar lei

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21 de julho de 2026 14:37

PL 3085/2026: quatro anos parado, 32 dias para virar lei

O PL 3.085/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, percorreu um caminho legislativo surpreendente: após quatro anos de espera, foi aprovado em 32 dias. A proposta regulamenta o filtro de relevância do recurso especial, mecanismo criado pela Emenda Constitucional n. 125, de 14 de julho de 2022, que acrescentou os §§ 2º e 3º ao art. 105 da Constituição Federal.

Da proposta do STJ ao projeto de lei

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou ao Senado, em 5 de dezembro de 2022, uma proposta para regulamentar o filtro de relevância do recurso especial. A iniciativa visava reduzir o volume de processos que chegam à Corte: segundo balanços judiciários de 2024 e 2025, o STJ recebe mais de 500 mil processos por ano. A declaração do ministro Herman Benjamin foi publicada em Consultor Jurídico em 1º de agosto de 2025, destacando a necessidade de regulamentação.

Tramitação relâmpago no Senado

O PL 3085/2026 foi autuado no Senado em 12 de junho de 2026, com despacho terminativo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme o art. 91, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A relatoria ficou a cargo do senador Sergio Moro. Em 1º de julho de 2026, o projeto foi aprovado na CCJ. Sem interposição de recurso ao Plenário, a proposta foi remetida à Câmara dos Deputados em 9 de julho de 2026.

Votação na Câmara e emenda rejeitada

Na Câmara, o PL 3085/2026 enfrentou uma emenda de Plenário. Em 14 de julho de 2026, os deputados rejeitaram a Emenda de Plenário n. 2, com 285 votos contrários e 134 favoráveis. No mesmo dia, a Câmara dispensou a redação final, com base no art. 195, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A tramitação célere contrasta com o longo período de inércia anterior.

Projeto anterior e atraso na relatoria

Vale notar que o PL 3804/2023, de autoria do senador Marcos do Val, também tratava do tema e teve despacho terminativo à CCJ em agosto de 2023. No entanto, o relator, senador Sergio Moro, foi designado apenas em 13 de agosto de 2025, o que explica parte da demora. O PL 3085/2026, ao aproveitar o trabalho já realizado, conseguiu avançar rapidamente.

O projeto agora segue para sanção presidencial. A regulamentação do filtro de relevância promete impactar a admissibilidade de recursos especiais no STJ, reduzindo o volume de processos e permitindo que a Corte se concentre em causas de maior repercussão.