A Lei é Igual Para Todos?

Por Alfredo Scaff –

Essa talvez seja a pergunta mais inquietante do Brasil contemporâneo.

Não porque a Constituição tenha mudado. Ela continua afirmando, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O problema é outro: uma parcela crescente da sociedade já não consegue enxergar essa igualdade na prática.

Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou na Justiça para garantir à advogada Deolane Bezerra, investigada por suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa, o direito de cumprir sua prisão em uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, em prisão domiciliar. Do ponto de vista estritamente jurídico, a iniciativa é legal e legítima. As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas garantias institucionais indispensáveis ao pleno exercício da defesa.

Mas o episódio traz uma reflexão inevitável: por que alguns casos mobilizam tamanha energia institucional enquanto outros parecem se perder no silêncio?

Há poucas semanas, escrevemos neste espaço que a OAB não pode se transformar em instrumento de narrativas políticas nem exercer uma defesa seletiva dos princípios constitucionais. A advertência permanece atual. A mesma instituição que, corretamente, se mobiliza em defesa das prerrogativas de uma advogada investigada deveria demonstrar igual vigor sempre que qualquer cidadão — independentemente de sua profissão, posição política ou popularidade — suscitar dúvidas legítimas sobre a observância de seus direitos fundamentais.

A pergunta que inevitavelmente surge é: por que determinadas situações recebem pronta mobilização institucional?

O Estado de Direito não se sustenta por preferências. Sustenta-se pela coerência.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu a episódios que suscitaram intensos debates jurídicos e constitucionais: prisões preventivas prolongadas, medidas cautelares questionadas por juristas e cidadãos submetidos a condições que geraram profunda indignação pública. Em muitos desses casos, a sensação que permaneceu foi a de que o rigor da lei nem sempre alcança todos da mesma maneira.

Tal percepção talvez seja hoje uma das maiores ameaças à credibilidade das instituições.

Porque a confiança na Justiça não nasce apenas das decisões. Ela nasce da coerência. O cidadão comum pode não dominar a técnica de um habeas corpus ou de uma prisão preventiva, mas percebe quando situações semelhantes parecem receber tratamentos distintos. E é justamente essa percepção que produz um ambiente de insegurança jurídica e de descrédito institucional.

A democracia não se sustenta apenas na existência de leis. Sustenta-se, sobretudo, na convicção de que essas leis serão aplicadas com previsibilidade, equilíbrio e igualdade.

Quando essa confiança se rompe, instala-se algo muito mais perigoso do que a divergência política: instala-se a dúvida sobre a própria imparcialidade das instituições.

Não se trata de defender este ou aquele personagem da vida pública. Trata-se de defender um princípio. Se a prerrogativa do advogado merece proteção — e merece —, então os direitos fundamentais de qualquer cidadão também merecem.

Se a dignidade do preso deve ser observada em um caso, deve sê-lo em todos. Se a presunção de inocência é um valor constitucional, ela não pode variar conforme o investigado, sua profissão, sua posição política ou sua popularidade.

A Constituição não foi escrita para proteger os simpáticos nem para punir os antipáticos. Foi concebida justamente para impedir que a Justiça se torne refém das circunstâncias, das paixões políticas ou das conveniências do momento.

O verdadeiro teste das instituições não está em defender direitos de quem lhes é simpático, mas em defender princípios mesmo quando os personagens dividem opiniões. A coerência é a matéria-prima da credibilidade. Quando as garantias parecem mais acessíveis a alguns do que a outros, instala-se aquilo que nenhuma democracia pode tolerar: a percepção de uma justiça de geometria variável.

O Brasil precisa reencontrar o caminho da coerência institucional. Porque, ao final, a pergunta que continua ecoando nas ruas, nos escritórios, nas universidades e nas famílias brasileiras permanece a mesma: A lei é realmente igual para todos?

Enquanto essa resposta não parecer evidente, a confiança nas instituições continuará sendo uma obra inacabada. Porque a Constituição não escolhe lados. E a Justiça, para ser verdadeiramente justa, também não pode escolher.

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**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Imagem em destaque: criativo-f7digitall

Assessoria de Comunicação MAI

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O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.

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