Por Marcos Túlio – Quem não se lembra de Roberto Jefferson – ex-presidente do PTB – que, àquela altura dos acontecimentos (2005), foi o maior delator da história do Brasil no caso “mensalão”? E ...
Por Alfredo Scaff – A defesa do Projeto de Lei 3999/2020, de autoria da deputada federal Carol de Toni (PL-SC), que versa sobre a possibilidade de notificação extrajudicial de inquilinos inadimp...
O recente confronto entre Irã e Israel reacende uma pergunta incômoda: o direito internacional ainda tem força para conter conflitos entre potências ou tornou-se refém da geopolítica global? O arcabou...
Por: Cassio Betine – Na fronteira entre o brilhantismo tecnológico e a inquietante distorção ética, surgiu recentemente um experimento que parece tirado de uma distopia moderna: uma inteligência...
A discussão se encontra por conta do julgamento do Recurso Extraordinário n° 1037396, onde o “Facebook Serviços Online do Brasil Ltda” é o Recorrente e que o tema central é a constitucionalidade do ar...
Alfredo Scaff – Presidente do MAI Vivemos tempos estranhos, em que princípios jurídicos elementares parecem ser constantemente desafiados — e até mesmo invertidos — diante da opinião pública e, ...
Estudantes da graduação da FGV Direito SP inovaram ao criar jogos educativos abordando temas como Direito constitucional e Direito digital. O projeto, desenvolvido no primeiro semestre de 2025, desafi...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com a OAB/RS, está ampliando o uso de inteligência artificial para agilizar a distribuição de processos eletrônicos. A ferramenta, desenv...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso que buscava validar a cessão de créditos trabalhistas a um advogado. O caso envolvia um trabalhador dos Correios que, na fase de e...
Por: Dr. Marcos Túlio – EMBARGOS AURICULARES n° 377 Veio da MM. Dra. Bárbara de Lima Isepp, no processo n. 5003889-93.2024.4.03.6181 da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo a decisão de prisão ...
Por Marcelo Ruli – Falar sobre patrimônio, herança, inventário e partilha nem sempre é confortável, mas é absolutamente necessário. Afinal, planejar o futuro, proteger o que foi construído com t...
A regulamentação dos motoristas de aplicativo no Brasil segue como um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional. O PLP 12/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir direi...
Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode alterar profundamente as regras de herança no Brasil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários. A proposta, que faz parte da re...
Por Jairo Glikson – Quando falamos sobre violência contra a mulher, é quase automático pensarmos na agressão física. Aquela que deixa marcas visíveis. Mas nem toda violência deixa hematomas. Exi...
Por Marcelo Ruli – Imagine um cenário onde disputas complexas, comerciais, familiares ou empresariais são solucionadas sem a necessidade de atravessar as portas de um tribunal. Onde tempo, dinhe...
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções específicas contra indivíduos e entidades envolvidas em violações graves de direitos humanos e corrupção em q...
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios e permite que empresas privadas prestem serviços postais e de telegrama. A proposta t...
O Projeto de Lei PL 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil brasileiro, segue sem definição no Senado. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto busca modernizar a legislação vi...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e educação no exercício de suas funções. A proposta, que agora segue para o S...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento recente, a constitucionalidade dos planos econômicos implementados entre 1986 e 1991, garantindo o direito à indenização para os poupadores que ...
Por Camila Maria Foltran Lopes – A presença da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário deixou de ser uma especulação futurista para se tornar uma realidade em expansão. Segundo o CNJ¹, o uso ...
O aumento expressivo de pedidos de habeas corpus no Brasil tem gerado preocupações sobre a eficiência do sistema judicial e a necessidade de racionalização do uso desse instrumento constitucional. Esp...
A tributação dos honorários de sucumbência para escritórios de advocacia optantes pelo Simples Nacional tem gerado debates entre especialistas e operadores do direito. A questão foi recentemente anali...
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou um novo sistema de transmissão para suas sessões de julgamento, aprimorando a qualidade das imagens e reforçando a segurança do processo...
A proposta de reforma do Código Civil, por meio do Projeto de Lei 4/2025, está gerando intensos debates entre juristas e especialistas do direito no Brasil. O projeto visa modificar cerca de 58,5% do ...
O Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio reuniu autoridades do Judiciário, produtores rurais e especialistas para debater temas como sustentabilidade, segurança jurídica e o impacto d...
Por: Fabiana Morselli – O ano de 2025 chegou acelerando mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Além das decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma nova regra entra em vig...
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto, que tramitava há mais de duas décadas no Congress...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) está tomando medidas contra a Lei nº 15.134/2025, que exclui a advocacia privada da lista de atividades consideradas de risco. O ...
Por: Alfredo Scaff – Mais do que um personagem polêmico, Trump revela a falência de modelos tradicionais e inaugura um ciclo que desafia instituições — jurídicas, políticas e diplomáticas. A vol...
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova política para cursos de graduação a distância no Brasil, proibindo a autorização de cursos EaD em áreas como Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia ...
O Ministério Público Militar sediou, nos dias 16 e 17 de maio, o I Congresso de Direito Militar e Humanitário, reunindo especialistas, juristas e representantes de diversas instituições para debater q...
O Ministério Público do Espírito Santo, em parceria com outras instituições, entrou com uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) e Felipe Hotta Socieda...
Por: Dr Giuseppe Fagotti – A equiparação entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados constitui tema de relevante interesse no âmbito do sistema de justiça. As três funções essen...
Brasília, 18 de maio de 2025 – Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca impedir o uso indevido de bonecas do tipo “bebê reborn” para obtenção de benefícios destinados a criança...
Por: Alfredo Scaff – Nos últimos meses, milhares de brasileiros foram surpreendidos ao descobrir que seus benefícios do INSS haviam sido usados em fraudes — sem aviso, sem consentimento, sem seq...
Na última quinta-feira (8/5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu uma palestra sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema jurídico. O evento, organizado pela Secretari...
Por Camila Maria Foltran Lopes – Os procedimentos licitatórios possuem um binômio protetivo: de um lado a proteção para a Administração Pública com fulcro na busca pela proposta mais vantajosa, ...
Nesta quarta-feira (7), juízes do Trabalho realizaram atos em diversas cidades do Brasil para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos envolvendo a pejotização — p...
Por Fabiana Morselli – A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização importante da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que promete transformar a forma como as empresas brasileir...
Deputados estão articulando um projeto de lei para tornar mais rigorosa a legislação contra organizações criminosas no Brasil. A proposta, que deve ser protocolada na próxima semana, altera trechos do...
Por Jairo Glikson – A recente aprovação do Projeto de Lei 2.734/2021 pela Comissão de Segurança Pública do Senado, que autoriza o porte de arma de fogo para advogados, marca um passo importante ...
O Projeto de Lei 2680/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do serviço Disque Saúde Mental, uma linha telefônica gratuita e sigilosa para atender pessoas com transtornos mentais e s...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a constitucionalidade da norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige que advogados tenham pelo menos cinco anos de inscrição na seccional corresp...
A Justiça do Trabalho proferiu uma decisão marcante ao condenar, de forma solidária, a Águas de Manaus e uma empresa de recursos humanos ao pagamento de R$ 481 mil em indenizações à família de um trab...
Imagem: Hornet_Pictures de Pixabay...
Por: Leonardo Corrêa – O voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 1.380.216, que busca redefinir a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão, suscita um debate ...
Por: Alfredo Scaff – O movimento “OAB pra você” representa a urgência de garantir que os advogados sejam os legítimos detentores da OAB/SP, reforçando que os recursos da entidade são...
Por Fil Bosco – O Mito da Caverna, escrito por Platão na obra A República, é uma representação da filosofia ocidental. Nele, o filósofo apresenta uma explanação sobre a ignorância e a ação de al...
Por: Cássio Betine – Nos últimos anos o Brasil tem testemunhado um fenômeno significativo no mercado de trabalho: o aumento expressivo das demissões voluntárias, antigamente chamada de “sopão”. ...