A Justiça do Ceará absolveu o ex-governador Ciro Gomes em ação penal movida pela ex-ministra Damares Alves. O magistrado entendeu que as falas do político, embora contundentes, não caracterizaram inte...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante isenção de custas processuais para pessoas com câncer, deficiência e autismo. O projeto, de autoria do deputa...
Novas regras para ciclomotores passam a valer em todo o Brasil, exigindo registro, emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças definem claramente o que é considerado um ciclomotor e e...
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de 'CPF dos imóveis', começa a funcionar como uma identificação única para cada propriedade. O sistema centraliza o histórico da matrícula em tempo real e ...
Um plano de saúde foi multado em R$ 37,5 mil por descumprir decisão judicial que determinava o custeio de cirurgia plástica reparadora para uma paciente pós-bariátrica. A defesa da operadora destaca q...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um julgamento por júri após a acusação associar o advogado de defesa a uma facção criminosa. O colegiado considerou que a postura do Ministério Públic...
O advogado de Filipe Martins classificou a prisão de seu cliente como uma 'medida de vingança' e criticou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a prisão ocorreu não por atos c...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de autor que processou o INSS. O homem, que teve o benefício da Justiça gratuita revogado e não pagou as custas, foi condenado a arcar com...
O apresentador Marcão do Povo entrou com ação na Justiça contra a cantora Ludmilla após desabafo da artista nas redes sociais. O processo acusa Ludmilla de ultrapassar os limites da liberdade de expre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a necessidade de um Judiciário firme e independente para o Brasil. Ele anunciou a intenção de avançar, em 2026, na criação de um código d...
Um juiz aposentado foi preso em Belo Horizonte após agredir a esposa com socos no rosto e ameaçar a filha do casal, de 6 anos. Durante a ação policial, foram encontradas armas de fogo municiadas e sub...
Por Alfredo Scaff – A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que deveria ser a guardiã das prerrogativas da advocacia e da defesa intransigente do Estado de Direito, tem se mostrado cada vez...
O governador Tarcísio de Freitas mantém avaliação amplamente positiva em São Paulo, com 61% de aprovação. O baixo índice de indecisos indica um eleitorado já posicionado, consolidando o cenário políti...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentrou esforços na análise dos impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, por meio de um relatório de Grupo de Trabalho. Paralelamente, a cor...
A Organização das Nações Unidas completa 80 anos, enquanto seu Pacto Global atinge 25 anos de existência. Este marco duplo sinaliza o início de um novo ciclo para a sustentabilidade global, com ferram...
A implementação da transação tributária no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) enfrenta o desafio de garantir uniformidade entre os entes federativos. A edição de uma lei nacional e a atuação do Comit...
O debate sobre a regulação da inteligência artificial coloca em perspectiva diferentes abordagens para governar a tecnologia. Enquanto uma visão defende limites definidos pelo mercado, outra enfatiza ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou dois casos em 2025 que traçaram limites mais claros para a aplicação da norma de equiparação fiscal a fundos imobiliários. As decisões, que ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que uma empresa não pode deduzir do Imposto de Renda despesas com consultoria contratada durante a Operação Zelotes. O relator entendeu que...
Novas regulamentações sobre plásticos no Brasil buscam enfrentar o baixo índice de reciclagem nacional, que é de apenas 1,3%. Enquanto isso, iniciativas internacionais como o PPWR europeu e o Canada P...
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que empresas só podem ser condenadas por descumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência quando há omissão ou inércia. Esfo...
Uma análise do Instituto França sobre a disputa pelo governo do Ceará revela cenários eleitorais apertados. A pesquisa testou dois nomes do PT contra Ciro Gomes, com resultados distintos. A possibilid...
O Comitê de Política Monetária do Banco Central realizará sua primeira reunião de 2026 nos dias 27 e 28 de janeiro. O encontro definirá os rumos da taxa básica de juros, que hoje está em 15% ao ano. A...
A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão contra réus condenados pelo STF por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. A operação foi autorizada de ofício pelo ministro Alexandre ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno à primeira instância de um processo que discute a exclusão de incentivos fiscais da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IR...
A relação entre Brasil e Caribe apresenta um potencial estratégico ainda pouco explorado, com espaço significativo para crescimento comercial. A complementaridade econômica entre as regiões favorece u...
A Advocacia-Geral da União instituiu um Centro de Inteligência dedicado ao enfrentamento da litigância abusiva. A medida visa proteger os recursos financeiros públicos e as políticas federais, orienta...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 31 de janeiro o prazo para aprovação da distribuição de dividendos isentos de Imposto de Renda. A medida decorre de uma nova legisl...
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram uma nova portaria que estabelece regras para acordos de leniência. A norma busca incentivar a autodenúncia por empres...
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou uma nova resolução que altera as regras para a definição de preços de medicamentos no Brasil. As mudanças incluem a expansão das catego...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu derrubar uma cobrança bilionária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) contra a Com...
Um juiz concedeu o direito ao salário-maternidade para um pai homossexual, condenando o INSS ao pagamento das parcelas desde o nascimento da filha. A decisão, que inclui correção de juros, é vista com...
Por Alfredo Scaff – Sim, o Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição, um espaço de sobriedade e imparcialidade. No entanto, cada vez mais seus ministros se apresentam como ...
Por Carlos Roberto Verzani – O Brasil assiste, estarrecido, à degradação pública das prerrogativas da advocacia, em um cenário que escancara o desrespeito à Constituição e à Lei Federal 8.906/94...
Por Alfredo Scaff – O episódio envolvendo o ministro Flávio Dino e o advogado Jeffrey Chiquini, durante audiência no Supremo Tribunal Federal, expõe um grave desrespeito às prerrogativas da advo...
Por Marcos Túlio – Na opinião de economistas, cientistas políticos, juristas ou qualquer um que desejar fazer uma análise do que está acontecendo no e com o Brasil, chegará à conclusão de que a ...
Por Alfredo Scaff e Samantha Meyer – O Brasil assiste, quase sem perceber, a uma das mudanças mais profundas e sensíveis do Direito Civil contemporâneo: o Projeto de Lei que propõe excluir o côn...
Por Alfredo Scaff – A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode encaminhar pedidos de impeachment contra ministros do Suprem...
Caso conduzido pela Fagotti Advogados Associados reforça a importância da boa aplicação da lei e da segurança nas relações de trabalho Em mais uma atuação de destaque, a equipe da Fagotti Advogados As...
Por Alfredo Scaff – O processo relativo ao 8 de janeiro deveria ser anulado e arquivado, e a anistia surge como alternativa constitucional para evitar a completa desmoralização de uma Suprema Co...
Por Marcelo Ruli e Thiago Rodrigues dos Santos – O abono salarial referente ao ano-base 2022, destinado aos servidores da UNESP, trouxe um problema silencioso, porém relevante, que passou desper...
Por Fabio Pagnozzi – A indicação de Jorge “Bessias” Messias ao Supremo Tribunal Federal representa um marco perigoso para o equilíbrio entre os Poderes, expondo um movimento claro do Executivo p...
Quando a Justiça se Torna Injustiça Por Alfredo Scaff – A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhada da imposição de uma tornozeleira eletrônica — instrumento destinado a monitorar quem...
Por Dra. Anete Maria Pizzimenti – Há coisas que, de tanto se repetirem, correm o risco de parecerem normais. Mas, o silêncio — sobretudo o silêncio institucional — nunca deveria ser uma delas. N...
Quando o Supremo decide sobre tudo, a linha entre proteger e ultrapassar a Constituição se torna tênue — e o silêncio das instituições fala alto. Por Giuseppe Claudio Fagotti – Em meio a um cená...
Por Fábio Trombetti – Vendo o risco iminente, percebendo que tão só a firme e fundamentada razão na mais pura retórica não venceriam a intolerância, Hipérides, de inopino, faz o gesto que selari...
Por Alfredo Scaff A violência não é apenas um problema social: é um obstáculo estrutural ao desenvolvimento de qualquer nação. Onde há medo, não há investimento. Onde há insegurança jurídica, não há i...
Por Pedro Pagnozzi – A recusa da ministra Gleisi Hoffmann em comparar facções criminosas ao terrorismo expõe o dilema de um país que já vive sob a lógica de um narco-estado — e o risco de se per...
Por Marcos Túlio O saldo foi de 121 mortos, sendo 4 policiais e 117 faccionados, na troca de tiros ocorrida na megaoperação realizada pela Polícia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia...
Por Fábio Trombetti O acusador, Eutias, homem austero, de semblante carregado de moralismo pétreo, iniciou sua oratória com a fúria contida dos justos. Sua voz, grave e cortante, tecia a teia da impie...