Uma faxineira de Contagem (MG) foi multada pela Justiça do Trabalho após admitir que recusou o registro em carteira para não perder o benefício do Bolsa Família. A empresa afirmou que a trabalhadora s...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que reduzia penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por ato...
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados na trama golpista podem solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a redução de suas penas por meio da leitura de livros. O programa permite abater qu...
Wellington Lima e Silva, advogado-geral da Petrobras, é cotado para assumir o Ministério da Justiça após a saída de Ricardo Lewandowski. O nome ganhou força devido à sua proximidade com o alto escalão...
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pediu demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribun...
Uma família receberá uma indenização milionária após uma jovem ser declarada morta ainda viva nos Estados Unidos. Após anos de disputa judicial, a cidade de Southfield concordou em pagar US$ 3,25 milh...
A remuneração de profissionais do Direito no Brasil varia significativamente entre estados e carreiras. Enquanto alguns cargos começam acima de R$ 40 mil, outros têm iniciais próximos a R$ 11 mil. A r...
O juiz Celismar Coelho negou o pedido do ex-casal de artistas Virginia e Zé Felipe para colocar em sigilo um processo trabalhista movido por um servente de pedreiro que atuou na construção da mansão d...
A Receita Federal regulamentou o Regime Especial de Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a regularização de bens não declarados mantidos no Brasil ou no exterior. Os contribuintes interessad...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize exames hospitalares após um incidente relatado pela ex-primeira-dama. Michelle Bolsona...
O ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em 2010, fez uma postagem em suas redes sociais após a descoberta do passaporte da vítima. O caso, que completou 14 anos, volt...
Os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Fernando Haddad, da Fazenda, sinalizaram ao presidente Lula o desejo de deixar seus cargos. Lewandowski pretende sair até o fim desta semana, enquanto H...
As regras para aposentadoria pelo INSS se tornam mais rigorosas a partir de 2026, com aumentos progressivos na idade mínima e na pontuação exigida. As mudanças decorrem do desenho da reforma da Previd...
A Justiça de São Paulo manteve a condenação da GRU Airport ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a Vitória Scomparim. A mulher foi impedida de usar uma cadeira de rodas no Aeroporto Internacional...
Por Pedro Pagnozzi – A captura de Nicolás Maduro, ocorrida em 3 de janeiro de 2026, representa um marco histórico na luta internacional contra regimes autoritários e violações sistemáticas de di...
Arlie, irmão da atriz e modelo Eliza Samudio, afirmou que tomou conhecimento sobre o passaporte da irmã encontrado em Portugal por meio da imprensa. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa recebeu o doc...
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal e sofreu uma queda durante a madrugada, conforme relatado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O episódio ocorre seis dias após ele receber alta hospital...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a presença de advogado ou defensor público em ações de pensão alimentícia desde o início do processo. A autora, deputa...
Forças especiais norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro na madrugada do último sábado, em operação que causou apagões em Caracas. Maduro foi levado para solo americano e s...
O senador Angelo Coronel provocou debate ao pedir o fim da audiência de custódia, classificando a medida como 'enxugando gelo'. Ele questionou os impactos do modelo sobre a atuação das forças de segur...
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação por dano moral contra um deputado federal por um vídeo que associa o partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. O documen...
O ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro está detido no Centro Metropolitano de Detenção do Brooklyn, em Nova York. A unidade, inaugurada nos anos 1990 para combater a superlotação, enfrenta problem...
O apresentador Ratinho foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após fazer comentários sobre um projeto de lei da deputada Natália Bonavides. O caso envolveu críticas ao conte...
O presidente venezuelano Nicolás Maduro será julgado no Tribunal do Distrito Sul de Nova York por acusações que incluem narcoterrorismo e tráfico. A procuradora Pam Bondi afirmou que o processo começa...
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que torna obrigatório o protocolo de proteção para mulheres do sistema de Justiça vítimas de violência doméstica. A medida amplia o alcance da proteção...
O Congresso Nacional busca definir critérios de dosimetria para a possível libertação de condenados pelos atos de 8 de janeiro, distanciando-se do modelo de anistia ampla e irrestrita defendido por bo...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Filipe Garcia Martins Pereira. A decisão foi tomada após o ex-assessor acessar a plataforma LinkedI...
A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, após a perda de seu mandato de deputado federal. O ato declaratório, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, estab...
Por Alfredo Scaff – A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de execução penal expôs, mais uma vez, a fragilidade institucional e a tendência de extrapolar limites constituc...
Uma mulher foi presa em flagrante dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, ao atender presidiários ligados a facções criminosas usando uma carteira de estagiária cancelada. Segund...
Uma professora conseguiu na Justiça o reembolso de R$ 700 após uma lotérica registrar sua aposta para a Mega da Virada em um volante inadequado. O juiz Aidison Campos Sousa determinou a devolução com ...
O Conselho Federal de Medicina esclarece que atestados médicos em papel e digitais seguem válidos em todo o país. Não há mudança na legislação que exija emissão exclusiva por meio digital. A plataform...
Uma juíza encaminhou processo para análise do Ministério Público e da OAB-MT sobre suspeita de advocacia predatória envolvendo o advogado Daniel Fernando Nardon. O caso envolve ação de indenização mov...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira uma programação especial para lembrar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento inclui abertura de exposição, exibi...
A Justiça do Ceará absolveu o ex-governador Ciro Gomes em ação penal movida pela ex-ministra Damares Alves. O magistrado entendeu que as falas do político, embora contundentes, não caracterizaram inte...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante isenção de custas processuais para pessoas com câncer, deficiência e autismo. O projeto, de autoria do deputa...
Novas regras para ciclomotores passam a valer em todo o Brasil, exigindo registro, emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças definem claramente o que é considerado um ciclomotor e e...
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de 'CPF dos imóveis', começa a funcionar como uma identificação única para cada propriedade. O sistema centraliza o histórico da matrícula em tempo real e ...
Um plano de saúde foi multado em R$ 37,5 mil por descumprir decisão judicial que determinava o custeio de cirurgia plástica reparadora para uma paciente pós-bariátrica. A defesa da operadora destaca q...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um julgamento por júri após a acusação associar o advogado de defesa a uma facção criminosa. O colegiado considerou que a postura do Ministério Públic...
O advogado de Filipe Martins classificou a prisão de seu cliente como uma 'medida de vingança' e criticou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a prisão ocorreu não por atos c...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de autor que processou o INSS. O homem, que teve o benefício da Justiça gratuita revogado e não pagou as custas, foi condenado a arcar com...
O apresentador Marcão do Povo entrou com ação na Justiça contra a cantora Ludmilla após desabafo da artista nas redes sociais. O processo acusa Ludmilla de ultrapassar os limites da liberdade de expre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a necessidade de um Judiciário firme e independente para o Brasil. Ele anunciou a intenção de avançar, em 2026, na criação de um código d...
Um juiz aposentado foi preso em Belo Horizonte após agredir a esposa com socos no rosto e ameaçar a filha do casal, de 6 anos. Durante a ação policial, foram encontradas armas de fogo municiadas e sub...
Por Alfredo Scaff – A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que deveria ser a guardiã das prerrogativas da advocacia e da defesa intransigente do Estado de Direito, tem se mostrado cada vez...
O governador Tarcísio de Freitas mantém avaliação amplamente positiva em São Paulo, com 61% de aprovação. O baixo índice de indecisos indica um eleitorado já posicionado, consolidando o cenário políti...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentrou esforços na análise dos impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, por meio de um relatório de Grupo de Trabalho. Paralelamente, a cor...
A Organização das Nações Unidas completa 80 anos, enquanto seu Pacto Global atinge 25 anos de existência. Este marco duplo sinaliza o início de um novo ciclo para a sustentabilidade global, com ferram...
A implementação da transação tributária no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) enfrenta o desafio de garantir uniformidade entre os entes federativos. A edição de uma lei nacional e a atuação do Comit...