Não É O Porte Que Ameaça A Justiça — É A Hipocrisia

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22 de junho de 2025 10:20

Por Jairo Glikson –

Em artigo recente publicado na VAdnE, o professor Ricardo Martins levanta críticas contundentes à possibilidade de concessão do porte de arma de fogo para advogados, sugerindo que tal medida “mancharia de sangue” a imagem da advocacia. Com todo respeito ao articulista, é necessário rebater essa visão com ponderação, dados concretos e um olhar equilibrado sobre a realidade da segurança pública.

1. Porte de Arma: Direito, Não Obrigação

O primeiro equívoco do artigo é sugerir que a possibilidade de porte de arma cria um problema generalizado, como se todos os advogados fossem obrigados a andar armados. Ora, trata-se de uma faculdade, e não de um dever. O advogado que não se sente apto, confortável ou alinhado com esse recurso, simplesmente não o utiliza. O mesmo raciocínio vale para promotores de Justiça e magistrados, categorias que já dispõem dessa prerrogativa e nem por isso perderam sua imagem institucional.

2. O Advogado Também Está em Risco

Ricardo Martins argumenta que “a advocacia é profissão de palavras, não de pólvora”. A retórica é bonita, mas desconsidera a realidade de muitos advogados — especialmente os criminalistas, que atuam em áreas de intenso conflito, lidando com organizações criminosas, ameaças veladas e violência direta. Advogados também têm sido ameaçados, agredidos e até assassinados, conforme dados esporádicos relatados por entidades como a OAB.

Negar a esses profissionais o mesmo direito concedido a juízes e promotores — que também são “operadores da Justiça” — seria um tratamento desigual dentro de um mesmo ecossistema jurídico.

3. O Porte Legal Reduz Crimes em Diversos Países

Em contraste com o argumento de que mais armas gerariam mais violência, há países onde o porte legalizado e regulamentado está associado a níveis mais baixos de criminalidade:

Suíça: com tradição armamentista e alta taxa de posse de armas, apresenta baixos índices de homicídio. O controle rigoroso e a cultura de responsabilidade fazem a diferença.
República Tcheca: legalizou o porte para defesa pessoal e manteve baixos índices de violência armada. Um estudo da Small Arms Survey mostrou que, em alguns contextos, o cidadão armado inibe ações violentas.
Estados Unidos (em alguns estados): apesar da má fama, há regiões como Vermont, New Hampshire e Maine, com alto índice de armas per capita e baixíssimos níveis de homicídio, segundo o FBI Uniform Crime Report.

Ou seja, o problema não é o porte em si, mas a ausência de critérios, controle e formação — o que não está em debate aqui. Além disso — e antes que se faça qualquer comparação cultural entre os países — é fato que, no Brasil, cerca de 50 mil pessoas morrem por ano em decorrência do uso de armas de fogo ilegais nas mãos de criminosos. O Brasil registrou 33.580 homicídios por arma de fogo em 2022, e estima-se que quase metade das 16 milhões de armas em circulação (47,6%) seja ilegal — o que representa cerca de 7,6 milhões de armas fora do controle estatal. Quando somamos homicídios, suicídios, acidentes e balas perdidas, as mortes por armas ilegais podem ultrapassar 45 mil casos por ano, segundo o Atlas da Violência.

O foco do debate deve ser o combate ao arsenal ilegal, e não a limitação do direito de defesa de cidadãos regulares e legalmente habilitados.

4. Armas Não Criam Violência; Más Intenções, Sim

Outro ponto sensível no texto do professor é o risco de “armar a multidão”. A retórica sugere que a arma, por si só, transforma o cidadão em criminoso em potencial. Isso desconsidera que quem tem intenção criminosa usará qualquer meio, seja uma faca, um carro ou até um simples empurrão fatal. O porte legal exige exames, treinamento e avaliação psicológica rigorosa, algo que criminosos não enfrentam.

5. Controle, Responsabilidade e Liberdade

Por fim, é preciso lembrar que vivemos sob a égide do Estado de Direito. Permitir que o advogado — como qualquer cidadão responsável e avaliado — tenha a opção de portar uma arma para proteção é reconhecer sua liberdade individual diante de um Estado que não consegue garantir a segurança de todos.

Defender o direito ao porte legal não é defender o uso da violência, mas o direito à legítima defesa. Ninguém quer advogados violentos — queremos advogados vivos.

Concluindo, Ricardo Martins tem todo o direito de não querer portar uma arma. Mas não tem o direito de impedir que outros, conscientes e preparados, exerçam esse direito com responsabilidade. O discurso da paz não pode suprimir a realidade da violência.

Armar-se não é perder a razão. É garantir a chance de sobreviver para defendê-la.

Fontes: https://fontesegura.forumseguranca.org.br, https://pt.wikipedia.org/, https://www.jb.com.br
https://www12.senado.leg.br, https://oglobo.globo.com/, https://www.folhadelondrina.com.br, https://www.ipea.gov.br/, https://brasilescola.uol.com.br/
Foto: Redes sociais/Reprodução

Dr. Jairo Glikson
Advogado civilista há mais de 20 anos, CAC desde 1997, com atuação especializada em contencioso e litigância cível. Possui também uma trajetória marcada pela vida pública — foi candidato a vice-governador de São Paulo e a vice-prefeito da capital por duas vezes. É membro atuante de conselhos e associações de bairro.

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**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Assessoria de Comunicação MAI

MAI

O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.