O recente confronto entre Irã e Israel reacende uma pergunta incômoda: o direito internacional ainda tem força para conter conflitos entre potências ou tornou-se refém da geopolítica global?
O arcabouço jurídico que rege os conflitos armados — conhecido como direito humanitário internacional — foi construído com a nobre intenção de proteger civis e preservar o mínimo de humanidade nos horrores da guerra. Mas o caso atual expõe uma falha sistêmica: as regras existem, mas sua aplicação depende de uma engrenagem travada por interesses estratégicos e vetos políticos.
De um lado, a Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força entre Estados, exceto nos casos de legítima defesa diante de um ataque real e iminente. De outro, temos Israel invocando esse direito — o jus ad bellum — sob a alegação de ameaças existenciais por parte do Irã, o que motivou ataques preventivos a instalações estratégicas militares, como diz a lei. O Irã, por sua vez, respondeu com intensidade militar considerada desproporcional, principalmente ao desrespeitar a orientação da ONU sobre proteção de civis, ao risco iminente do uso de elementos nucleares para fins de guerra e ao financiamento declarado de grupos terroristas como Hezbollah, Hamas e Houthis.
E o que faz o Conselho de Segurança da ONU, guardião desse sistema? Reúne-se. Discursa. E trava. Os impasses entre membros permanentes, com direito a veto, paralisam qualquer resolução significativa. O mesmo órgão que deveria zelar pela paz mundial torna-se espectador cauteloso, submetido à lógica da diplomacia seletiva.
É aí que a realidade mostra sua ironia mais cruel: enquanto civis enfrentam ataques e incertezas, as grandes potências discutem sem ação, protegendo aliados e interesses. A legalidade perde força frente à conveniência geopolítica.
Por isso, é hora de repensar. O direito internacional, tal como está estruturado hoje, não tem meios práticos de conter ou punir agressões cometidas por Estados poderosos — especialmente se esses Estados não reconhecem tribunais internacionais ou têm aliados com poder de veto no Conselho. É um sistema que protege os mais fortes enquanto supostamente defende os mais fracos.
Nesse cenário, a atualização da legislação da ONU torna-se mais do que necessária: é urgente. As normas que surgiram no pós-guerra precisam ser reformuladas para refletir o mundo multipolar e hiperconectado do século XXI. Disputas tecnológicas, armas cibernéticas, ataques a instalações nucleares e conflitos assimétricos exigem ferramentas jurídicas mais ágeis, neutras e universais.
O caso Irã–Israel é apenas mais um episódio que escancara a lacuna entre os princípios do direito internacional e sua aplicação real. E enquanto essa lacuna existir, a paz continuará refém de vetos, pactos silenciosos e conveniências diplomáticas.
Não se trata apenas de punir os culpados. Trata-se de reerguer um sistema que foi criado para proteger vidas — e que, por inércia ou impotência, tem permitido que essas vidas continuem sob ameaça.
Reformar o direito internacional não é enfraquecê-lo. É dar a ele o que mais lhe falta hoje: poder real de ação.
O que diz a manifestação oficial da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou oficialmente sobre o conflito entre Irã e Israel por meio de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança, realizada em 13 de junho de 2025, a pedido das autoridades iranianas.
Durante o encontro, a subsecretária-geral da ONU para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, expressou preocupação com a escalada militar e destacou que mais de 200 aeronaves israelenses lançaram 330 munições sobre cerca de 100 alvos no Irã, incluindo instalações nucleares como Natanz. Em resposta, o Irã lançou cerca de 100 drones em direção a Israel, todos interceptados segundo a ONU.
DiCarlo reforçou que a ONU apoia os esforços diplomáticos em curso e reafirmou que uma solução pacífica continua sendo o melhor caminho para assegurar o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano. O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Mariano Grossi, também participou da reunião e confirmou a destruição da infraestrutura elétrica de Natanz, alertando para os riscos à segurança nuclear
O comunicado completo e oficial está disponível em Conselho de Segurança debate novos ataques envolvendo Israel e Irã | ONU News
Fonte: https://news.un.org
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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