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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o reconhecimento de união estável em um relacionamento que durou mais de dois anos. A decisão reformou a sentença de 1º grau, entendendo que não ficou comprovada a intenção de constituir família, requisito essencial para a caracterização da união estável....

Contra o arbítrio, a lei — o que 1932 ainda tem a nos dizer Por Fábio Trombetti O direito nasce dos fatos, mas pode morrer quando se decide ignorá-los. Em 8 de janeiro de 2023, o que vimos primeiro fo...

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