Um advogado foi preso em flagrante por obstrução da justiça após jogar um notebook pela janela de seu apartamento durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Ribeirão Preto (SP). O episódio ocorreu na manhã desta terça-feira (20), no âmbito de duas operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Polícia Militar.
Segundo o Gaeco, são duas ações independentes de grupos distintos, denominadas Libelo e Garatéia, que investigam supostas fraudes processuais envolvendo a captação de idosos e pessoas vulneráveis para ajuizar ações em massa contra bancos. O advogado, identificado como Guilherme, foi alvo de um dos mandados e, ao perceber a chegada dos policiais, teria arremessado o equipamento pela janela.
Flagrante por obstrução da justiça
Contra Guilherme havia um mandado de busca e apreensão, mas ele acabou preso em flagrante por obstrução da justiça, segundo o capitão Ulisses Branquinho Arsêncio, do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Um vídeo ao qual o g1 teve acesso mostra o momento em que um policial do Baep subiu na cobertura de vidro da piscina do condomínio onde o advogado mora, no Jardim Irajá, para resgatar o notebook.
“Foi percebido pelas equipes que estavam no local, entraram e localizaram aí um dos equipamentos em cima de uma laje, onde foi necessário um dos policiais do Baep subir para poder retirar esse equipamento e, por esse motivo, ele foi preso em flagrante por obstrução da justiça”, afirmou o capitão. Ainda segundo o capitão do Baep, as equipes que estavam no local perceberam a ação e os equipamentos foram recuperados.
Além do imóvel em que mora o advogado, a polícia também esteve em um endereço onde ele faz atendimentos. Guilherme deve passar por audiência de custódia na quarta-feira (21). A defesa nega as acusações.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br
Defesa nega fraudes e cita exercício profissional
À EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Júlio Mossin, que representa Guilherme, disse que o cliente cumpria o exercício da advocacia e não cometeu fraudes. A declaração foi dada após a prisão, mas a fonte não detalhou os argumentos técnicos da defesa.
O caso levanta discussões sobre os limites da atuação profissional e a presunção de inocência, especialmente em operações que miram escritórios de advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não se manifestou publicamente sobre o episódio.
Operações Libelo e Garatéia: alvos e bloqueios
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em duas operações desencadeadas em Franca (SP), Ribeirão Preto e Altinópolis (SP). Ainda segundo o Gaeco, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados em R$ 6.149.840,00, somados os limites fixados nas duas operações.
Os grupos investigados são distintos e o Gaeco informou que ainda não há conclusão sobre ligação entre eles. As investigações para o desencadeamento das duas operações apontam indícios de uma estrutura organizada que teria atuado em duas frentes simultâneas: captando, principalmente, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade para ajuizar ações em massa contra bancos; e utilizando mecanismos processuais para concentrar o controle dos créditos judiciais obtidos nessas ações.
Segundo o Ministério Público, o núcleo teria atuado principalmente a partir de Altinópolis e Ribeirão Preto, com ramificações em Campo Grande e Iguatemi (MS), mas já foram mapeados processos abertos pelos advogados em outras regiões do Brasil.
Operação Libelo: volume incomum de ações
Ainda segundo o Ministério Público, na operação Libelo, a Justiça autorizou seis mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Ribeirão Preto e dois em Altinópolis, e determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3 milhões.
A investigação começou após a identificação de um volume incomum de ações semelhantes patrocinadas por um mesmo advogado em Altinópolis. De acordo com o Gaeco, são mais de dois mil processos só em Altinópolis, que tratam, principalmente, de empréstimos consignados, tarifas bancárias e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.
Libelo é a petição que dá início a uma ação e, ainda de acordo com o Gaeco, o nome da operação faz referência ao uso do processo como instrumento do esquema.
Operação Garatéia: procurações antigas ou genéricas
A operação Garatéia é realizada em conjunto com a Polícia Militar e cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Franca. Nesta ação, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3.149.840,00.
Segundo o Gaeco, a investigação começou em 2024, após indícios de que escritórios de advocacia da região teriam usado procurações antigas ou genéricas para propor milhares de ações em nome de aposentados e pensionistas, em alguns casos sem que eles soubessem.
As autoridades não informaram se há outros presos ou se os investigados responderão em liberdade. O caso segue sob segredo de justiça.
Fonte
- www.direitonews.com.br
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